Artigos
A chacina no Supermercado Peg Pag
O texto relata a chacina do supermercado Peg Pag em 1965 no Rio de Janeiro, criticando o uso de tortura pela polícia durante as investigações.
A mediação como meio alternativo para resolução de conflitos: uma análise sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo Código de Processo Civil
O presente artigo tem por escopo buscar uma melhor compreensão acerca da mediação, como método alternativo de resolução de conflitos. Para isso, fez-se uma análise da mediação sobre a Lei nº 13.140/2015, que regulamenta o método, e o novo CPC.
Tributação com lacunas e torções: empresas seguradoras e as agências de venda de veículos seminovos
Abordagem estrutural sob foco constitucional e funcional quanto a dados e fatos reais conflitantes com dispositivos infraconstitucionais.
Poder público como dono da obra: inexistência de responsabilidade subsidiária pelas verbas trabalhistas nos contratos de empreitada
Trata-se de análise da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-I do TST, tendo por escopo diferenciar a contratação de serviços mediante terceirização de mão de obra da contratação de obra mediante regime de empreitada no âmbito da Administração Pública.
A implementação de práticas de recursos humanos em escritórios de advocacia
Estudo de Caso elaborado com objetivo analisar a viabilidade, importância e meio de gerar resultados positivos e lucrativos com a implementação de práticas de recursos humanos em escritórios de advocacia.
O contrato de factoring e os crimes de colarinho branco
O artigo discute a natureza jurídica desse tipo de contrato comercial, ressaltando algumas peculiaridades em relação a outros institutos.
Breves apontamentos a respeito da cobrança pela disponibilidade médica
Discute-se a legalidade do ajuste de honorários médicos celebrado entre o paciente e/ou familiares acerca da disponibilidade médica, para que este disponibilize ao doente serviços não oferecidos pelo plano de saúde.
Imunidade parlamentar formal impede prisão civil por dívida de alimentos?
O art. 53, § 2º, da CF é bastante claro quanto à impossibilidade de prisão de membros do Congresso Nacional, salvo em flagrante de crime inafiançável. Mas o que dizer quando o mandado de prisão advém da prisão civil por dívida de alimentos?
As ações afirmativas e o mercado de trabalho
Um dos direitos basilares consagrados na Constituição de 1988 é a igualdade, que deve ser constante no mercado de trabalho. As ações afirmativas podem corrigir desigualdades, visando a proteção social ao trabalhador.
O Precedente Judicial
artigo cientifico tem como objetivo a análise do sistema de precedentes judiciais a luz do Código de Processo Civil vigente (Lei n° 5.869/1973) assim como no novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015)
Trilha sonora para a nova guerra civil
Uma tragédia precedida ou acompanhada de boa música é sempre mais agradável.
Maioridade penal:cláusula pétrea?
BUSCAR UM ENTENDIMENTO COMUM SOBRE A DISCUSSÃO ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO O TEXTO CONSTITUCIONAL.
Estatuto da Pessoa com Deficiência e alterações no Código Civil
O EPD é uma lei protetiva, cujo foco é fazer com que sujeitos com deficiência possam interagir e fazer suas escolhas, mas ao mesmo tempo não retira o poder do juiz e do Ministério Público em fiscalizar os diversos procedimentos em que a atuação de curador se poderá fazer necessária.
A (ir) regularidade da prisão do senador Delcídio do Amaral
Trata-se de artigo que aborda a inconstitucionalidade da prisão do senador Delcídio do Amaral à luz dos princípios Constitucionais Penais, demonstrando a irregularidade na formal e material na prisão decretada em desfavor do congressista.
“Passei no concurso! E agora?”: hipóteses de direito subjetivo à nomeação conforme o STF
Analisa a decisão do STF que fixou tese de repercussão geral, em recurso extraordinário, delimitando as hipóteses de existência de direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados em concurso público, decisão proferida em sessão plenária de 09/12/2015.
As três versões do neoinstitucionalismo
Este trabalho objetiva discutir As três versões do neoinstitucionalismo sob a ótica de Peter A. Hall e Rosemary C. R. Taylor, bem como elaborar um breve comparativo entre as teorias institucionalistas nos estudos legislativos.
O compliance nas empresas e instituições
O Compliance vem assumindo grande importância no quadro normativo para as instituições e empresas.
