Artigos
Qual será o legado da nossa geração ao planeta?
O artigo versa sobre a crescente crise ambiental e os seus efeitos, especialmente as mudanças do clima, bem como sobre a influência histórica da ação humana nesse processo e a necessidade de pensarmos em estratégias de reversão da degradação do ambiente.
Costume: uma fonte não convencional de Direito Internacional
O costume como fonte não convencional de Direito Internacional, caracteristica, elementos, criticas e uma melhor noção de como os Estados de Direito Internacional, reconhecem o costume como um direito.
A incidência da nova cobrança em diferencial de alíquota do ICMS pela promulgação da lei do Estado do Ceará n 15.863/2015 com exibilidade para o ano de 2016
O presente estudo tem buscado realizar uma reflexão acerca da ilegalidade da aplicabilidade do Protocolo nº 21/2011 pelo Estado do Ceará para exigência do recolhimento de diferencial em alíquota do ICMS sobre mercadorias adquiridas pela internet.
Da importância da inserção de novas garantias legais decorrentes de vícios e defeitos em produtos duráveis como mecanismo de desestímulo ao descarte programado
Defeitos e vícios ocultos em produtos duráveis - Hipossuficiência técnica do consumidor - Garantias sobre a disponibilidade de reposição de peças - Extensão das garantias dos produtos substituídos - Alteração do Código de Defesa do Consumidor.
Ataque das forças egípcias aos turistas mexicanos: breves considerações à luz do Direito Internacional
Este artigo tem como objetivo discorrer sobre o acontecimento injustificado do recente ataque do Exército Egípcio aos turistas mexicanos e suas consequências jurídicas.
A obrigatoriedade da ação regressiva decorrente da responsabilidade civil do Estado por ato ilícito
Este trabalho tem como objetivo o exame da obrigatoriedade ou não da propositura pelo Estado da ação regressiva contra seu agente quando causador de dano a terceiro pelo qual a Administração responda, bem como de eventuais alternativas quando omissa.
O prazo prescricional para o requerimento do cumprimento de sentença
Este artigo tem como objeto a análise da incidência da prescrição na fase de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Parte do estudo da moderna concepção da prescrição para se aferir se tem cabimento no moderno rito do cumprimento.
Punições disciplinares militares: atos da Administração Pública
Este artigo possui como estudo as transgressões disciplinares militares, em face da atual Constituição Brasileira e de Regulamentos Disciplinares específicos.Os resultados desta pesquisa mostram que as punições disciplinares militares devem ser analisadas.
Princípio da harmonização:Código de Defesa do Consumidor e as práticas abusivas na relação de consumo
O presente projeto busca expor as perspectivas sobre o perfil do consumidor no âmbito brasileiro,como seus desafios enfrentados para obter uma maior proteção devido sofrer constantes praticas abusivas e o amparo recebido pelos princípios e normas do CDC.
Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual
Considerando a grave violação a direitos fundamentais do homem, surge a importância do combate ao tráfico internacional de pessoas, principalmente o de mulheres para fins de exploração sexual.
A importância da participação popular através dos Conselhos Municipais na formulação e aplicação de políticas públicas no âmbito local
Este artigo analisa a Gestão Pública Municipal brasileira, a partir do enfoque da participação popular na formulação das políticas públicas, legitimada com o processo de democratização trazido pela Constituição Federal de 1988.
Holofote sobre os marajás.
Como a transparência pode ser usada para fiscalizar os altos salários pagos a alguns servidores públicos acima do teto constitucional (Art. 37, XI - CF).
Transparência e participação social nas políticas públicas
Em julho de 2014 foi publicada a Lei nº 13.019, que dispõe sobre o as relações entre Estado e sociedade civil. As grandes inovações do novo instrumento são a exigência de transparência nas parcerias, inclusive na seleção dos projetos.
Crime de perigo
A análise tem como objetivo definir o conceito preciso de Crime de Perigo, bem como tipificar outros crimes que possuem relação direta com ele.
Do direito à educação: breves considerações
Objetivamos considerar o direito à educação a partir de dispositivos legais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Lei n. 4.024/61, a Constituição Federal de 1988 e a Lei n. 9.394/96 para ponderar a importância enquanto registro, considerando a fluidez dos mesmos quanto a sua eficaz concretização devido aos fatores sociais deslocados de possibilidade concreta na vida prática.
Embargos de divergência
O presente trabalho trata dos Embargos de Divergência do âmbito do STJ e STF.
