Artigos
A prisão preventiva do Senador Delcídio Amaral
Abordaremos o tema da prisão preventiva, com o viés de tratar especialmente do caso do Senador Delcídio Amaral, em razão da sua repercussão social. Quais os próximos passos a serem dados?
Direito comparado e a punibilidade do psicopata homicida
A Punibilidade do psicopata homicida é um tema que, embora muito presente nos dias atuais, ainda é passível de divergências que tornam a problemática com lacunas ainda não preenchidas.
Acordos e efeitos da União Europeia
O presente artigo disserta acerca de como União Europeia surgiu e se firmou como bloco econômico através da série de acordos que lentamente conduziu os países europeus a integrar-se por completo, aspetos negativos e positivos além do impacto jurídico.
O instituto da guarda compartilhada e a nova perspectiva no plano familiar
O presente artigo científico tem como objetivos, analisar o Instituto da Guarda Compartilhada desde sua origem até os dias atuais, abordando as qualidades ligadas a esse modelo de guarda e os pontos positivos e negativos da mesma.
Prisão de Senador pelo STF e a questão da imunidade
Em votação aberta do senado Federal, nesta quarta-feira, dia 25 de novembro, decidiu o órgão pela manutenção da ordem de prisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal do senador Delcídio do Amaral(PT-MS).
Dos tratados internacionais e sua recepção no Direito Brasileiro
É de suma importância a análise dos tratados internacionais em âmbito nacional, uma vez que existem fortes divergências doutrinárias e jurisprudênciais no que tange sua recepção e sua aplicação efetiva, e sua correlação com normas infraconstitucionais.
Direito do incapaz, portador de necessidades especiais por doença mental, à indenização por dano moral
O dano moral a direito da personalidade independe do grau de desenvolvimento mental, ciência ou consciência da vítima, por atingir valor antológico inato à pessoa humana.
A liberdade sindical como componente intrínseco à justiça social.
A liberdade sindical compõe a holística da justiça social em defesa do Estado Democrático de Direito, garantia que foi assegurada por diversos tratados internacionais em que a RFB é signatária em face das práticas anti-sindicais da Administração Pública.
Da vinculação dos organismos internacionais de proteção aos refugiados de guerra e seus efeitos legais no Brasil
O tema dos refugiados na esfera internacional, tendo em vista sua importância, torna necessária a análise dos organismos competentes para garantir a situação dos refugiados no mundo, igualmente analisar os tratados internacionais e a recepção pelo Brasil.
Função do Direito Penal no Estado Democrático de Direito: senso comum e ilusões éticas
Analisamos a função do Direito Penal Garantista na consolidação do Estado Democrático de Direito, tecendo críticas às paixões e anseios sociais atinentes à vingança pela prática de delitos, bem como suas consequências nefastas para o sistema penal.
A crise do superendividamento do consumidor de boa-fé
O superendividamento é instituto frequente em nossa sociedade, tronando-se assim, um problema social. Vejamos o seu significado, como acontece em outros países e de que forma é tratado aqui no Brasil.
Os 5 erros mais comuns das empresas na hora de pagar tributos e contribuições
São diversas as situações que podem levar uma empresa a não pagar os tributos e contribuições da forma mais adequada e econômica, dentro daquilo que lhe é permitido pela legislação. Abaixo elencamos alguns desses erros.
Livre atuação do julgador nas medidas cautelares
O exercício da judicatura deve objetivar, acima de tudo, a concretização daquilo que se entende como justiça, ainda que se trate de uma decisão contra a vontade majoritária.
Direito Administrativo: histórico e objeto
O direito privado deve regular as relações individuais e o direito público a atividade do Estado, que visa o interesse público. Hoje pode parecer lógica essa afirmação, mas ela é resultado de anos de estudos.
Plágio no trabalho de conclusão de curso
O presente artigo apresenta se há possibilidade de tipificação da responsabilidade civil do aluno por plágio no trabalho de conclusão de curso, e se essa responsabilidade pode ser estendida ao orientador do trabalho acadêmico, de forma escalonada.
05 direitos que o cidadão provavelmente desconhece
Sabe-se que obrigações, deveres, e direitos devem ser respeitados e cumpridos. Nas relações comerciais nunca foi tão importante sua atuação como nos dias atuais. Por este motivo, segue abaixo uma lista de direitos, que o conhecimento dela é indispensável.
Lei de cotas: o que as empresas precisam saber?
Lei 8.213/91, Lei de Cotas para Deficientes
Due diligence legal em fusões e aquisições e compra e venda de empresas
A due diligence legal é procedimento adotado em operações de fusões e aquisições ou de compra e venda de empresas com base na qual o comprador tomará a decisão de concluir ou não o negócio e as condições em que irá fazê-lo.
A computação nas nuvens no padrão software as a service e o ISSQN
A evolução das formas de programação e a maneira como as infraestruturas de armazenagem de dados evoluíram no mundo da tecnologia transcende os preceitos legais e podem alterar a forma de tributação pelo ISSQN.
O e-Social e o trabalhador doméstico
Neste artigo trataremos dos seguintes pontos: novas regras para o trabalhador doméstico e o e-Social; resumo das obrigações até final de dezembro; necessidade de atualizar cadastro no novo portal da Previdência Social; penalização em caso de omissão de informação.
