Artigos
Conflitos ou apenas hermenêutica jurídica entre os princípios da razoável duração do processo e do devido processo legal
O presente artigo busca demonstrar a evolução do direito frente às mudanças culturais em decorrência da evolução técnica e científica que despertaram novos valores morais à sociedade.
A comprovação de atividade agrícola do segurado especial
ESTUDO DE COMO COMPROVAR ATIVIDADE AGRICOLA COM BASE NA IN 77 DO INSS E NA LEI 8213
Crise x alternativas ao contrato de trabalho
O Brasil passa por uma crise econômica e institucional com inegáveis reflexos na cadeia produtiva e de prestação de serviços, afetando o mercado de trabalho e trazendo uma preocupação relevante de como minimizar seus efeitos.
A suspensão de serviços públicos por concessionários
O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade da suspensão do serviços públicos, prestados por concessionários quando o usuário deixa de pagar as tarifas referentes aos serviços prestados.
A proteção do direito à vida dos nascituros no Brasil e as Convenções sobre Direitos Humanos.
O direito mais importante é o direito à vida, o fundamento de todos os direitos. E, portanto, o direito à vida das crianças é o direito humano mais valioso pela sua condição de pessoa em desenvolvimento físico, social e espiritual.
Direitos humanos e objeção de consciência.
A objeção de consciência é um direito natural que está salvaguardado pelas declarações de direitos humanos internacionais e por nossa Constituição Federal.
Auto de conclusão de obra: o que é o habite-se?
Estudo quanto ao auto de conclusão de obra. Entenda a importância desse documento para qualquer empreendimento imobiliário.
O que é exame admissional e demissional?
Exame Admissional, Exame Demissional, Consolidação das Leis do Trabalho, CLT.
Uso legítimo da força em abordagem policial
O uso legítimo da força resulta da ação legal, necessária e proporcional, amparada nos princípios que norteiam a abordagem policial, sempre tendo como foco o interesse público e o respeito à dignidade da pessoa humana.
A lei de acesso à informação em novo livro
Nas sociedades democráticas, a legitimidade das instituições está na possibilidade do controle racional das decisões dos agentes públicos. A Lei de Acesso à Informação oferece, portanto, recursos para o início da reconfiguração da administração pública.
Carta de intenções, MOU em fusões e aquisições de empresas
A carta de intenções - utilizada largamente em operações de compra e venda de empresas no Brasil - toma emprestado modelo norte-americano e o objetivo do artigo é confrontar esse padrão à luz das regras e dos princípios do direito contratual brasileiro.
Prescrição do FGTS: inconstitucionalidade do art. 23, § 4º da Lei 8.036/90
A inconstitucionalidade do artigo 23, § 4º da Lei 8.036/90, julgada pelo STF, assegurou para o FGTS a prescrição trintenária.
Estudo sobre funções e princípios do Direito Penal através da análise de caso
O presente trabalho visa realizar um estudo acerca das funções e princípios do Direito Penal, através da análise de um caso fictício.
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas: restrições e critérios
Aborda-se neste trabalho o tema da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas.A proposta do artigo é demonstrar que os direitos fundamentais têm aplicabilidade direta e imediata nas relações privadas, e, em especial, nas relações de emprego.
A natureza jurídica dos animais:rompendo com a tradição antropocêntrica
O artigo tem como objetivo explorar o tema do status jurídico conferido aos animais não humanos pelo Direito. O trabalho tem como propósito debater essa polêmica questão para evidenciar que animais não humanos devem ser entendidos com sujeitos de direito
A dispensa arbitrária e discriminatória dos toxicômanos
A demissão arbitrária e discriminatória dos toxicômanos é tema relativamente recente e que ainda gerará diversas controvérsias no mundo jurídico. O objetivo do presente estudo é verificar a legalidade da demissão, tanto por justa causa quanto a discrimina
A injustiça nossa de cada dia
Considerações sobre a deplorável realidade judiciária brasileira.
As inconsistências do e-social previdenciário e o impacto na rotina das empresas
A implementação do e-social poderá diversas consequências para as empresas, como impacto econômico. Quais as vantagens e as dificuldades na sua adoção?
Os riscos do fim da rotulagem de transgênicos aprovado na Câmara
A proposta aprovada pela Câmara, que autoriza o fim da rotulagem de transgênicos, desrespeita o princípio da precaução e ameaça a saúde e o direito de escolha dos consumidores.
