Artigos
Caso Delcídio Amaral: prisão de senador no exercício do mandato
O artigo analisa a decisão do ministro Teoria Zavascki que decretou a prisão preventiva do senador Delcídio Amaral e discute a compatibilidade da medida com os dispositivos da Constituição Federal.
Usuário ou traficante: como evitar o subjetivismo decisionista?
Debate-se acerca das ferramentas decisórias utilizadas na distinção entre o usuário e o traficante de drogas, analisando os limites interpretativos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei de Drogas.
Pagamento indevido ou a maior: procedimentos para aproveitamento
Entenda o que são pagamentos indevidos ou a maior e descubra como recuperar e aproveitar os valores pagos.
Caminhamos para o common law, como afirmou o Ministro Zavascki?
Preferimos continuar seguindo, como quase todos os países da Europa continental, o modelo de civil law, em que o Juiz deve cingir-se, em suas decisões, à lei e à Constituição.
Controle da violência e da criminalidade
O referente trabalho visa demostrar o conceito sobre criminalidade e seus atores e o controle da violência.
Prisão do Senador Delcídio Amaral
O artigo discute caso concreto envolvendo prisão de Senador da República.
Breves apontamentos acerca do compliance em matéria criminal
Atualmente, o compliance se mostra uma realidade no (novo) cenário jurídico-corporativo brasileiro. À base disso, o texto versará sobre a indispensabilidade, hodiernamente, da implementação de mecanismos de controle no seio empresarial.
Aspectos controvertidos sobre as intervenções de terceiros
O artigo analisa pontos controvertidos envolvendo as modalidades de intervenção de terceiros (assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao process) e apresenta as respectivas alterações no novo Código de Processo Civil.
Tribunal Penal Internacional
A busca por justiça pela punição dos responsáveis de crimes internacionais contra humanidade, genocídio e crimes de guerra, surge o Tribunal Penal Internacional, que é de caráter permanente e possui competência para julgar tais crimes.
O governo brasileiro e a nação acolhedora
A crise dos refugiados no Oriente Médio e no norte da África, ganhou maior visibilidade com a intensidade de tragédias, principalmente por conta das mortes por afogamento de vários refugiados e migrantes somente neste ano (2015), no mar Mediterrâneo.
Medidas de urgência e execução das astreintes
Sobre execução provisória de astreintes no processo cívil.
A nova Lei Seca (12.760/2012) e alteração do Código de Trânsito Brasileiro.
Análise das discussões sobre as seguintes questões: a classificação do crime de embriaguez ao volante; as divergências nas decisões judiciais sobre caracterização da embriaguez ao volante, bem como a impunidade dos condutores.
A família constituída por união estável
A união estável é reconhecida pela Constituição Federal de 1988 como uma das formas de constituição de entidade familiar. Porém, a legislação infraconstitucional discrimina o companheiro, estabelecendo tratamento diferenciado do recebido pelo cônjuge.
Alegação de insanidade mental no plenário do júri
Problematização: Tício, que é advogado, em pleno plenário do júri, alegou que seu cliente era débil mental e que, ao tempo do crime, não tinha condições de entender o caráter ilícito do fato.
Sexualidade biológica x sexualidade psicológia e comportamental: os conflitos de identidade dos transexuais
O presente trabalho tem como objetivo a abordagem do transexualismo e as questões jurídicas da mudança de identidade a ele vinculadas
Mudanças na instrumentalidade do processo na modernidade
O seguinte trabalho tem como objetivo a abordagem sobre a legitimidade e capacidade das partes na ação processual de acordo com as novas ideologias sociais.
A anterioridade e aplicação da legislação tributária
A anterioridade tributária e suas exceções.
A realidade da terceirização
A utilização da terceirização do trabalho como meio-fim.
Usucapião familiar
O seguinte trabalho tem como objetivo a abordagem sobre a forma de aquisição originária de propriedade. Perpassando por todos os tipos de Usucapião até chegar ao problema central deste trabalho, a usucapião Familiar.
Acúmulo dos adicionais de insalubridade e periculosidade
O presente artigo apresenta breves considerações acerca do acúmulo dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade conforme recente entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.
