Lavagem de dinheiro: Brasil e Argentina, caminhos opostos

Quais os procedimentos preventivos e repressivos do combate ao delito de lavagem de dinheiro na Argentina e no Brasil, a partir dos tratados e normativas internacionais? Até onde o Estado deve gerenciar seus interesses econômicos sem comprometer a segurança jurídica?

O Cyberbullying e as repercussões jurídicas na sociedade digital

O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre o Bullying virtual, em especial sobre as consequências jurídicas oriundas desta ofensa digital.

Delação premiada e suas vertentes no âmbito jurídico

Será abordado neste artigo o Instituto da Delação Premiada e sua presente repercussão no ordenamento jurídico, com suas peculiaridades em cada País, no qual o detêm. Haja visto contudo, que o mesmo tem grande importância no auxílio a Justiça e ao Estado.

Fraternidade e sua relação com a igualdade e a liberdade

A autêntica fraternidade somente ocorre na medida em que há liberdade e igualdade, efetiva e simultaneamente.

O Direito à saúde e a obrigação do Estado em fornecer medicamentos

O trabalho abordará a legitimidade do judiciário em atuar e como se deve dar essa atuação no que concerne ao fornecimento de medicamentos de forma a garantir a racionalização e a universalização do atendimento da população.

Direitos dos animais e sacrifícios praticados por religiões de matriz africana

Propõe-se uma solução jurídica para o conflito entre os sacrifícios animais por adeptos de religiões de matriz africana e o que se defende como direitos dos animais.

A DISCUSSÃO SOBRE O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA NO STF

O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DAS FORMAS DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA E SUAS DISCUSSÕES NO CONGRESSO E NO STF.

A natureza jurídica do cheque pós datado

A utilização do cheque pós-datado, nas relações interpessoais e de consumo, tem reflexos positivos quando se verifica o aumento do volume das transações comerciais realizadas, possibilitando acesso a bens e serviços.

Algum lugar para se esconder?

Análise da obra do jornalista Glenn Greenwald a respeito do direito a privacidade amparado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Marco Civil da Internet que criou de forma originária parâmetros jurídicos de regulação da matéria.

Fiança policial na Lei Maria da Penha: possibilidade

Pode a autoridade policial conceder fiança ao preso em flagrante por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, abrangido pela Lei Maria da Penha?

Preterição em face da contratação de temporários

Este texto trata do direito à nomeação de aprovados em concursos públicos em face da contratação de temporários.

Não-associados tem direito a assistência jurídica gratuita do sindicato da categoria

Todo trabalhador não sindicalizado tem direito a Assistência Jurídica gratuita do Sindicato

A necessária modernização e aperfeiçoamento da lei de licitações

Este texto analisa as modificações feitas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a fim de torná-la mais moderna e alinhada à nova realidade e anseios nacionais.

Há um futuro para o Direito Penal?

Aborda-se no presente artigo os fins da pena no cenário contemporâneo, onde o Direito Penal se revela, ante a criminalidade moderna, complexa e portadora de uma rede de procedimentos dirigidos ao delito, não ter mais uma firme funcionalidade.

Aborto necessário: Direito nacional e alienígena

O presente artigo aborda os aspectos do instituto do aborto necessário na legislação e doutrina nacional, em comparação com os sistemas penais alienígenas, em específico na dogmática penal dos países do Mercosul e Europa.

AFASTA DE MIM ESSE CALE-SE

O ARTIGO DISCUTE O PROBLEMA DA DIVULGAÇÃO DE BIOGRAFIAS.

COFINS para as sociedades corretoras de seguro: inconstitucionalidade da alíquota

As sociedades corretoras de seguro, enquanto simples intermediárias, não podem ser equiparadas às instituições financeiras para fins de recolhimento da COFINS à alíquota majorada.

Aplicação ou não do artigo 475 - J do Código de Processo Civil no processo de execução trabalhista

A multa do artigo 475, J do Código de Processo Civil e sua polêmica aplicação no Processo do Trabalho. Demonstração da aplicabilidade do artigo no caso de omissão da Consolidação das Leis do Trabalho. Chegando a conclusão que a aplicação do referido dispo

A acepção de ideologia, no Direito, para Karl Marx

O presente artigo visa explanar, em poucas linhas, a acepção de ideologia, no direito, para Karl Marx.

A inspeção internacional de mercadorias

Este artigo visa explanar de modo singelo a atividade de inspeção internacional de mercadorias, a qual supre uma importante lacuna no Direito Internacional e nas relações comerciais globais entre empresas na importação e exportações de mercadorias.