Artigos
Livramento condicional: breve análise
O instituto ora em análise trata-se do último grau do tratamento penitenciário. Pois implica uma modalidade diversa de se cumprir a pena privativa de liberdade, embora advertimos a existência de algumas peculiaridades endógenas pertencentes ao instituto.
Audiência de custódia e jeitinho brasileiro
O provimento do TJ/SP sobre audiência de custódia determina que todas as pessoas presas em flagrante sejam apresentadas ao juiz competente em até 24 horas. A realidade brasileira comporta essa medida? A impressão que temos é de uma criação para inglês ver.
O diploma de jornalista e o Direito do Consumidor
Aborda a importância da formação acadêmica do jornalista sob a óptica do direito do consumidor
Feriados e pontos facultativos no serviço público
Serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por...
A filosofia do direito e seus horizontes
A filosofia do direito é o campo mais sensível de todo o arcabouço do conhecimento jurídico.
Direito societário e mercado de capitais
O Direito Comercial pode ser entendido como o conjunto de princípios e normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante ou e de qualquer pessoa, física ou jurídica.
Penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
Dentre os diversos tipos de violação de direitos humanos necessariamente particularizados à dimensão individual, a tortura é muito provavelmente, a que mais repugna à consciência ética contemporânea.
Qual o sentido de um código de ética para a Magistratura?
O Código de Ética para o magistrado se define como um autêntico ato normativo e se apresenta como complementar aos deveres funcionais do juiz, deveres já positivados no ordenamento jurídico.
Assistência judiciária gratuita na Justiça Eleitoral
A gratuidade processual é uma concessão do Estado, mediante a qual este deixa de exigir o recolhimento das custas e das despesas, tanto as que lhe são devidas como as que constituem créditos de terceiros, como exemplo, honorários de perito.
Pensão por morte: a alteração da EC nº 41/03
Antes da Emenda 41, a pensão por morte teria igual valor ao dos proventos a que teria direito o servidor em atividade na data de seu falecimento. Após, ela passou a ser totalidade da remuneração do servidor, situação mais vantajosa para os dependentes.
Desobediência civil e movimentos de rua no Brasil de 2013: por uma política nacional de mediação
Este trabalho procura discutir a natureza dos recentes movimentos de rua de 2013 no Brasil, como tipicamente de desobediência civil. Bem como relacionar tais movimentos com a necessidade da construção de uma Política Nacional de Mediação.
O esbulho possessório no direito civil e penal
Este artigo estuda o instituto do esbulho possessório, os instrumentos jurídicos existentes no âmbito civil e o crime de esbulho possessório no direito brasileiro.
O DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO
O ARTIGO TRAZ A DISCUSSÃO CASO CONCRETO SOBRE A MATÉRIA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E QUEIXA-CRIME
O ARTIGO DISCUTE O PROBLEMA DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATICIOS EM QUEIXA-CRIME.
Inovações do novo Código de Processo Civil
Trata-se de alguns preceitos relatados no Novo Código de Processo Civil.
Sursis: comentários ao instituto da suspensão condicional da execução da pena
Análise da medida que prevê a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade de curta duração por prazo determinado, desde que cumpridas algumas condições e respeitados os requisitos previstos no art. 77 do CP.
AS LACUNAS NA TERCEIRIZAÇÃO DE TRANSPORTE AUTÔNOMO E O PROJETO DE LEI 4.330 DE 2004
Atualmente há uma fragilidade de nossa legislação na regulamentação de trabalho autônomo de transporte. Espera se que o PL 4330 de 2004 venha suprir esta lacuna e dirimir a insegurança jurídica e receio de vinculo trabalhista na logística comercial.
A USUCAPIÃO NA ÓTICA DO DIREITO COMPARADO BRASIL E ARGENTINA: O novo Código de Processo Civil e a usucapião extrajudicial no Brasil
O presente ensaio enfoca o tema da usucapião na dinâmica do direito de propriedade, assegurado na Carta Magna e nas leis esparsas, sobretudo, no Código Civil Brasileiro, no Estatuto da Terra e no Estatuto da Cidade.
