Artigos
As novas alterações às súmulas e orientações jurisprudenciais do TST
O texto se propõe, em síntese, a discorrer sobre cada alteração promovida pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, e que passa a orientar os demais órgãos do Poder Judiciário Trabalhista.
Autonomia da cláusula compromissória e a competência do arbitro à luz da doutrina e artigo 8º da Lei 9.307/96
Autonomia da Cláusula Compromissória e a Competência do Arbitro à Luz da doutrina e artigo 8º Lei 9.307/96
Prejuízo fiscal:transferência entre empresas
Aquelas pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real que apresentarem Prejuízo Fiscal decorrente das suas atividades operacionais, apurados em anos-calendário ou trimestres anteriores, poderão compensá-lo com seus resultados positivos há qualquer prazo
Observações sobre o conceito de Direito de H. L. A. Hart como união de normas primárias e secundárias
O presente artigo tratará sobre o conceito de direito de Hart como união de normas primárias e secundárias, conceito este formulado a partir da crítica da teoria Imperativa de John Austin.
Atraso na obra: reparação de danos
As alegações de falta de mão de obra e da burocracia do Poder Público não excluem os danos causados pelos adiamentos da data para entrega das chaves do imóvel, tampouco o dever de repará-los.
Ilegitimidade da fazenda para requerer falência por dívida tributária
A cobrança de tributo se dá de forma vinculada, sem brechas para discricionariedade, cabendo ao fisco utilizar-se do mecanismo processual apropriado, a execução fiscal.
Fatos em redes sociais podem ser usados em processos como provas
Atualmente, estima-se que o número de usuários da rede mundial de computadores no Brasil corresponda a 6% de sua população total, o que em termos numéricos identifica algo em torno de 10 milhões de habitantes. O uso intenso das redes...
Indicação dos ministros do STF: retribuição de favores?
A indicação dos membros do STF pelo Presidente da República atende aos interesses do povo brasileiro? Apresenta-se uma análise histórica, relatando as propostas em tramitação no Congresso Nacional para alteração desse procedimento.
Jurisprudência defensiva
A jurisprudência defensiva e como o Judiciário a encara.
O estupro, o molestamento sexual, a posse sexual mediante fraude, a corrupção de menores e o assédio sexual
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO VÁRIOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL.
Deveres de colaboração do juiz para com as partes no processo civil cooperativo
O artigo versa sobre o direito processual civil, entendido como fenômeno cultural e se insere no marco do formalismo-valorativo, onde o processo é instrumento para concretizar valores constitucionais, e no qual o juiz possui deveres para com as partes.
Ressocialização do preso no Brasil
A crise na área da segurança pública no Brasil vem se agravando desde 1980 e as providências tomadas pelo governo tem sido insuficientes e inadequadas, agravando ainda mais o problema, tendo como consequência o aumento considerável da criminalidade urbana
A troca de produto no Código de Defesa do Consumidor quando este não é defeituoso
Breve análise de caso onde o produto não apresenta qualquer tipo de vício e a troca desejada é para mera satisfação pessoal.
O direito à privacidade em confronto com a quebra do sigilo financeiro pela administração tributária
O presente estudo aborda a polêmica envolvendo a suposta colisão entre o direito fundamental à privacidade e a "quebra" do sigilo financeiro pela Administração Fazendária sem prévia autorização judicial, conforme autorizado pela LC n°. 105/2001.
Bem de família: desmembramento de terreno para fins de penhora
Inicialmente, cabe mencionar que o presente artigo tem o objetivo de abordar sobre alguns aspectos da impenhorabilidade do bem de família regulado pela Lei nº 8.009/90, o denominado de bem de família legal, ou involuntário.
A utilização do Escrow Account
Escrow Account é uma expressão que não há tradução literal para o português, desta forma, é conhecida no Brasil pela sua expressão em inglês. Basicamente trata-se de uma “conta controlada” ou “conta de garantia”.
O crime continuado
Estuda-se o crime continuado a partir da distinção com relação ao concurso material e ao concurso formal e discutem-se as várias teorias que o explicam conforme a doutrina e a jurisprudência.
Direitos políticos juvenis
O PRESENTE ARTIGO FOI REALIZADO NA CIDADE DE SOBRAL E FEITO POR ANTONIO FRANCISCO PORTELA PONTES E RAYANNE MELO.
Caso dos mensaleiros do STF
Uma análise do caso do mensalão
