Artigos
Alguns aspectos controvertidos com relação ao crime de roubo
1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO CRIME DE ROUBOO código imperial, de 1830, classificando-os como crimes contra a pessoa e a propriedade, previa o roubo e o latrocínio (artigos 269 e 271), punindo-os com a pena de galés e morte, dependendo das...
Dano existencial decorrente do desenvolvimento de doença profissional
Neste trabalho, é analisado o reconhecimento do dano existencial decorrente do desenvolvimento de doença adquirida em razão de relação empregatícia, seus efeitos, a diferenciação com relação ao dano moral e a possibilidade de reparação.
A importância da qualidade e da consistência das informações contábeis e fiscais nas diversas obrigações acessórias digitais
A IMPORTÂNCIA DA QUALIDADE E DA CONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS NAS DIVERSAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DIGITAIS
Todos são iguais perante a Lei
A CF dispõe no Artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
Violência doméstica: juiz da audiência de custódia deverá deferir medidas protetivas de urgência
A criação da audiência de custódia, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, junto a toda estrutura de primeiro grau do Poder Judiciário, talvez seja marco fundamental para que o Brasil, finalmente, dê efetivo cumprimento aos pactos e tratados internacionais de...
Contornos e significações adequados acerca do contraditório
O contraditório no atual estágio de evolução do processo civil.
Aposentadoria por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição
Dependendo da combinação do tempo de contribuição cumprido e da data de implementação dos requisitos previstos, o servidor pode ter seus proventos reduzidos pelo resultado da média a pela aplicação da proporcionalidade.
Direito notarial e registral
O presente artigo aborda o direito notarial e registral, explicitando seus pontos importantes, discorrendo sobre os agentes do direito notarial e registral, bem como sua responsabilidade civil e criminal. Ademais, aborda a autenticidade e segurança.
A prisão civil e seus aspectos face ao ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho vem explicitar os aspectos geradores da prisão civil traçando paralelo com o atual ordenamento jurídico brasileiro, bem como, os aspectos históricos desta medida.
O efeito do caráter punitivo das penas, suas caracteristicas e efeitos na sociedade
O presente trabalho vem demonstrar o caráter punitivo das penas que exercem efeitos na não reincidência de crimes sobre a sociedade, trazendo a este, correntes e teorias sobre as penas na história e suas características como a tortura e prisões.
A discussão política como forma de libertação democrática
A educação como forma de transformação do indivíduo, trazendo-o da obscuridade do desconhecimento para a luz das ideias, como o tempo e a vivência o transformará em um sujeito dotado de criticidade.
Necessidade da forma escrita no contrato de trabalho a prazo determinado e ônus da prova de seu término
É necessário forma escrita para a validade dos contratos de trabalho a prazo determinado? E, em não havendo documento escrito, a quem cabe o ônus da prova do término do contrato de trabalho por expiração de seu prazo?
O mandado de segurança e sua aplicabilidade no Direito Público
como manejar a ferramenta mandado de segurança junto ao direito público.
O desrespeito à pausa de 15 minutos para a empregada mulher anteriores a realização de horas extras
Busca demonstrar que a legislação protege a mulher, em decorrência de sua capacidade física, da atividade ininterrupta em seu ambiente de trabalho.
Auxílio reclusão: finalidade social
Objetivo deste artigo é orientar a finalidade social do auxílio-reclusão, renda única aos dependentes do segurado.
Os principais desafios do mercado jurídico brasileiro: Pessoas e Finanças
Os principais desafios do mercado jurídico brasileiro: Pessoas e Finanças
A jurisprudência e os crimes sob estado de inconsciência
Trata-se de artigo que analisa a posição da jurisprudência nacional quanto aos crimes cometidos sob estado de inconsciência, buscando, ainda, verificar os crimes cometidos por mulheres em período de tensão pré-menstrual (TPM).
A investigação autônoma pelo Ministério Público: admissibilidade ou não da investigação criminal pelo MP
Hodiernamente um dos temas mais relevantes juridicamente é a questão da investigação criminal pelo Ministério Público. Apresentaremos neste artigo argumentos favoráveis e contra tal fato, bem como a decisão do STF que decidiu pela legitimidade do MP.
