Artigos
Responsabilidade civil no Direito do Consumidor
Responsabilidade Civil no Direito do Consumidor e comentários acerca de julgado.
Chamamento ao processo:responsabilização de um ou mais terceiros na solução de uma lide
Dentre as várias mudanças do Novo Código de Processo Civil trazemos as novas regras do Chamamento ao Processo, até então previstos, nos artigos 77 ao 80 do atual Código. Frisa-se que as mudanças passarão a valer a partir de março de 2016.
Geraldo Ataliba: Hipótese de Incidência Tributária
Resenha do libro do Geraldo Ataliba:Hipótese incidência tributária.
Cessão de crédito: responsabilidade civil
O presente artigo tem como objetivo relatar sobre o conceito de cessão de crédito, seus aspectos. E como se trata de um negócio jurídico, um acordo entre pessoas, abrange responsabilidades que devemos apontar.
Energia elétrica: direito a crédito de PIS e COFINS sobre a energia utilizada nas empresas independe do setor e finalidade
Nessa operação, geram créditos de PIS e COFINS não somente a energia da parte operacional, mas sim a energia consumida em todos os ambientes da empresa.
Contratos Internacionais e os Incoterms
Explanação sobre os contratos de compra e venda internacionais e os International Commercial Terms.
Excludentes de ilicitude
Resumo sobre as espécies de excludentes de ilicitude no Direito Penal.
Espaço aéreo
Breve dissertação sobre o espaço aéreo no Direito
Revelia sem aplicação da presução da veracidade dos fatos narrados pelo autor
REVELIA SEM APLICAÇÃO DA PRESUÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS PELO AUTOR
O desafio de desenvolver um perfil de gestor inovador e protagonista na escola pública
O artigo discute as informações de pesquisa feita em três escolas públicas localizadas no município de Sobral, Ce. Sobre o papel do gestor escolar como protagonista no uso de inovações e estratégias utilizando-se das ferramentas de gestão.
INFANTICÍDIO
O ARTIGO PÕE EM ANÁLISE O CRIME DE INFANTICÍDIO.
Quando a liberdade de manisfestação extrapola os limites legais
Num Estado Democrático de Direito é inconcebível se permitir que pessoas saiam às ruas pedindo a volta dos militares. A liberdade de manisfestação se baseia no relativismo, na medida da lei, casos que transbordem esse limite devem ser coibidos.
Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedades anônimas
Este artigo estuda o disposto no § 1º, art 177, do Código Penal e os crimes que dizem respeito à fundação e administração de sociedades anônimas.
O controle jurisdicional dos atos administrativos em face dos desvios de poder e de finalidade
O presente artigo, visa analisar o exercício do controle jurisdicional de fiscalização no âmbito administrativo dos desvio de poder e finalidade acometidos pelos integrantes da Administração Pública.
Legislação ambiental e a realidade das unidades de conservação: o caso do Município de Sobral, no Ceará
O objetivo do presente artigo é tecer avaliações sobre os critérios de estabelecimento de Unidades de Conservação no Estado do Ceará, tomando como exemplo as áreas de proteção ambiental criadas no âmbito municipal da cidade de Sobral.
Depoimento pessoal na ação popular
Discute-se o cabimento do depoimento pessoal em sede de ação popular, haja vista a indisponibilidade dos interesses envolvidos, que não permitiriam a confissão - um dos escopos da produção desta espécie de prova.
Casos Práticos de uma Delegacia de Polícia: roubo X erro sobre o objeto
O erro sobre o objeto fica claro na medida em que foi essa circunstância, alheia a vontade dos agentes, que fez com que eles não consumassem o crime.
Organizações criminosas: responsabilidade penal do agente infiltrado
Faz-se análise do crime organizado da origem até a Lei 12.850/2013, que trata especificamente da responsabilidade do agente policial infiltrado. Quais as razões e os limites para que o agente infiltrado não seja punido por infrações cometidas nessa condição?
