Artigos
Entre concepções teóricas, ninguém está certo totalmente: o Caso Verônica
Os direitos humanos são invocados, sem serem universalistas, e passam a ser individualizados: cada qual se acha dono dos direitos humanos.
Dano existencial no Direito do Trabalho
O trabalho aborda as transformações na concepção tradicional de dano moral, em face do reconhecimento do princípio da dignidade humana, que possibilitou o surgimento de outras espécies de dano, dentre eles o dano existencial.
Reforma política e os caminhos para a reconstrução do Brasil
A deflagração da operação Lava Jato fez com que uma forte crise política assolasse o Brasil. Diante dessa situação, parlamentares se reúnem para discutir a votação da reforma politica no país como forma de conter as manifestações contra o atual governo.
Taxa de juros e sistema financeiro: uma análise constitucional
Este trabalho almeja a exposição e o estudo de vários aspectos envolvendo a questão da fixação das taxas de juros no mercado, sem, contudo, ter pretensão de esgotar o assunto.
Compliance anticorrupção: é chegada a hora de implantá-lo
A regulamentação da Lei Anticorrupção e a necessidade de imediata implantação pelas pessoas jurídicas, a fim de atender ao disposto na Lei 12.846/2013, ao Decreto 8.420/2015 e as Portarias CGU 909 e 910 e IN CGU 1 e 2, de 8 de abril de 2015.
Persecução penal e identificação genética
É muito importante a identificação genética. O presente artigo visa identificar e analisar, com base na aprovação da Lei 12.654/2012 que regulamenta utilização dos bancos de perfil no Brasil, na esfera criminal, com base no sistema jurídico brasileiro.
O uso do e-commerce em lojas físicas: aspectos tributários e cíveis
O uso do e-commerce dentro da loja física pode gerar inúmeras consequências na relação das lojas com os Shoppings Centers, com o Poder Público (fiscos estaduais e municipais), além da relação com o consumidor.
Orientações gerais sobre restrição de acesso à informação (Lei 12.527/11)
O trabalho trata, em linhas gerais, do regime de tratamento da informação do direito brasileiro
O pensamento filosófico crítico de Slavoj Zizek e o Direito
O trabalho descreve o pensamento filosófico crítico do filósofo esloveno contemporâneo Slavoj Zizek a respeito do Direito.
Intimidade e privacidade sob a ótica do Direito Brasileiro
A obra faz um estudo sobre o direito à privacidade e à intimidade no Brasil, abordando a forma adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro e os seus significados, além de fazer um estudo histórico sobre o tema.
Moeda falsa e outros crimes
Para a imitação da moeda, não se faz necessário que ela seja perfeita. A conduta se perfaz quando o agente consiga dar-lhe, através de um artifício material, a aparência de uma moeda de curso legal.
A democracia grega e a modernidade
A democracia passou por vários processos de adaptação dentro das sociedades, vivendo em diversos contextos históricos, até chegar à conformação que tem nos dias de hoje. Mas, para melhor compreendermos, iremos expor desde onde a democracia nasceu e em que
Energia elétrica: abrangência de aproveitamento do crédito tributário
O direito a crédito abrange a energia utilizada em qualquer dependência da empresa
O BRASIL É UM ESTADO LAICO
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DA INCLUSÃO OBRIGATÓRIA NO ACERVO DAS BIBLIOTECAS E ESCOLAS PÚBLICAS DE EXEMPLARES DA BÍBLIA.
Considerações sobre a ação declaratória de constitucionalidade (ADC)
O objeto do presente trabalho é a ação declaratória de constitucionalidade. Busca-se por meio deste ensaio estudar o referido instituto processual, visando identificar as questões relevantes que giram em torno do tema.
A importância do terceiro setor e a ineficiência da Administração Pública
O Terceiro existe por conta da lacuna deixada, principalmente, pelo Primeiro Setor, é de iniciativa privada e intenciona o bem comum. Surge para tentar suprir a debilidade do Poder Público em prover as necessidades da sociedade em vários segmentos...
Voto obrigatório no Brasil
O argumento de que a livre expressão da vontade dos eleitores está assegurada no interior da cabine de votação é falacioso. Os procedimentos de votação pressupõem sanções que ameaçam os votantes contra o suposto absenteísmo político.
Assessoria jurídica para startups, microempresas e pequenos empreendedores
Apresenta-se a importância da assessoria jurídica nas startups e microempresas e apontam-se alguns riscos aos quais os empresários estão expostos no caso de inobservância dos aspectos jurídicos no desenvolvimento da atividade empresarial.
Aumento do PIS e Cofins sobre receitas financeiras é inconstitucional
O governo, ao pretender cobrir o rombo orçamentário da máquina pública por meio do aumento de tributos, faz jus à tradição secular da política brasileira. Ela consiste em lançar mão de expedientes autoritários advindos do Poder Executivo, em vez de privilegiar normas oriundas do Congresso Nacional.
