Artigos
O Direito Individual do Autor e a Função Social da Propriedade Intelectual
O Direito Autoral, em uma concepção constitucionalizada, deve ser visto como um sistema aberto que se alimenta de sua interpretação, sendo a tutela autoral um instrumento de promoção da dignidade humana, ao invés de instrumento de exploração ou segregação
Autonomia da DPU é constitucional
Assim como aconteceu com a criação do CNJ, a autonomia da DPU observou as mesmas regras dispostas no Art. 60 e §§, da Constituição Federal. É resultante da independência constitucional do Parlamento brasileiro, de nossa história republicana.
A terceirização no Brasil
Entenda mais sobre a evolução histórica da terceirização e por que ela configura uma estratégia que pode ter perigosas consequências.
A contemporaneidade do mal-estar
O texto aborda a sociedade contemporânea através de suas características sociológicas, antropológicas e principalmente filosóficas. O mal-estar é peculiar de nossa era e está em toda parte.
A competência e o NCPC
O artigo aborda de forma didática as novas disposições sobre jurisdição, competência, conexão entre ações e prevenção.
Projeto de Lei 4330/2004: terceirização irrestrita
Este artigo visa abordar as características da terceirização na atualidade e os aspectos do projeto de lei 4330/2004, mostrando os efeitos negativos de sua aprovação para os trabalhadores.
Legitimidade ativa do Governador de Estado/DF para o controle concentrado de constitucionalidade
Pretende-se aclarar que apenas o Procurador de Estado/DF possui legitimidade para falar em nome do Governador, rechaçando tentativas de outorga de procuração por este a advogado particular para representá-lo em juízo no controle de constitucionalidade.
Inventário de bens de estrangeiros no Brasil
Atualmente no Brasil, é frequente a aquisição de imóveis por turistas ou investidores estrangeiros, que muitas vezes, mantém seu domicílio no exterior, ocasionando, assim, diversas consequências jurídicas para a família após a morte.
O novo CPC visto por um advogado: parte 2
O novo Processo Civil será uma ferramenta para revelar o Direito ou para enterrá-lo?
A cobrança do cheque prescrito
O artigo tem o objetivo de oferecer o conhecimento necessário no que diz respeito a cobrança de cheque prescrito, abordando as medidas judiciais cabíveis, bem como seus respectivos prazos, a fim de orientar os credores no exercício de seus direitos.
A pedalada fiscal do Governo Dilma
O termo “pedalar” costuma ser usado pelos técnicos que lidam com o orçamento público como sinônimo de adiar o pagamento de uma despesa. Foi exatamente isso o que a equipe econômica comandada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, sob a batuta de Dilma, fez nos últimos dois anos.
Os vícios redibitórios no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
O presente artigo visa relatar as diferenças de como o instituto do vício redibitório é elencado no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor com o objetivo de oferecer o conhecimento necessário acerca do tema.
Autonomia da vontade ou autonomia privada?
A autonomia da vontade, convertida em autonomia privada, prossegue como um princípio do direito privado, mas com um aspecto renovado, que se ajusta ao momento contemporâneo globalizado, plural e hipercomplexo.
Justiça restaurativa: alternativa viável?
A Justiça restaurativa como um método alternativo e complementar a Justiça tradicional para a resolução de conflitos, principalmente na esfera penal, já vem sendo aplicada em diversos países. Será viável no Brasil?
Redução da maioridade penal: análise à luz das normas da Constituição de 1988
A proposta deste trabalho é esclarecer aos leigos e aos iniciantes em Direito, apresentando os elementos que vão de encontro à inconstitucionalidade da PEC 171/93, pois, esta fere cláusulas pétreas da Constituição.
Efeitos jurídico-penais: portadores de psicopatia
Analisam-se as questões relevantes sobre a necessidade de criação de lei especial criminal para os portadores de psicopatia, abordando o conceito histórico da psicopatia, bem como, a análise do caso em concreto juridicamente.
O novo CPC visto por um advogado
Aviso aos defensores apaixonados do novo CPC. Este não é um texto laudatório do mesmo.
Os três príncipes de Serendip, e serendipidade de 1º grau e serendipidade de 2º grau
Lei 9296/96- Interceptação Telefônica - Serendipidade de 1º e 2º Graus.
