Artigos
PODE O MINISTÉRIO PÚBLICO AJUIZAR AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL?
O ARTIGO DISCUTE A POSSIBILIDADE DO MP SER PARTE LEGÍTIMA PARA AJUIZAR AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL.
Reprodução humana assistida
O presente trabalho tem como escopo o exame dos aspectos jurídicos da reprodução humana assistida. O tema é excitante, vez que emergem situações que variam desde a cognição daqueles submetidos aos procedimentos médicos, para serem pais.
Patologia delinquente
A existência de um sistema de poder à sombra nas penitenciárias brasileiras e sua influência sobre a Lei.
A responsabilidade civil do cirurgião dentista
A responsabilidade, conforme art.14, parágrafo 4º., do CDC, do profissional é subjetiva, mas, à luz da jurisprudência e doutrina, comporta temperamento. Ademais, diante da complexidade das perícias inibe-se a propositura de debate, no âmbito dos Juizados.
Transexualidade e o uso do banheiro da empresa
O uso do banheiro em empresas por transexuais causa grande celeuma no ambiente de trabalho. O empregador e os empregados devem respeitar a diversidade e a orientação sexual dos colegas na utilização do espaço público.
O direito do autor e o autoplágio: entre o lícito, ilícito e o antiético
O estudo buscou elucidar o conceito e as modalidades de autoplágio, a partir da análise de trabalhos publicados no Brasil e no exterior. Pretendeu-se explicitar os limites que têm sido considerados aceitáveis para a reutilização/republicação de pesquisas.
Saques indevidos em conta bancária: quem tem o dever de provar, a instituição ou o cliente?
Essa é uma situação muito comum, a maioria das pessoas ja teve saques indevidos em sua conta ou conhece alguém que ja foi vítima. Como proceder? Qual o entendimento dos tribunais? Quem tem o dever de provar?
As alíquotas específicas do PIS e da COFINS importação para derivados do petróleo e o planejamento tributário: opção viável?
O artigo tem como finalidade fazer uma explanação acerca das duas formas de recolhimento da contribuição para PIS e COFINS-Importação sobre os derivados de petróleo.
Caso Eike Batista: competência da Justiça Federal para crimes contra o mercado de capitais
Quando se trata de crimes introduzidos pela Lei 10.303/2001, há evidente interesse da CVM, uma vez que ela tem o poder de regulamentação e de policia sobre o mercado, detendo os instrumentos de apuração.
SÚMULA VINCULANTE 35 E TRANSAÇÃO PENAL: A QUESTÃO DO INTERREGNO DE 5 ANOS PARA NOVA TRANSAÇÃO E O PROBLEMA DA PENA DE MULTA
Trata dos efeitos da Súmula Vinculante 35 STF sobre a questão do prazo impeditivo de cinco anos para nova transação penal e a execução da pena de multa acordada.
Heleno Fragoso
Fragoso foi um dos maiores penalistas do Brasil, bravo defensor do Direito contra o arbítrio e a prepotência da ditadura.
Boa noite Cinderela: reflexões sobre criminalidade e cinema
A ciência de Leonard Mlodinow pode ser aplicada tanto para prevenir a criminalidade quanto para entender a programação neural dos jovens brasileiros pelo filme de Walt Disney.
O direito à reunião e manifestação e a concitação à violência
Tem se verificado constantemente líderes de associações a reclamarem por lhes terem vedado o direito à manifestação e reunião. A questão que é colocada é se têm mesmo reunidos todos os requisitos exigíveis para se manifestarem?
A incidência do ICMS no comércio eletrônico
Trata o presente de analisar a incidência do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – ICMS, nas operações realizadas no comércio eletrônico.
Questões atuais nos clássicos da Ciência Política na Filosofia do Direito
Apresenta-se breve histórico do conceito de representação, a partir de clássicos da Ciência Política, que embasam a Filosofia do Direito, demonstrando não haver modelo de representação abstrato sem a consideração dos interesse concretos que visa atender.
A decisão do STF sobre presunção de inocência
A obrigatória aplicação do Principio da presunção de inocência.
O INTERROGATÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL E O EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO
O ARTIGO ABORDA CASO PRÁTICO EM INVESTIGAÇÃO POLICIAL.
O Direito Penal após a Constituição Federal de 1988
O Direito Penal pátrio e a obrigatoriamente ser aplicado em conformidade com os princípios e garantias constitucionais
