Artigos
Direito de o advogado se avistar com cliente preso
O livre exercício da Advocacia e a prerrogativa de avistar-se com o cliente preso
Delação premiada
Síntese sobre a delação premiada. Inspirado nos ordenamentos jurídicos de outros países, vem sendo muito utilizada nos dias atuais como politica de auxilio à investigação e combate ao crime organizado.
Crime: teoria neoclássica (neokantismo)
Análise de alguns aspectos científicos, sob o enfoque da teoria do delito, da Teoria Neoclássica (Neokantismo).
DOIS CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR
O ARTIGO TRAZ Á COLAÇÃO DOIS CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR: PUBLICIDADE ENGANOSA OU ABUSIVA E A COBRANÇA ABUSIVA DE DÍVÍDAS
PODE O CORRÉU SER TESTEMUNHA EM AÇÃO PENAL?
O ARTIGO ANALISA A POSSIBILIDADE DO CORRÉU SER OUVIDO COMO TESTEMUNHA DA JUSTIÇA EM AÇÃO PENAL
Enkrateia e akrasia
A enkrateia é o valor que nos ajuda a superar a inconstância de nossos estados de ânimo, nossos conflitos interiores e os impulsos ou incontinências de nosso caráter mediante a vontade.
Ensino jurídico e acesso à justiça
O presente artigo tem a intenção de expor que o ensino jurídico se configura de tal forma, que termina sendo apenas mais um aparato de manutenção do sistema, ao invés de uma busca pela democracia através do acesso à Justiça.
Redução da maioridade penal no Brasil
Argumentações sobre o Projeto de Emenda à Constituição 171/1993 sobre sistema carcerário brasileiro, solução ante impunidade dos crimes cometidos por jovens menores de 18 anos, reformulação a legislação vigente, diminuição da criminalidade no Brasil.
Responsabilidade civil das incorporadoras decorrente da morosidade na entrega da obra
O setor econômico imobiliário é hoje de tamanha relevância para o Brasil. Tanto é assim, que o País já enfrentou grande crise econômica devido a infortúnios no referido setor, sobretudo no que diz respeito à alienação de imóveis em planta.
Liberdade provisória no crime de deserção é um direito que deve ser assegurado ao militar
Do mesmo modo, essa credibilidade que goza a classe militar diante de toda a sociedade, merece a seu favor todos os direitos e garantias individuais, em específico a presunção de inocência, pois antes de serem militares são cidadãos pertencentes ao Estado
Aspectos jurídicos da Responsabilidade na Gestão Fiscal em face das "Pedaladas" Fiscais e suas consequências jurídicas.
Este ensaio aborda de forma sucinta e não exauriente a chamara pedalada fiscal, proibida, expressa e peremptoriamente, pela Lei Complementar nº 101/2000. Visa ainda analisar as nefastas consequências para o responsável pelas irregularidades.
Dano moral decorrente de erro do INSS por ocasião da análise do preenchimento dos requisitos necessários ao percebimento de benefícios previdenciários
Responsabilidade Civil do INSS pelos danos morais causados aos beneficiários da Previdência Social, em razão dos vícios cometidos por seus agentes na análise do preenchimento dos requisitos necessários ao percebimento dos benefícios previdenciários.
Embargos de declaração: cabimento contra erro sobre fato essencial
Às três hipóteses de cabimento dos embargos de declaração expressamente autorizadas pelo CPC se soma outra não expressa, jurisprudencialmente aceita, de sentença prolatada com fundamento em fato essencial equivocadamente considerado.
O caso da prisão dos nove chineses
Este artigo traz à colação fato histórico ocorrido há mais de cinquenta anos e que envolveu erro judiciário.
A influência da mídia na expansão da legislação penal no Brasil
O presente trabalho aborda a influência da mídia na criação de leis penais e seus efeitos, através da análise do surgimento das Leis n° 8.072/1990, 11.340/2006 e 12.737/2012. O objetivo é analisar o efeito da criação dessas leis simbólicas.
Da poluição sonora decorrente dos cultos religiosos
O artigo tem como finalidade debater um tema bastante polêmico qual seja: a poluição sonora decorrente dos cultos religiosos. Para tanto alguns aspectos são levados em consideração como aqueles atinentes ao meio ambiente.
Diferença entre dolo eventual e culpa consciente
O presente estudo objetiva discorrer acerca da diferenciação do dolo eventual e da culpa consciente, analisando a forma como os tribunais e a doutrina aplicam cada um dos institutos. Isso se justifica por serem ambos incrivelmente parecidos.
