Artigos
Farra de passagens aéreas na Câmara dos Deputados
A verba de gabinete deve ser utilizada para cobrir exclusivamente os gastos dos parlamentares dentro das atividades que buscam o benefício da população, e não regalias aos seus familiares.
Fechamento de varanda em condomínios
Muitas consultas me chegam à respeito. Como envidraçar a varanda sem encrencas? É possível? Não sei se as pessoas sabem o porque das varandas dos novos empreendimentos serem tão grandes? Por que as construtoras deixam o fechamento a cargo dos...
PeTucanato: 21 anos de cleptocracia cartelizada
Pátria inglória, mas que procura seu lugar! Depois de 21 anos de ditadura (1964-1985), acha-se sob o jugo de 21 anos de cleptocratura (1994-2015), marcada pela roubalheira generalizada praticada pelas classes dominantes/reinantes em conluio com as bandas podres do PSDB (trensalão), do...
Crise: reflexões sobre um criminoso conceito de liberdade
Aqueles que querem depor a presidenta não são apenas inimigos do PT, eles são inimigos da "soberania popular" e da igualdade jurídica de todos os cidadãos perante as urnas.
Herança digital
Busca-se analisar a ausência legislativa quanto à herança digital, o dissenso quanto ao tratamento de bens de valor econômico e afetivo e conflito entre direito sucessório e os direitos à privacidade e a intimidade do de cujus.
Polícia investigativa e polícia judiciária: duas faces de uma mesma moeda.
A partir de uma leitura constitucional, o texto busca delinear o campo de atuação das Polícias Judiciárias, demonstrando que a invasão de atribuições, como ocorre em Minas Gerais, viola a Constituição da República.
Introdução à filosofia das formas simbólicas de Ernst Cassirer
Este texto é uma resenha do livro “Filosofia das formas simbólicas – A linguagem”, do filósofo alemão Ernst Cassirer (1874-1945), um dos maiores representantes da Escola de Marburgo, de inspiração neokantiana.
03 Sugestões para melhorar a Justiça do Trabalho
Justiça do Trabalho, como podemos melhorá-la ?
Igualdade de capacidade e liberalismo igualitário
O texto tem como objetivo apresentar a teoria de A. Sen sobre igualdade de capacidade, como meio de materializar a sua visão da igual consideração, e abordar alguns pontos, considerados importantes, acerca do liberalismo igualitário.
Modelo cooperativo de processo no Estado constitucional
Considerado como um modelo de processo civil que vai ao encontro dos ideais do Estado Constitucional, o processo cooperativo possui princípios e regras peculiares, que o caracterizam como um modelo onde na tríade processual (autor-réu-juiz) prevalece o diálogo na busca da justiça da decisão, em detrimento do mero tecnicismo.
Perda com clientes x inadimplência
Diz-se da perda com clientes, um crédito perdido. Já no caso da inadimplência, um atraso no pagamento.
Rejeição e não recebimento da peça acusatória
A rejeição da denúncia pode ocorrer por inépcia, falta de pressuposto processual ou ausência de justa causa, sendo decisão interlocutória mista e não gerando coisa julgada material.
A hediondez do feminicídio (Lei nº 13.104/15)
O homicídio praticado contra mulher em face de o gênero — no caso de envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de ser mulher – a partir de agora, passou a ser considerado qualificado e hediondo.
Os «idos de março» e a indignação democrática
A sociedade aprendeu a gritar aos governantes que se governa por meio da participação integral e compromisso ético, e que a ausência de seriedade e honradez por detrás de toda atuação administrativa condena qualquer tipo de Estado à ruína.
Gestão de escritórios jurídicos e conflitos familiares
A gestão de empresas jurídicas requer amplitude cognitiva e maleabilidade dos operadores do direito, o que nem sempre é alcançado por alguns escritórios. Superar esse obstáculo é tarefa indispensável para o progresso das bancas familiares.
