Artigos
Relatos sobre a imputabilidade penal no Código Penal Brasileiro
A imutabilidade penal é um tema amplamente discutido no âmbito da sociedade brasileira. Visto ser um tema polêmico e um tanto subjetivo, abordaremos alguns aspectos técnicos desse instituto, diante de sua importância para o conhecimento do Direito Penal.
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 3.273 e os problemas da Nova Lei do Petróleo
Questiona a possibilidade de empresas privadas, mediante autorização da ANP, realizarem a exportação ou importação de hidrocarbonetos. Discutindo também a inconstitucionalidade de conceder a propriedade do petróleo ou gás natural a particular.
O sistema prisional brasileiro e sua ineficácia na ressocialização do egresso
A situação precária em que se encontram as instituições penitenciarias, bem como as condições degradantes as quais são expostos os presidiários, nos leva a refletir sobre se a função ressocializadora da pena privativa de liberdade está sendo efetivam
Você já ouviu falar em dano existencial?
Este artigo esclarece o conceito de dano existencial e explica em quais situações pode ser caracterizado
MODOS DE EXECUÇÃO QUE QUALIFICAM O HOMICÍDIO TORNANDO IMPOSSIVEL A DEFESA DA VÍTIMA
O ARTIGO DISCUTE AS FORMAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO EM ESPECIAL AS FORMAS QUE TORNEM IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA.
O código de defesa do consumidor e o desequilíbrio nas relações de consumo
O presente artigo trata do desequilíbrio nas relações de consumo existente entre fornecedor e consumidor, tendo o Código de Defesa do Consumidor a função de restabelecer este equilíbrio e eliminar as desigualdades existentes.
Mandado de Segurança: posturas do magistrado ante a indicação errônea da autoridade coatora
Breve escorço que busca delinear, com supedâneo no princípio da primazia do julgamento de mérito, as possíveis posturas do magistrado ante a indicação errônea, por parte do impetrante, da autoridade coatora em sede de ação de mandado de segurança.
Aspectos da perícia judicial no novo CPC
O presente estudo visa enfocar as inovações advindas com a sanção e publicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ou seja, o novo Código de Processo Civil sobre os aspectos da perícia judicial.
Alienação parental: a proteção da criança e do adolescente à luz da garantia constitucional
O presente trabalho tem como escopo a Alienação Parental, com ênfase na garantia constitucional de proteção integral à criança e ao adolescente, consubstanciada nos artigos 226 e 227 da Carta Magna de 1988, como também na Lei nº 12.318/2010.
Feminicídio: o governo fascista de cleptocracia
As leis repressivas trazem benefícios para alguns, em especial os que se dizem defensores da igualdade de gênero. Puro fascismo. Estes deveriam lutar para ver assegurados os direitos que se encontram na nossa Constituição Federal.
Direito Público na origem do Brasil: organização administrativa, tributária, governamental e judiciária das capitanias hereditárias
Trabalho de análise jurídica de uma das fases mais antigas do ordenamento jurídico brasileiro, a da implantação das Capitanias Hereditárias, em 1530.
A gestão social como uma possibilidade de inovação na gestão pública
Utilizar a gestão social, como ferramenta em articular e inovar a gestão pública, com vistas a possibilitar ao gestor/administrador gerenciar de forma mais eficaz e por consequência trazer melhor qualidade de vida a coletividade.
A vida como ela é: escolhas, novamente
A vida como ela é: Escolhas, novamente.
Som alto / Barulho Urbano
Som Alto / Barulho Urbano: Contravenções Penais de Perturbação do Trabalho ou do Sossego Alheios / Perturbação da Tranquilidade - Aspectos de Interesse da Atividade Policial Ostensivo-preventiva e de Repressão Imediata
Câmara dos deputados reajusta benefício aos deputados
Reajustes feitos para beneficiar os Deputado são elaborados através deles mesmos. Para Eduardo Cunha não houve nenhuma despesa: o reajuste do orçamento será feito com a mesma despesa total, e não haverá mais passagem aérea para cônjuges.
O poder normativo das agências reguladoras face ao princípio da legalidade e da separação dos poderes
O presente trabalho tem por objetivo principal o estudo do poder normativo das agências reguladoras, partindo-se, inicialmente, da análise histórica de seu surgimento no ordenamento jurídico brasileiro, assim como de suas características e atribuições.
José Serra entre o ouro de Cuiabá e o petróleo no mar de Pindorama
Os homens que não conhecem História raramente sabem exatamente o que fazem. Este é o caso do senador do PSDB e do índio que descobriu ouro em Cuiabá em 1722.
