Artigos
Acesso à Justiça: prolegômenos as imbricações judiciárias
É mister compreender quais os paradigmas que a modernidade tem gerado paradigmaticamente sobre o acesso à justiça. Isto porque Justiça efetiva significa garantir o direito fundamental da cidadania.
A vítima do delito e sua evolução dentro da criminologia
Embora não pretenda trazer todos os elementos de sua evolução histórica, este artigo busca a identificação e a promoção da adequada situação da vítima dentro do sistema legal moderno, analisando, em conjunto, todas fases do Direito Penal.
TR como índice de correção monetária na Justiça do Trabalho
A aplicação de outro índice de correção monetária que não a TR malfere o disposto nas Leis 8.177/91 e 8.660/93, as quais dão ampla legitimidade à Resolução 8/2005, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Imposto predial e territorial urbano (IPTU)
Este artigo procura analisar o IPTU e suas principais características, sendo um imposto para todos que possuem uma propriedade urbana, como um apartamento, sala comercial ou uma casa. O IPTU consta na CF, e serve para Pessoa Física e Jurídica.
Sucessão legítima no Direito Comparado
Objetiva tecer breves considerações a respeito da sucessão legítima, tentando abordar temas que, pela própria dinâmica da sociedade, sugerem sempre questões que, a partir do momento em que são discutidas, geram a necessidade de aprimoramento
Gerenciamento costeiro de São Paulo e seus desafios
Este texto trata do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/88), com o objetivo de orientar a utilização dos recursos da Zona Costeira. O tema é de grande importância para grandes obras de infraestrutura econômica como o Porto de Santos, o Porto de São Sebastião e a exploração do Pré-Sal.
A casa grande, a senzala e a Emenda Constitucional nº 72/ 2013:uma interpretação literária do controle de jornada do empregado doméstico
O presente artigo traz uma reflexão literária e sociológica acerca da aplicabilidade do controle de jornada de trabalho dos empregados domésticos, de acordo com a Emenda Constitucional nº 72/2013.
Vantajosidade na prorrogação de contratos administrativos
Este trabalho tem por objetivo contribuir para o entendimento da vantajosidade na prorrogação de contratos administrativos de prestação de serviços de natureza contínua a luz de recente informativo do TCU.
A Industria da impunidade nas relações de consumo
Neste breve artigo abordo a questão daquilo que tenho chamado de indústria da impunidade fomentado por sentenças irrisórias frente as demandas de violação aos direitos do consumidor.
Educação em pauta: um recorte do anteprojeto de lei, em combate à corrupção, proposta pelo Ministério Público Federal.
O Brasil clama por lisura na política nacional. Nesta esteira, o Ministério Público capta este sentimento e o converte em proposta de combate à corrupção, se esquecendo do primordial: uma revolução no setor educacional, que a sustente.
Primitivismo Penal
O Ministério Público Federal brasileiro quer a admissibilidade das provas ilícitas.
As relações de poder oriundas do direito da propriedade privada da terra: exclusão, marginalização e opressão dos deprovidos do acesso à terra
Neste trabalho o que se procura mostrar é que o direito à propriedade privada no Brasil é um direito absoluto, algo intocável, apesar da sinalização de mudanças desde o movimento de redemocratização que culminou com a promulgação da Constituicao de 1988.
Do benefício da assistência jurídica gratuita no novo Código de Processo Civil
Resumo: No presente artigo debateremos a respeito do beneficio da assistência judiciária gratuita e sua regulamentação pelo Novo Código de Processo Civil. O beneficio da assistência gratuita é concedido aos que não podem arcar com as despesas judiciais sem causar prejuízo...
Direitos naturais
Este pequeno e polêmico curto ensaio propõe que se repense o conceito de direito natural.
Das medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal
O denominado "Teste de Integridade" proposto pelo Ministério Público para combater a corrupção é inconstitucional em várias frentes, não podendo ser adotado num Estado Democrático de Direito que pretenda evitar o totalitarismo.
A união estável de dois anos estabelecida na MP nº 664/2014
A Medida Provisória nº 664 de 2014 trouxe a necessidade de convivência de dois anos para a aquisição do direito à dependência econômica no caso de morte do companheiro. Tal preceito constante da referida medida traz inúmeros problemas jurídicos.
CONFISCO NO CÓDIGO PENAL
O ARTIGO DISCUTE O CONFISCO, COMO MEDIDA PREVISTA NO CÓDIGO PENAL, E OUTROS INSTITUTOS.
A tão desejada celeridade processual em face do novo CPC
.Foi no dia 08 de junho de 2010 que finalmente fora entregue ao então Presidente do Senado brasileiro, José Sarney, o texto com o Anteprojeto de novo Código de Processo Civil brasileiro. Apesar de que persistam as discussões sobre as...
Jurisdição, ação e condições da ação segundo o novo CPC
Toda a teoria geral do processo será remodelada a partir do novo CPC que ainda aguarda a sanção presidencial. Nesse modesto artigo abordo temas como jurisdição, ação e condições da ação no Estado Constitucional e, mais precisamente, no neoprocessualismo.
