Artigos
A autocomposição da lide em face do Novo Código de Processo Civil Brasileiro
O texto aprovado pelo Senado Federal brasileiro tem objetivo de se introduzir, no ordenamento jurídico brasileiro pelo menos um dispositivo que admitisse expressamente a mediação e a celebração dos acordos de procedimento. Finalmente sancionado...
Considerações sobre as cláusulas gerais processuais
A existem de várias cláusulas gerais processuais encorpam os poderes da jurisdição. È o caso do poder geral de cautela, a cláusula do poder executivo do juiz e ainda a distribuição dinâmica do ônus probatório. Todas essas presentes nesse NCPC.
Análise do Incidente de Resolução de Demandas repetitivas
Explicações didáticas sobre o IRDR (assim já alcunhado) o incidente de resolução de demandas repetitivas que continua envidar esforços para se conseguir a tão desejada celeridade processual.
Anamnese do processo brasileiro
Segundo o projeto do CPC já aprovado no Senado brasileiro e que aguarda pacientemente a sanção presidencial, divide-se em seis livros.
Crimes tributários de bagatela no STF
Na repressão do crime contra a ordem tributária, não se visa retirar de circulação o indivíduo que possa oferecer perigo ou ameaça à população em geral, como assaltantes, homicidas etc. O escopo é proteger o erário.
Mandado de injunção e ativismo judicial
Em que pesem todas as críticas ao ativismo judicial, o mandado de injunção passou a atingir sua finalidade precípua a partir da posiçao concretista do STF, para conferir efetividade aos direitos e liberdades constitucionais cujo exercício era inviável devido à lacuna legal.
Do bloqueio de bens na ação por ato de improbidade administrativa
No presente artigo é feito o enfrentamento da exegese do bloqueio cautelar de bens na Ação de Improbidade Administrativa, buscando indicar que sua solução dar-se-à através do cotejamento dos princípios constitucionais que lhe são subjacentes.
Contrabando e descaminho agora são crimes autônomos
No descaminho, o crime é relacionado ao não pagamento do imposto devido. Nada tem a ver com a mercadoria ser proibida.
Princípio da proporcionalidade e prova ilícita no processo penal
Analisa-se a viabilidade de considerar a apreciação das provas obtidas por meios ilícitos no âmbito do Direito Processual Penal, relativizando-se a norma constitucional por meio da incidência do princípio da proporcionalidade.
O Cordel e a crise constitucional
E perfeitamente possível visualizar a crise constitucional criada pela oposição através da literatura de cordel.
A incidência do ICMS sobre o software no comércio eletrônico direto: a transmissão de dados como meio de circulação de mercadorias
O presente artigo científico tem como finalidade analisar sobre a tributação dos softwares comercializados pela rede mundial de computadores e disponibilizados por meio de transferência de dados.
O caos: o estado de direito e a desobediência civil
O presente artigo trata da consciência social despertada entre os diversos segmentos da população brasileira para reivindicação de seus direitos, mediante os atos de desobediência civil ocorridos em junho de 2013. Tais direitos foram conquistados através
Teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
Breve análise da teoria da Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade
Teto constitucional de retribuição pecuniária dos servidores públicos
O presente artigo apresenta o debate jurídico existente sobre o limite de retribuição pecuniária na Administração Pública brasileira tomando como referência os principais marcos doutrinários e jurisprudenciais.
Das comparações entre os direitos reais de concessão de uso e os direitos reais de gozo e fruição
Fica a cargo deste material discorrer acerca de dois institutos jurídicos inseridos, pela lei No 11.481/2007, no artigo 1.225 do Código de Processo Civil de 2002, em seus incisos XI e XII.
A nova concepção dos contratos frente ao Código de Defesa do Consumidor
O presente artigo versa sobre a nova concepção dos contratos no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista, as alterações destes ao longo dos últimos anos, ressaltando-se a nova roupagem atribuída a tal instituto pelo Código de Defesa do Consumidor.
A relação entre mídia e o Tribunal do Júri
O limite entre a informação pura e simples e o sensacionalismo, torna-se mais expressivo quando falamos do tribunal do júri,Esse limite será o objeto desse artigo, visando que a mídia não influencie os procedimentos processuais.
Fraudes e simulações empresariais na partilha de bens do divórcio: como combater
É frequente a adoção de estratégias fraudulentas de caráter empresarial por um dos cônjuges com o intuito de reduzir ou ocultar o patrimônio a ser partilhado, gerando prejuízo ao outro cônjuge após o divórcio.
Delação premiada: o preço da traição
O artigo trata do benefício da delação premiada, situação que beneficia o agente do crime com benesses que são incompossíveis com a ética e com a justeza da lei.
