Artigos
Sou solteira, sem filhos, pais já falecidos mas tenho vários irmãos e pretendo beneficiar apenas um deles em Testamento. É possível?
O TESTAMENTO é um instrumento destinado a conter as disposições de vontade do "testador" para que produzam efeitos posteriormente à sua morte. Não somente questões patrimoniais podem ser dispostas em testamentos porém essa é, sem dúvida, uma das maiores senão...
A dimensão simbólica no Sistema Nacional de Cultura
O marco legal do Sistema Nacional de Cultura adota uma concepção restrita de cultura ao limitar a sua dimensão simbólica ao patrimônio cultural, quando deveria abranger outros campos, como as artes e os fluxos de saberes, conforme a Constituição de 1988.
A importância do Contrato de Namoro
1.BLINDAGEM PATRIMONIAL A Blindagem Patrimonial é um conjunto de medidas direcionadas á proteção de patrimônio. Que pode ser feita por meio de Alienação Fiduciária (contrato entre devedor e credor); Contrato de namoro (que afasta a presunção de união estável); Casamento...
Prova emprestada no processo do trabalho: natureza jurídica
No âmbito da legislação processual, encontra-se inserido instituto das provas. Neste instituto há, no art. 372, do CPC/15, a figura da prova emprestada. É discutido na doutrina quanto à natureza jurídica da prova emprestada.
A liberdade de expressão e o discurso do ódio frente a intolerância religiosa.
O caso Charlie Hebdo levanta questões sobre a liberdade de expressão e o respeito à religião islâmica. A França sempre fez prevalecer o ideal libertário, sendo muitas vezes indiferente àqueles que não seguem a sua cultura.
Ex-presidente Trump é condenado criminalmente
Ex-presidente Donald Trump é considerado culpado por 34 acusações de fraude, marcando um momento de virada na história americana.
Caso Trump: uma estratégia fresca, crítica e criativa
Eu não sei qual foi a estratégia utilizada pelos advogados de Trump, mas penso que é possível dar uma visão crítica e criativa fresca para uma solução para o problema criminal que o candidato republicano enfrenta.
Ética e marketing no âmbito jurídico: uma análise à luz das disposições normativas
RESUMOA definição da conduta e dos deveres éticos do advogado é primordial ao correto e efetivo cumprimento das finalidades da profissão. O exercício da atividade obriga o advogado a manter conduta compatível com os preceitos instituídos nas disposições normativas, Estatuto...
Tentativa de golpe de estado sob a ótica do direito penal
RESUMO Uma tentativa de golpe de Estado ocorreu em 08 de janeiro de 2023, um grave atentado contra a ordem democrática do nosso país, resultando em uma crise política e social, levantando diversas questões jurídicas e políticas. Os golpes de...
Ataques a Brasilia: uma analise da intervenção federal e seus desdobramentos
RESUMO A intervenção federal em Brasília, ocorrida em 08 de janeiro de 2023, após a invasão e vandalismo das sedes dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, representou um marco na história recente do Brasil. Este estudo analisa...
Orientações sobre contratações temporárias
Sumário: 1. O que é contratação temporária. 2. Requisitos constitucionais. 3. Da fiscalização dos atos de admissão de pessoal pelo TCE/PI. 4. Do limite do percentual do gasto com pessoal para a contratação decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal. 5....
Posso iniciar o inventário no Cartório se um dos herdeiros é menor?
Muitas pessoas estão buscando pelo inventário extrajudicial, pois é mais célere e menos oneroso, todavia existem situações nas quais um dos herdeiros não completou 18 anos de idade, logo surge a seguinte indagação: Posso realizar o procedimento no Cartório?Sendo bastante...
Ecoansiedade: medo climático
A ecoansiedade é um fenômeno psicológico emergente que afeta indivíduos em todo o mundo, gerando preocupações profundas sobre o futuro do planeta.
Saidinha temporária: derrubada dos vetos e irretroatividade da Lei nº 14.843/24
A derrubada dos vetos da lei que extinguiu a saidinha temporária de condenados gera conflito entre a segurança da sociedade e a necessidade de ressocialização.
Estado Fiscal e tributação indutora
Busca-se analisar as variadas funções atribuídas á atividade arrecadatória do Estado no decorrer do tempo, bem como a função do tributo estudado no seu viés indutor, como ferramenta de efetivação dos princípios constitucionais e de justiça social.
