Artigos
Ineficácia do Sistema Carcerário no Brasil
RESUMOO artigo proposto visa analisar três temáticas interligadas: Carandiru, o Sistema Carcerário Brasileiro e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Este apresentará um breve resumo do incidente ocorrido no Complexo Penitenciário do Carandiru, destacando sua relevância histórica. Em seguida...
As mudanças nas legislações após o 8 de Janeiro de 2023
RESUMOApós os eventos que aconteceram em 8 de janeiro de 2023, o Brasil não possuía legislação específica para lidar com os acontecimentos que ocorreram naquela data. Em resposta foi iniciado o processo de um Projeto de Lei específica, com objetivo...
O direito brasileiro e os desafios da proteção ao estado democrático.
RESUMO No Brasil dos dias atuais, falar em polarização do universo político e ideológico é acima de tudo adentrar numa conjuntura latente que cotidianamente leva a embates acalourados, e desdobramentos que fazem do nosso país um palco para heterogeinade de...
Quem decidirá qual pesadelo nós viveremos? Os homens ou as máquinas?
Alguns analistas de direita exigem uma guerra mundial, ou no mínimo uma versão civilizada dela na Europa, para salvar o neoliberalismo do colapso. Varoufakis, principal teórico da esquerda europeia, afirma em seu último livroque o surgimento do Tecnofeudalismo já está...
A enchente gaúcha e os impactos na Previdência Social
A enchente que atinge o Rio Grande do Sul impactará fortemente o direito das pessoas junto à Previdência Social, pois haverá o extravio, em massa, de documentos que são necessários para o encaminhamento de aposentadorias e pensões junto ao INSS....
A implantação da execução extrajudicial, no Brasil uma análise do seu papel como possível ferramenta de acesso à justiça e propulsora da eficiência do sistema judiciário
RESUMOEntendendo que execução é a satisfação de uma dívida e que a execução extrajudicial é a quitação desta dívida fora da esfera judicial. Para tal, utilizaremos como fundamentação teórica a pesquisa “Projeto de Florença” de Cappelletti e Garth, que tem...
Confinamento e Desrespeito: As múltiplas facetas da violação aos direitos humanos nas prisões brasileiras
RESUMO O texto aborda a violação dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro, destacando a superlotação, violência contra os detentos e falta de supervisão adequada como problemas fundamentais. Essas adversidades resultam em condições precárias de vida, aumento da violência, sobrecarga...
Cônjuge deixa de ser herdeiro necessário com novo projeto de reforma do Código Civil
O anteprojeto de reforma do Código Civil, apresentado em tempo recorde e em tramitação no Senado, propõe a exclusão dos cônjuges da lista de herdeiros necessários. Atualmente, eles têm direito a herança e concorrem com os descendentes e ascendentes.Se a...
Exclusão social da praia e a música “As Caravanas”, de Chico Buarque
O texto faz uma análise da desigualdade social na divisão do espaço público das praias da Zona Sul carioca, a partir da letra da música de Chico Buarque.
O Brasil no centro do mapa-múndi e o desenho de um novo lugar de memória
Um mapa-mundí busca representar graficamente e, de forma reduzida, a superfície dos territórios em escala planetária. A tentativa de situar os lugares do mundo de forma visual é antiga, tendo a sua origem na Babilônia (o mapa Ga-Sur, feito em...
Monopsônio vs. Oligopsônio no Direito Empresarial
ResumoEste artigo explora de forma abrangente as nuances entre monopsônio e oligopsônio, destacando suas implicações legais, econômicas e práticas. Ele também levanta questões importantes sobre a regulação do mercado e a proteção dos fornecedores contra possíveis abusos de poder por...
INPD encaminha contribuições ao PL que dispõe sobre o uso da IA
O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) encaminhou à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal as suas sugestões de pontos de adequações [1] ao Projeto de Lei nº 2338 [2], que define diversas regras relacionadas...
Desvendando o Direito Eleitoral: Uma Jornada pelos Princípios, Fases e a Justiça que Garante a Democracia
O Direito Eleitoral, ramo do Direito Público, rege o acesso ao poder e a disputa por cargos políticos em um Estado democrático. Este artigo apresenta um roteiro de estudos da legislação eleitoral, explorando seus princípios, as fases do processo eleitoral...
Crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e os atos de 8 de janeiro.
Os atos extremistas orquestrados e executados em 8 de janeiro podem ser considerados uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, conforme tipificado no art. 359-L do Código Penal?
Alexandre de Moraes e o impedimento relativo ou fluido
O Ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de atuar num processo, mas decretou prisões no mesmo caso.
ITBI e realização de capital
A transmissão de bem imóvel cuja finalidade é a integralização de capital está sujeita ao ITBI ou ITCMD?
A gestão carcerária e os direitos humanos no tratamento de presidiárias gestantes
RESUMOO tratamento das presidiárias gestantes no sistema prisional brasileiro enfrenta sérias violações de direitos humanos. Faltam cuidados pré-natais e assistência qualificada durante o parto, resultando em complicações para mães e bebês. Além disso, a separação forçada entre mãe e filho...
A Primeira Infância: Os Primeiros Passos do Futuro
Os dias são tecidos com os fios da descoberta e da maravilha na primeira infância. Cada momento é uma aventura, um convite ao desconhecido, onde cada passo é uma conquista e cada sorriso, uma vitória.Neste universo de encantamento, os sentidos...
Alienação Parental: Impactos e Perspectivas Jurídicas e Psicológicas
Resumo Ao abordar profundamente os impactos devastadores da alienação parental tanto do ponto de vista jurídico quanto psicológico. É essencial destacar a importância de sensibilizar a sociedade sobre essa questão e promover uma abordagem mais empática e eficaz na proteção...
Tutela e efetividade dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro: Uma análise sob a ótica humanitária e tratados internacionais.
TUTELA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA HUMANITÁRIA E TRATADOS INTERNACIONAIS Amanda Alves de Oliveira RESUMO O sistema carcerário brasileiro é objeto de preocupação crescente devido às inúmeras violações aos direitos humanos...
