Artigos
Crimes Financeiros e Fraudes no Código Penal Brasileiro
SumárioCapítulo 1: Art. 171-A - Fraude com Ativos Virtuais e Outros Ativos Financeiros Capítulo 2: Art. 172 - Duplicata SimuladaCapítulo 3: Art. 173 - Abuso de IncapazesCapítulo 4: Art. 174 - Induzimento à Especulação Capítulo 5: Art. 175 - Fraude...
Impactos na democracia brasileira: A intentona bolsonarista e suas repercussões
RESUMONo presente artigo, será realizada uma análise abrangente dos acontecimentos do 8 de janeiro de 2023 sob a perspectiva do Direito Penal brasileiro, levando em consideração os princípios e disposições estabelecidos na Constituição do Brasil e no Código Penal. Serão...
Uma análise sobre a manutenção da unicidade sindical no Brasil e os seus aspectos históricos e legais.
Resumo: Em primeiro lugar, a unicidade sindical é um princípio que determina que apenas um sindicato pode representar uma determinada categoria profissional em uma região específica. Esse princípio está previsto na Constituição Federal, no artigo 8º, e visa evitar a...
Análise jurídica sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e seus impactos à luz do Direito Penal
RESUMO Aborda-se a respeito dos atos antidemocráticos perpetrados no dia 08 de janeiro de 2023 contra o Estado Democrático de Direito e às instituições sedes dos três poderes da República do Brasil, que objetiva descrever quais as tipificações penais que...
Um dia para ser lembrado: 8 de janeiro, analisando crimes contra o estado democrático de direito.
RESUMO Entrando para história do Brasil o dia 8 de janeiro representa o dia da invasão de uma imensa multidão de pessoas rompendo todas as barreiras de segurança da sede dos Três Poderes: Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo...
Uma tentativa de golpe ao estado democratico de direito
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal elucidar os atos praticados no dia 08 de janeiro de 2023 com um olhar voltado para o constitucionalismo brasileiro e para o direito penal bem como suas devidas medidas punitivas correspondentes aos...
Interconstitucionalidade ou constitucionalismo global
Se não plenamente possível, o constitucionalismo global pode ser ao menos um compromisso em torno do discurso consensual sobre direitos universais, como o combate à corrupção.
Sistema carcerário brasileiro: A problematica desumana dos estabelecimentos prisionais
ResumoO sistema carcerário brasileiro enfrenta uma série de desafios e problemas crônicos que resultam em condições desumanas para os detentos. O descaso começa com a superlotação das prisões, onde o número de presos excede em muito a capacidade das instalações...
Lei nº 14.843/2024 e saída temporária: inconstitucionalidade e irretroatividade
A exclusão da saída temporária para condenados é uma afronta aos direitos humanos e à dignidade da pessoa, além de contribuir para a marginalização e o preconceito.
Câmara do Rio escala a sua “PEC” do desmonte das áreas verdes, praças e jardins públicos
A Câmara de Vereadores do Rio colocou em pauta para votação, nesta semana, a “PEC” de desmonte das suas áreas públicas verdes, parques e jardins. E como? Agendou a 1ª votação de uma emenda à sua Lei Orgânica (que é...
Sumula vinculante n°13
ResumoEste artigo tem como propósito realizar uma análise sobre o tema Súmula Vinculante nº 13, emitida pelo STF em 2008. Com isso, são apresentados critérios para a sua aplicação, destacando as lacunas ainda presentes nos sistemas governamentais. Apesar dos avanços...
Responsabilidade Civil na Posse de Animais.
1. A RESPONSABILIDADE CIVIL1.1. HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIROAntes de adentrar ao mérito e a temática principal desta pesquisa, é de suma importância que discorremos sobre fatores históricos e de fato sobre o surgimento da responsabilidade civil.A responsabilidade...
Crimes cometidos no 8 de janeiro de 2023
RESUMONo dia 8 de janeiro de 2023, grupos de protesto atacaram a sede do governo, vandalizaram e danificaram algumas obras do patrimônio brasileiro, incluindo o prédio da sede, afirmando não apoiar a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A...
Por um governo a favor do Brasil
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui-se em estado democrático de direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do...
Proliferação de municípios, caminho tortuoso
Este é um ano de eleições municipais no Brasil. Serão eleitos 5.570 prefeitos, igual número de vice-prefeitos e milhares de vereadores. A movimentação já começou e se intensificou na primeira semana de abril, fim da janela partidária, destinada a que...
Crimes contra Inviolabilidade do Domicílio e Crimes contra a Inviolabilidade de Segredos - Art. 150, 154 e 154-A, CP Comentados
IntroduçãoEsse artigo vem com o objetivo de tornar mais didático e compreensível os tipos penais dispostos nos artigos 150, 154 e 154-A do Código Penal Brasileiro. Ademais, será abordado os objetos, a tipicidade, a conduta típica, dentre outros tópicos principais...
Honorários fixados por equidade? Tema 1255 do STF
A discussão foi tratada na análise de um Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 3º, I e IV, 5º, caput, XXXIV e XXXV, 37, caput, e 66, § 1º, da Constituição Federal, a interpretação conferida...
A efetividade dos benefícios por incapacidade temporária na agência da previdência social em Jaraguá-Go no cenário pós- pandemia: Uma análise dos resultados e desafios futuros
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar e compreender a situação e os desafios enfrentados pelo impacatos da pandemia relacionado ao Instituto Nacional do Seguro Social perante a Agência da Previdência Social de Jaraguá-GO, como foco no Benefício Por...
