Artigos
Tutela antecipada, específica e cumprimento das decisões judiciais previdenciárias
Este trabalho almeja demonstrar que a tutela antecipada e o cumprimento das decisões judiciais, deveriam tornar os processos mais céleres e justos.
A lei de improbidade administrativa e a conduta desonesta dos agentes públicos
Análise da importância da Lei de Improbidade Administrativa para inibir e penalizar os abusos e os desvios de conduta dos Agentes Públicos e/ou terceiros que de alguma forma contribuam para a consumação do ato ímprobo ou dele se beneficiem.
Conheça as mudanças no Direito Imobiliário introduzidas pela MP 656/2014.
Com o advento da MP 656/2014, foram instituída sensíveis mudanças nas transações imobiliárias. Descubra quais foram essas mudanças.
A qualidade dos sistemas de legitimização da prova judicial no processo penal
A reflexão proposta visa fomentar os estudiosos da teoria geral da prova, para que a lacuna legislativa apontada seja completada por um sistema de legitimização da prova judicial, deslocando-o, para fora do livre convencimento motivado do Juiz.
Modalidades de regime de bens
O regime de bens é um dos veículos necessários do Direito para regular as relações pecuniárias dos cônjuges. regime de separação obrigatória, comunhão universal de bens,regime de comunhão parcial de bens e o regime de participação final dos aquestos.
Decálogo do Direito Penal Em busca de um Direito Penal sem impunidades
Resumo: Este ensaio aborda de forma sucinta o Decálogo do Direito Penal, apresentando os dez passos para a eliminação da certeza da impunidade no Brasil.
O processo de desratização por uma Segurança Pública mais efetiva
A sociedade brasileira passa por uma pirexia de desvios de conduta, sem precedentes, que atinge toda sua estrutura político-econômica.
O Código Penal da Indonésia e a pena de morte
O mundo ainda possui 57 países que adotam a pena de morte, dentre eles a Indonésia, um país localizado no sudeste asiático e Austrália, o maior arquipélago do mundo com 17.508 ilhas.
Direito à busca da felicidade: olhar filosófico-pragmático
A teoria jurídica retomou a temática da relação entre Direito e Felicidade, e as construções pretorianas dos séculos XX e XXI vêm trazendo novamente à tona o tal direito à busca da felicidade: mas o que este direito significa?
Mulheres presas no Brasil
Análise acerca do encarceramento de mulheres no sistema prisional brasileiro, com ênfase no diagnóstico do abismo existente entre as previsões legais da legislação pátria daquilo vivenciado pelas mulheres apenadas no âmbito prisional.
Zona azul: danos a veículos e responsabilidade do município
Optando o poder público municipal pela cobrança de remuneração de estacionamento em via pública, de uso comum do povo, tem o dever de vigiar com responsabilidade pelos danos ocorridos nos locais de "zona azul".
Síndrome de burnout: o meio ambiente de trabalho que adoece o trabalhador e seu reflexo previdenciário
O artigo objetiva esclarecer no que consiste a Síndrome de Burnout, sua definição, suas características, seu diagnóstico e o reflexo previdenciário. Abordará a influencia do meio ambiente de trabalho no surgimento e agravamento da doença. Apresentará seu
Ação rescisória e a Súmula 401 do STJ
Analisa-se, diante da Súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o termo inicial do prazo para interposição de ação rescisória e o possível efeito do prazo em dobro para recurso da Fazenda Pública.
Pensões para filhas solteiras e a Lei 3.373/1958
O artigo trata da exigência, pela Administração Pública, de comprovação de dependência econômica para a manutenção das pensões de filhas maiores solteiras, instituídas sob a Lei nº 3.378/1958.
Os cuidados necessários na aquisição de imóveis
Antes de adquirir um imóvel, é necessário que o comprador seja bastante diligente e cuidadoso para não correr o risco de perder o imóvel posteriormente. Este artigo é uma breve exposição da cautela necessária para uma compra segura.
O preço do abandono afetivo
Amar é faculdade, cuidar é dever - O preço do abandono afetivo sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro.
O que é "fluidrecovery" ?
Fluidrecovery: uma das formas de execução da pretensão coletiva residual
Estudo sobre aspectos jurídicos do Insider Trading.
O combate à prática de insider trading está diretamente ligado à necessidade de se garantir um mercado de valores mobiliários econômica e juridicamente seguro e amparado pela legislação pátria.
