Artigos
Medidas cautelares e satisfativas contra o poder público
Com objetivo de amenizar os efeitos nocivos da demora dos processos e também de garantir o efetivo acesso à justiça, o direito processual criou uma variedade de medidas de urgência, inclusive contra o próprio Poder Público.
Fator Previdenciário
O presente artigo visa analisar brevemente o instituto do fator previdenciário, instituído pela Lei nº 9.876/99, decorrente da desconstitucionalização material feita pela EC nº 20/98, o qual, indiretamente criou limite etário à aposentadoria por tempo de
Medidas emergenciais no Direito de Família
O objetivo do presente artigo não é esgotar o tema, mas sim, elucidar de maneira sucinta a importância de uma resposta rápida efetiva do Judiciário às questões familiares, que são eivadas de emoções; complexas e delicadas. Ainda, tem por objetivo resumir
Interação entre Direitos internacional e interno na proteção dos direitos humanos
Um dos aspectos básicos do labor de promoção dos direitos humanos reside na difusão da normativa de proteção. A presente iniciativa atende a esse propósito.
Alienação parental: uma visão nos parâmetros jurídicos e sociais
O presente artigo destaca uma visão sob o enfoque das conseqüências jurídicas e sociais a respeito da alienação parental. Surgida a Lei 12.318/2010, que após um longo período carecia da existência de uma legislação específica para abordar o assunto.
Importância da engenharia legal para o Judiciário na resolução de acidentes de trânsito
A engenharia legal é usada na identificação de causas de acidentes de trânsito e nas investigações de crimes. No meio jurídico, as provas materiais precisam de princípio científico que lhes dê a credibilidade suficiente ao estabelecimento da certeza.
Pensão por morte: mudanças
No penúltimo dia do ano de 2014 todos os brasileiros foram surpreendidos com mudanças consideráveis em nosso Sistema Previdenciário.
O fenômeno da desjudicialização e o crescente rito extrajudicial
Este trabalho tem o intuito de discutir a evolução do direito processual ao longo do tempo, trazendo ainda a atual fase processual chamada instrumentalista, na qual estão presentes as ondas renovatórias e o fenômeno da desjudicialização.
Direito administrativo: conceitos e princípios de administração pública
Análise dos princípios da Administração Pública apresentando as características funcionais dos referidos princípios que orientam os aplicadores da lei, procurando eliminar lacunas e oferecendo harmonia e coerência para o ordenamento jurídico.
Obrigações alimentícias: quem deve pagar e quem tem direito de receber
Obrigação do alimentando e do alimentado, suas formas de prestação, suas principais características e formas.
Apreciação crítica sobre a eficácia da lei da ficha limpa
Breve explanação sobre a eficácia da Lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro.
Improbidade administrativa e o princípio da moralidade
A sociedade está em constante evolução e com o intuito de manter a ordem da vida social, cria mecanismos a fim de assegurar o equilíbrio das relações interpessoais. Estas relações envolvem toda a sorte de direitos, entre elas a ética no serviço público
Direito social ao trabalho
A Constituição Federal de 1988 prevê o direito ao trabalho como direito social, mas sua efetivação depende de lei complementar, cabendo ao Judiciário ampliar sua proteção contra despedida arbitrária.
A "Cabeleira do Zezé" no banco dos réus
Crônica de um conflito que comprova as diferenças entre a civilização brasileira e a barbárie francesa.
As execuções na Indonésia e a hipocrisia oficial no Brasil
A vida de dois brasileiros condenados à morte no exterior valem mais do que as vidas de milhares de brasileiros fuzilados pelas PMs dentro do Brasil?
Perdão judicial para homicídio culposo no trânsito
Para entender se é possível a aplicação do perdão judicial em casos de homicídio culposo sob condução de um veículo, é necessária a análise conjunta do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro.
Súmula vinculante e separação de poderes
A introdução da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro não afronta a separação de poderes, pois mantém íntegra e harmônica a existência de feixes de competência específicos para cada poder.
