Artigos
Constituição de 1988: novo Direito Constitucional brasileiro
A Carta foi pioneira no estabelecimento de um novo constitucionalismo brasileiro, definindo a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, cuja concepção pode ser alcançada em seu conteúdo modificador da realidade.
Projeto de Lei nº 1.057/2007: “Lei Muwaji”
O presente ensaio discorrerá sobre o infanticídio que é considerado crime no Brasil, art. 123 CP . Relação da prática realizada pelos índios que é considerada um ato de amor. Conflito de normas. Infanticídio indígena. Medida a ser tomada. Análise.
Assunção de dívida
O presente artigo tem como objetivo o aprofundamento no que se refere à assunção de dívida realizada por um devedor no campo obrigacional, por ser um negócio jurídico um tanto quanto “raro” em nosso pais e por ser tratado superficialmente no Código Civil.
Estudo da legitimidade segundo as teorias de Weber, Kelsen e Habermas e a contextualização no sistema jurídico brasileiro
O presente estudo visa estudar o tema da legitimidade, naturalmente polêmico e atual, em variadas áreas do conhecimento, como em Teoria Geral do Direito, em Ciência Política, em Sociologia Jurídica e em Filosofia do Direito.
Fiador e caucionante são a mesma pessoa?
Distinções entre a pessoa do Fiador e a pessoa do Caucionante. O fiador pode dar em caução um imóvel de sua propriedade com o fim de garantir a locação? Sendo positiva a resposta, então fiador e caucionante são a mesma pessoa?
Itapõa e varjão: uma visão do direito à cidade
Este artigo vem a explorar o tema da disponibilidade da infraestrutura nas regiões do Itapõa e do Varjão, ditado pelo Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001.
Acesso à educação jurídica: pela inclusão do ensino jurídico na grade curricular do ensino regular
O presente trabalho aborda o acesso à educação jurídica, propondo a inclusão do ensino jurídico na grade curricular do ensino regular.
Democracia, cláusulas pétreas e direitos fundamentais: possibilidades e contrassensos no ordenamento jurídico brasileiro
O presente estudo tem por objetivo abordar as tensões existentes entre democracia, direitos fundamentais e cláusulas pétreas à luz da experiência constitucional brasileira.
Crimes hediondos: conceito
O que são crimes hediondos?
Publicidade e propaganda: diferença no direito do consumidor
Há diferença entre "publicidade" e "propaganda" no Direito do Consumidor?
O aumento de demandas contra médicos: o médico como a real vítima
Segundo levantamentos doutrinários a cada 4 médicos processados, 3 deles são processados injustamente, em verdadeiras aventuras jurídicas. Porém o resultado favorável na demanda não significa exatamente um ganho para o profissional.
Evolução histórica dos direitos indígenas
As legislações indígenas existente no Brasil e sua evolução ao longo do tempo. Com a criação do Estatuto do Índio alguns direitos foram protegidos. Apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988 passaram a ter direitos de forma mais ampla.
Bicicleta elétrica (e-bike) e exigência de Carteira de Habilitação
Em algumas lojas, física ou virtual (site), há publicidade ofertando bicicleta elétrica sem a necessidade de habilitação de trânsito terrestre. O presente artigo esclarece sobre publicidade, direito do consumidor e habilitação.
Brasil: paraíso da corrupção e da cleptocracia
Na cultura do consumismo tudo é fluido, tudo é superficial, tudo é passageiro. Essa inestabilidade atmosférica fez do Brasil um dos mais cobiçados paraísos da corrupção e da cleptocracia.
Isolamento do Direito: barreira da ignorância
A interdisciplinaridade no Direito é algo sobre o qual todos falam, mas ninguém pratica, que todos elogiam, mas ninguém realiza.
Colisão de princípios fundamentais e proporcionalidade em Alexy
O presente estudo trata da colisão de princípios fundamentais e da aplicação do Princípio da Proporcionalidade, à luz da teoria de Robert Alexy, das bases do sistema jurídico concebido por esse autor e dos aspectos teórico-metodológicos da proporcionalidade.
Importância da perícia criminal e escassez de peritos
Este artigo conceitua a perícia criminal e enfatiza a sua importância para o sucesso do processo judicial, podendo se basear em provas objetivas e científicas. Ainda, menciona o problema da falta de peritos para atender a demanda de todos os delitos.
Direito de opção pelo regime público de previdência complementar
Trata-se da análise da aplicabilidade da exceção do § 16 do artigo 40 da Constituição Federal aos funcionários públicos federais que, até 03/02/2013, ingressaram no serviço público em outro ente da Federação.
Aspectos jurídicos relevantes da tributação sobre operações financeiras: um breve histórico da experiência brasileira
O presente estudo analisa as questões jurídicas relacionadas à adoção, no Brasil, de um tributo incidente sobre operações financeiras, modelo fiscal apontado por muitos como eficaz. Examina-se a experiência nacional com o IPMF e sua sucessora, a CPMF.
Direito material e processo: o direito de ação no ordenamento pátrio
O presente estudo busca confrontar os estudos doutrinários antagônicos de dois de nossos renomados processualistas, ao abordar o sempre polêmico tema do conceito de ação em nosso ordenamento, ao mesmo tempo conduzindo à prevalência da teoria da asserção.
