Artigos
Legitimatio ad causam e incorporação de pessoa jurídica
O presente estudo analisa os efeitos de incorporação societária, no curso de ação judicial, levada a efeito em relação a pessoa jurídica que componha a respectiva relação processual, especificamente no que toca à capacidade e legitimação para a causa.
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Breve análise de como os direitos fundamentais podem ser aplicados às relações privadas.
EUA x Coréia do Norte: um conflito de anões
A atual disputa entre Washigton e Pyongyang é irracional, infantil e fruto do mais absoluto nanismo político e diplomático.
O debate sobre a “Lei Ópia” e o ópio em que a mídia brasileira ficou viciada
A renovação da imprensa brasileira poderá ser, paradoxalmente, fruto de um debate ocorrido em Roma séculos antes de Cristo.
Delação e delação premiada
Delação e colaboração premiada: conceito e aspectos gerais.
Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos
RESUMO: O tema em epígrafe visa examinar a tutela ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos firmados com os órgãos públicos, corroborando com o permissivo legal disposto no artigo na Lei Federal nº 8.666/93, que versa sobre as normas para licitações e...
Da nulidade da cláusula compromissória nos contratos de promessa de venda e compra de bens imóveis
Cuida-se o presente artigo de sintético estudo realizado acerca da nulidade de cláusula compromissória nos contratos de promessa de venda e compra de bens imóveis.
Pensão por morte: mudanças da MP nº 664
Este artigo expõe as mudanças na sistemática de cálculo da pensão por morte.
Plebiscito constituinte popular
O Plebiscito Constituinte Popular pretende uma reforma na Constituição do Brasil. Mas seria mesmo a lei a culpada pelo fato dos homens não alcançarem as mudanças necessárias para uma reconstrução da sociedade?
Crimes contra a previdência social em face da Lei n º 9.983/00
Direito Previdênciário
Situação jurídica do estrangeiro no Brasil
Análise do voto do Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Melo, no julgamento do HC 114.901/DF, com base na doutrina pátria e no Estatuto do Estrangeiro, com ênfase no instituto da Expulsão.
Possibilidade da desistência do empreendimento pelo incorporador
A lei de Condomínio e Incorporações concede ao incorporador a faculdade de estabelecer um prazo, o chamado Prazo de Carência, para sondar o mercado e tentar viabilizar comercialmente o negócio, desistindo do empreendimento se os resultados forem negativos
Supersimples para setor da saúde: a LC 147/2014 reduziu a carga tributária?
As alterações previstas na Lei Complementar 147/2014, notadamente para atividades profissionais ligadas a área de saúde, causaram mudanças substanciais na possibilidade de recolhimento tributário.
O Direito do Mar: convenção de Montego Bay e a Constituição Federal de 1988
Este artigo busca analisar algumas concepções para o Brasil advindos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), de 1982.
Invasão de domicílio
Crime de invasão de domicílio: conceito e pena. Domicílio e casa: abrangência legal para fins penais.
Elegibilidade e Lei da Ficha Limpa
Elegibilidade, inelegibilidade e lei da ficha limpa: significado dos termos e a relação entre eles.
Criança e adolescente: autorização para viagem
Criança, em regra, precisa de autorização judicial para viajar, desacompanhada para outra cidade ou para o exterior. Ao adolescente essa regra se aplica apenas para viagem internacional. Essas regras possuem exceções.
Guarda compartilhada e a Lei n.° 13.058/2014
O que mudou em relação à guarda compartilhada com a promulgação da lei nº 13.058/2014?
