Separação judicial e aspectos importantes

Modulação da vida atual. A responsabilidade pela dissolução da sociedade conjugal. Consequências. Espécies.

O direito de errar por último

O cotidiano forense tende a apontar uma realidade onde muitos juízes se revestem de uma excelência que os leva a crer na infalibilidade de seu julgamento. Mas juízes são humanos, estão sujeitos ao erro e erram. É certo crer que o juiz tem direito de errar?

TERCEIRO SETOR TEM VÁRIAS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS EM 2015

O TERCEIRO SETOR tem muitas obrigações contábeis e tributárias, incluindo as acessórias, a serem cumpridas.

Extinção judicial das torcidas organizadas?

Análise das ações do Ministério Público para extinção das associações de torcida organizada de futebol.

HISBA

O Estado de Direito é uma fórmula vazia

Comissão por corretagem: ilegalidade

O presente artigo pretende analisar uma importante questão de direito do consumidor. Trata-se da obrigatoriedade do pagamento de comissão de corretagem na compra de imóvel na planta.

Processo administrativo ambiental e cerceamento de defesa

Sob o prisma da constatação prática de aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa, a presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre o devido processo legal administrativo descrito no Decreto 6.514/08.

Qual é o preço da traição?

Uma análise dos danos morais em face da natureza jurídica da traição.

Diminuição da maioridade penal, criminalidade e a teoria das janelas quebradas

Um dos assuntos mais recorrentes na mídia brasileira são os crimes praticados por adolescentes. A criminalidade entre os menores parece aumentar, e a sociedade em geral clama ao Estado medidas que possam reverter esta situação. Far-se-á uma abordagem sobre a redução da maioridade penal, relacionando-a com a criminalidade e a Teoria das Janelas Quebradas.

Políticas Públicas sobre Educação à luz da Teoria da Justiça de Rawls

Possível usar a Teoria da Justiça de Rawls em relação às políticas públicas de Educação, sob a perspectiva dos direitos fundamentais?

Princípio da Moralidade Administrativa

A moralidade administrativa não pode ser confundida com a moralidade comum, entretanto, não são antagônicas. O presente artigo aborda tais conceitos e a determinação jurídica do princípio da moralidade.

O princípio da boa-fé objetiva como instrumento de proteção nas relações contratuais

O presente trabalho versa sobre o princípio da boa-fé objetiva como medida para a redução da desigualdade negocial entre os contratantes, sendo dissertado na sua vertente objetiva e subjetiva, como um elemento da equidade nas relações contratuais.

Prescrição quinquenal trabalhista

Prescrição quinquenal trabalhista, sua arguição em qualquer grau de jurisdição e o dever de ofício do juiz de pronunciá-la.

Quantificação do IPTU e as tabelas de valores

Estuda-se a praxe adotada pelos municípios brasileiros na definição do critério quantitativo do IPTU e os métodos por eles utilizados para determinação do valor venal dos imóveis.

O dano moral da pessoa juridica

Trata-se de direito, personalíssimo que atinge não somente a personalidade das pessoas físicas, mas também das pessoas jurídicas, conforme será demonstrado neste trabalho.

O Poder Judiciário e a revolução da injustiça na jurisprudência

Os Tribunais brasileiros tem flertado com a barbárie.

As origens históricas do unilateralismo norte-americano

Se a civilização não chegar ao governo nos EUA a barbárie se espalhará pelo planeta novamente.

Cidadania: uma luta constante

Este trabalho tem a pretensão de estudar a luta pela conquista da cidadania que vem acontecendo desde a antiguidade na época da sociedade romana, onde os plebeus após alguns conflitos adquiriram seus direitos sociais, alcançando assim a cidadania.

Considerações sobre a defesa por negativa geral no direito processual: exceções e aplicabilidade

O presente trabalho tem por objetivo realizar considerações acerca do instituto da defesa por negativa geral. Inicialmente, pontuando princípios fundamentais para o entendimento do tema, abordando o funcionamento padrão da defesa no processo civil, ou seja, a regra geral. Posteriormente, será efetuada uma análise das exceções concernentes ao assunto, tratando das justificativas para a utilização da defesa por negativa geral. Por fim, ocorrerá uma interpretação do entendimento dos tribunais no que se refere ao objeto de discussão.

A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua disciplina no código civil e no código de defesa do consumidor

O presente trabalho tem por finalidade apresentar considerações e análises sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, ressaltando a maneira que se sucede a sua aplicação no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. O texto também faz apontamentos sobre o contexto histórico da Teoria supracitada, bem como realiza a classificação do instituto, com suas devidas distinções doutrinárias. Por fim, o trabalho demonstra os efeitos da utilização correta e incorreta da Desconsideração da Personalidade Jurídica, constatando que pode ser empregada de maneira benéfica aos credores e evitando atos fraudulentos ou que pode ser aplicada de modo que abale a segurança jurídica do instituto da sociedade limitada e da autonomia patrimonial.