Artigos
Breves considerações sobre o controle judicial dos atos administrativos
O objetivo desse artigo é analisar o alcance do controle judicial dos atos administrativos, considerando para tanto o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. A Administração Pública, conforme disposto no art. 37…
STJ e investigação de paternidade: verdade biológica ou vínculo socioafetivo?
A noção de interesse do menor não admite sua subsunção a uma definição geral, já que cada situação em exame exigirá sempre condutas subjetivas de apreciação pelos juízes.
O sistema de distribuição de eletricidade como insulto estético à cidade de Manaus-Amazonas.
A atual forma de distribuição da energia elétrica na cidade de Manaus-AM viola a legislação ambiental, constituindo uma poluição visual, prejudicando todos que passeiam todos os dias pela cidade, comprometendo, inclusive, a economia turística local.
Princípio da Precaução como forma de Prevenção Ambiental
Com o desenvolvimento de várias e indescritíveis catástrofes ambientais, o Governo local da Alemanha, bem como os demais Estados, decidiram criar mecanismos a fim de evitar tais danos, surgindo, portanto, o princípio da prevenção.
O diálogo e a aplicação de técnicas de conciliação como ferramentas fundamentais para a concretização da rápida solução do litígio no âmbito do Juizado Especial Cível
O presente artigo teve como enfoque a análise qualitativa e quantitativa da audiência de conciliação realizada no Juizado Especial Cível, bem como a exploração do instituto da conciliação como meio alternativa eficaz para a solução de litígios.
Convênios administrativos: um instrumento de cooperação do Estado para com a coletividade
Convênios administrativos - Um instrumento de cooperação do Estado para com a coletividade
Do segurado facultativo de baixa renda
DO SEGURADO FACULTATIVO DE BAIXA RENDA
Pode trabalhar enquanto recebe benefício por incapacidade?
A jurisprudência diverge sobre o desconto dos recolhimentos previdenciários quando o segurado recebe benefício por incapacidade. Alguns entendem que há inacumulatividade; outros consideram que o segurado trabalha para sua subsistência.
Limites subjetivos da decisão proferida em ação civil pública
Ação Civil Pública
O infanticídio indígena no Brasil
O presente trabalho busca realizar uma sintética análise da questão do infanticídio indígena no Brasil, ainda praticado por algumas tribos, e as perspectivas de enfrentamento do problema, sob a ótica do ordenamento jurídico atual.
A competência na ação civil pública proposta por autarquia federal
Estuda-se a competência para interposição de ação civil pública por Autarquia Federal. A conciliação entre o artigo 109, §1º da Constituição Federal e as Leis Federais nº 7.347/85 e nº 8.078/90 é o foco principal.
Ética na Administração Pública
Tem por objetivo levantar a questão da ética na administração pública, a pesquisa ocorreu de forma bibliográfica e através da internet onde foram pesquisados diversos aspectos que se referem ao tema, como: legalidade, impessoalidade, moralidade.
Teoria geral das obrigações
Breve analise da teoria geral das obrigações, com intuito de ajudara colegas da área do direito.
Consequências de uma cidade suja
Trata-se de um breve estudo acerca das problemáticas causadas pela carente ou mesmo ausente limpeza urbana numa cidade, onde são abordadas as principais consequências para os habitantes de uma cidade suja.
Argumento favoráveis à redução da maioridade penal
O presente estudo tematiza a redução da maioridade penal, mais especificamente, informa sobre aspectos da inimputabilidade penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da proteção constitucional do menor de 18 anos.
A dispensa imotivada de empregados públicos nas sociedades de economia mista e nas empresas públicas.
Considerações sobre a falta de exposição dos motivos na dispensa imotivada do empregado público de empresas públicas e sociedades de economia mista. Análise dos atos eivados de vícios no que tange a dispensa sem a justa causa dos empregados públicos.
O esbulho possessório que obsta o prosseguimento das ações de desapropriação para fins de Reforma Agrária e a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
O artigo procura demonstrar que a jurisprudência dos Tribunais Superiores caminhou no sentido de que a incidência da norma contida no art. 2.º, § 6º, da Lei 8.629/93 pressupõe a existência de nexo causal entre o estado de improdutividade e a ocupação.
Ações penais e inquéritos policiais em curso podem fundamentar o aumento da pena-base?
Havendo ações penais e inquéritos policiais em curso, poderiam estes servir como antecedente ou avaliação de conduta para aumentar a fixação da pena-base?
Vícios e erros do negócio jurídico Vícios ou defeitos
Invalidade é o defeito de um ou mais elementos do negócio jurídico. Disso resultando a sua invalidade jurídica. Um negócio jurídico inválido pode se r: nulo, anulável ou inexistente.
