Artigos
A evolução da responsabilidade civil na sistemática jurídica brasileira
artigo falando sobre a evolução da responsabilidade civil na sistemática jurídica brasileira
Natureza como titular de direitos na Constituição do Equador
Ao se elevar a natureza a titular de direitos, a Constituição do Equador tornou desnecessária a demonstração da ofensa a interesses humanos para se lançar mão dos instrumentos jurídicos próprios à proteção do meio ambiente e dos seres que o formam.
O pensamento de Nicolau Maquiavel
Maquiavel inovou ao afastar a ética e a religião da política, apresentando um racionalismo e realismo únicos. O príncipe deve agir de acordo com a necessidade, não apenas com a moral social.
A PEC da probidade e o combate à corrupção no Brasil
Na mesma semana em que é comemorado o dia internacional de combate à corrupção, a Câmara dos Deputados poderá aprovar a chamada PEC da Probidade (PEC 82/2007) – uma proposta de Emenda à Constituição que poderá revolucionar o combate à corrupção no Brasil.
A importância do estudo de impacto ambiental como instrumento para a promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado
O estudo destina-se a demonstrar os fundamentos jurídicos do estudo de impacto ambiental, sua natureza jurídica, principais características e sua importância como instrumento de promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Obrigatoriedade nas notas fiscais informará os contribuintes
Carga tributária será exibida com impostos federais, estaduais e municipais discriminados separadamente.
Breves considerações sobre o cabimento do recurso de agravo de instrumento
O CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
Há o que comemorar no dia da Justiça?
Pensar a Justiça é pensar no Brasil, no esteio que ela lhe dá e do qual nenhum país poderá abrir mão. Viva o dia da Justiça independente!
O efeito translativo nos recursos
RECURSOS. EFEITOS. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. APRECIAÇÃO EX OFFICIO PELO JUÍZO AD QUEM. EFEITO TRANSLATIVO. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA CELERIDADE. POSSIBILIDADE.
Questões sobre execução da pena
Um extenso estudo sobre a execução da pena, em que trata-se de diversos institutos, dentre os quais os regimes prisionais, a remição e o indulto.
O marco inicial do direito à pensão por morte pela lei n. 8.213/91 no caso do menor com reconhecimento de paternidade post mortem
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM. HABILITAÇÃO TARDIA. DIREITO AO BENEFÍCIO. MARCO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
Serviços públicos essenciais e a possibilidade de corte por inadimplemento
ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. LEI N. 8.789/95. INADIMPLEMENTO. USUÁRIO. CORTE. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.
O princípio do poluidor-pagador
AMBIENTAL. MEIO AMBIENTE. PRINCÍPIO GERAL. POLUIDOR-PAGADOR. DANO AO MEIO AMBIENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
Viagens de crianças e adolescentes: Resolução 4.308 da ANTT e a recusa ilegal da certidão de nascimento
Não havendo lei que estabeleça obrigatoriedade de o adolescente tirar ou portar carteira de identidade, é ilegal que regulamento administrativo determine o que a lei não exigiu.
Coisa julgada no processo coletivo
Este estudo visa destacar particularidades relativas à coisa julgado no processo coletivo, enfatizando a problemática concernente à eficácia subjetiva e sua limitação territorial, bem como as principais noções acerca da coisa julgada nas lides coletivas
Controle de constitucionalidade e suspensão da lei pelo senado: obrigação ou faculdade?
O Senado estaria obrigado a suspender os efeitos da decisão emitida pelo STF em controle difuso de constitucionalidade ? O tema é polêmico e divide a doutrina.
Ato Infracional e aplicação de medidas cautelares aos adolescentes
Apuração do Ato Infracional e a possibilidade de aplicação das medidas cautelares aos adolescentes em conflito com a lei, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), correlacionado com o Código de Processo Penal e Código de Processo Civil.
