Artigos
O atraso na entrega das chaves sobre a ótica do Código de Defesa do Consumidor
O recorrente atraso na entrega das chaves de imóveis adquiridos na planta, sob a análise da lei consumerista. Multa contratual, lucros cessantes e danos morais, são alguns dos temas abordados.
Arbitragem, Direito do Consumidor e Empreendedorismo Virtuoso
O PL 7108/2014 traz inovações que podem impulsionar a utilização de arbitragem em controvérsias de natureza consumerista. Os efeitos do estímulo à arbitragem nesta área geram uma oportunidade para o empreendedorismo virtuoso e benefícios para o consumidor
Contrato Social e Sustentabilidade Societária
As disposições do contrato social de uma sociedade limitada são determinantes para a sua sustentabilidade. O uso não criterioso de minutas padrão pode acarretar toda sorte de problemas precisamente quando o contrato social deveria propiciar soluções.
A boa-fé no direito consumerista
Trata da boa-fé objetiva no direito do consumidor, apresentando ainda os seus deveres anexos (de informação, de cooperação e de proteção); além de pontuar quais as funções da boa-fé objetiva, trazendo julgados do STJ para facilitar a compreensão.
A assistência social na Legislação brasileira – da Constituição Federal de 1.988 ao bolsa família
Uma abordagem histórica da Assistência Social na legislação brasileira.
Taxa de condomínio. Critério de contribuição, fração ideal ou isonomia da manutenção.
O rateio das despesas de condomínio, são destinados à manutenção e reparos da área comum da edificação. Sendo o uso igual, não há justificativa para que a cobrança se baseie na fração ideal de cada unidade autônoma. O texto, defende o rateio por igual.
Manual das locações de imóveis residenciais urbanos.
Manual que aborda os principais direitos e deveres de proprietários e locatários do imóvel residencial, passando também, pelas garantias, despesas de condomínio, reajuste do aluguel, multas, locação por temporada dentre outros temas relavantes.
Suspensão de inscrição estadual por inadimplemento de tributo: inconstitucionalidade do art. 51 Decreto 090-R/2002?
Limites do poder punitivo do Estado ao contribuinte. Pode ocorrer a suspensão por inadimplemento de três meses? Inconstitucionalidade do Art. 51 Decreto 090-R/2002.
Proteção do consumidor e defesa da concorrência Paralelo entre práticas abusivas e infrações contra a ordem econômica
Tanto a legislação de proteção do consumidor como a de defesa da concorrência possuem uma importante faceta repressiva, essencial para a sua efetividade. Assim ambas listam condutas que não podem ser praticadas, tipificando-as como ilícitos e abusivas.
Consideracoes no regime de turnos initerruptos de revezamento
CONSIDERACOES NO REGIME DE TURNOS INITERRUPTOS DE REVEZAMENTO
Jornada de trabalho e turnos ininterruptos de revezamento
JORNADA DE TRABALHO E TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO
A desconsideração inversa da personalidade jurídica
Com o fim de sedimentar conceito essencial para a compreensão do título em comento, à desconsideração inversa da personalidade jurídica da pessoa jurídica é a utilização dos bens da pessoa jurídica para o pagamento de obrigações contraí-das por seus sócio
O Direito de Morrer Dignamente
Este estudo avalia o direito de morrer dignamente diante da recusa a submeter-se a um intervenção médica ou cirúrgica, sem consentimento do paciente ou de seu representante legal, ainda que justificada por iminente perigo de vida.
Trabalho do menor e da mulher - Turnos ininterruptos de revezamento
TRABALHO DO MENOR E DA MULHER - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO
Juizo competente para apreciar e julgar demanda cujo objeto é concessao de beneficio de pensao por morte decorrente de acidente de trabalho
JUIZO COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR DEMANDA CUJO OBJETO É CONCESSAO DE BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
Modelo embargos de terceiro
MODELO BÁSICO
Licença Nojo
O que significa "licença nojo"?
