Artigos
A importância do memorial descritivo
O memorial descritivo é importante na vistoria de imóvel em fase de entrega ao comprador. Por falta de informação nem sempre o comprador dá a devida atenção ao memorial descritivo e dessa forma, na vistoria acaba por não vistoriar os itens do imóvel tendo como roteiro o memorial em questão.
Advocacia. Sabe de nada, inocente!
artigo provocativo sobre advocacia e gestão
Parcelamento da arrematação nas execuções fiscais
O Código de Processo Civil, em seu art. 690, prevê a possibilidade de parcelamento do valor da arrematação, na hipótese de bens imóveis, com o pagamento imediato de pelo menos 30% do valor da proposta.
A lei do jeitinho brasileiro
O “jeitinho”, a pechincha, a lábia, a ginga, as manobras políticas e os “favores” são a porta de entrada da corrupção.
Fraude contra credores e fraudes à execução: diferenças
Este estudo trata da definição e comparação entre três espécies bastante semelhantes de fraude, mas que possuem algumas diferenças elementares.
Princípio da gestão democrática no direito ambiental
O Princípio da Gestão Democrática assegura a participação dos cidadãos na elaboração das políticas públicas de meio ambiente e no acesso à informação dos órgãos administrativos de meio ambiente e do Poder Público de uma forma geral em relação a questões ambientais.
A necessidade modulação dos efeitos das decisões do TST
Com avanço jurisprudencial dos últimos tempos, principalmente a jurisprudência trabalhista, o TST se mostra sensível à análise de variáveis externas na tomada de decisão, possibilitando uma maior aproximação entre o ordenamento jurídico e sociedade.
Sobre os sistemas éticos a la carte ou “os substitutos de Deus”
A tese central do artigo é de que após a queda das concepções que basearam a Ética no comando divino, os diversos sistemas normativos seculares que se sucederam são baseados em última instância nos dogmáticos princípios estabelecidos por seus fundadores.
Histórico, doutrina e aplicação da vocação hereditária
A ordem da Vocação hereditária prevista no Código Civil em seus art. 1829 e seguintes. Sua Origem, como surgiu e como o termo foi evoluindo e chego até modelo aplicado nos codigos civis de 1916 e 2002.
A tutela ambiental
O presente artigo trabalha a questão da tutela ambiental identificando o meio ambiente com bem de uso comum e essencial a qualidade de vida.
Empregado doméstico no Brasil e no direito comparado
Importante serem feitas algumas observações com relação ao direito ou não dos empregados domésticos a receberem auxílio-acidente, bem como, à garantia de estabilidade de, no mínimo, 12 (doze) meses para o empregado doméstico que sofreu acidente de trabalh
Alienação condicionada dos bens públicos imóveis
Este trabalho analisa os bens públicos de acordo com o preconizado no Código Civil de 2002 e os seus institutos da afetação e desafetação, no tocante a alienabilidade condicionada dos bens públicos imóveis desafetados pertencentes a administração pública.
Afinal, o que é o laudêmio?
Mitos e verdades sobre o instituto
Declaração de nulidade de lei inconstitucional
RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade apresentar de forma simples e objetiva os fundamentos do controle de constitucionalidade concentrado em especial no que se refere às formas de declaração da nulidade da lei inconstitucional. Isso porque, como veremos adiante o…
Mazelas do sistema prisional e da sociedade
Levantam-se os principais problemas presentes no sistema prisional e na sociedade atual, através de uma análise histórica da pena de prisão. A pena privativa de liberdade vem passando sobre tortuosos caminhos sem perspectivas.
A mensagem de um ladrão para a República
Precisamos ultrapassar a fase de repressão exagerada aos criminosos para começar a entender e prevenir a criminalidade combatendo suas verdadeiras causas.
EUA, Israel e a renovação da moral nietzschianiana dos opressores
Apertem os cintos, o mundo enlouqueceu novamente.
Considerações sobre o direito ao arrependimento no direito do consumidor.
Considerações sobre o direito ao arrependimento no direito do consumidor.
