Artigos
Castração química para os condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes
O número de abusos sexuais tendo como vítimas, principalmente, crianças e adolescentes cresce cada vez mais no Brasil. Em resposta a esse aumento alarmante, surgiram alguns projetos de lei, como o de nº 552/07, que prevê a castração química para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Latrocínio e os crimes agravados pelo resultado
Há três teorias que procuram explicar os crimes agravados pelo resultado, como o latrocínio, a partir dos elementos subjetivos. Esse artigo se propõe a fazer a analise das teorias bem como seus inconvenientes ao se analisar o crime de latrocínio.
O direito à liberdade e o "toque de recolher"
O presente artigo trata da medida do “toque de recolher” e de sua desconformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a própria Constituição, visto que os direitos da criança e do adolescente são violados por esse mecanismo.
O que é essencial pra você?
Artigo sobre a essência da gestão
O Whatsapp e a justa causa
Destacar alguns riscos do mau uso tanto do Whatsapp quanto de outros, e, também, das demais redes sociais e smartphones.
A criança e o adolescente e seus direitos fundamentais e a Constituição Federal de 1988
O presente artigo tem como objetivo principal analisar os direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes de acordo com a Constituição Federal de 1988 e analise de princípios inerentes ao assunto.
Judicialização do direito à saúde e o desafio da limitação orçamentária.
O presente artigo traz um estudo de como o Direito à Saúde foi construído em nosso ordenamento jurídico. Debates doutrinários e jurisprudenciais são lançados para demonstrar ao leitor as dificuldade enfrentadas pelo Poder Público na sua efetivação.
Ativismo judicial para garantir direitos fundamentais e a necessidade de releitura da tripartição dos poderes
O ativismo judicial tem sido uma forma utilizada para dar efetividade aos direitos fundamentais. Nesse contexto, é necessário uma releitura da tripartição dos poderes à luz do Estado Democrático de Direito.
Importação de veículos com isenção de impostos.
O presente parecer é um raciocínio de algumas pequenas teses e reflexões de algumas leituras no ambiente acadêmico sobre o mercado interno brasileiro e a importação de veículos
Retificação extrajudicial de formais de partilhas judiciais
O processo evolutivo da desjudicialização dos atos judiciais possibilitou a realização de diversos procedimentos por via extrajudicial, um deles é a realização da retificação dos formais de partilha judicial por escritura pública.
O Direito, a globalização, os Estados e a torrente da civilização
A globalização é um fenômeno que pressupõe uma série de transformações nas relações sociais, entre as quais as mais pronunciadas estão no comércio, nas comunicações, nos transportes, nos fatores de produção, nos padrões culturais, entre outros.
As Nossas Virtudes – análise do sétimo capítulo da obra "Além do bem e do mal", de Friedrich Nietzsche
O presente artigo tem por escopo apresentar o sétimo capítulo da obra Além do bem e do mal, intitulado de As nossas virtudes, de Friedrich Nietzsche.
O instituto da prescrição
O centenário instituto da prescrição, inicialmente criado para regular o direito civil sobre a propriedade atualmente é sinônimo de segurança jurídica de todo o nosso ordenamento jurídico, inclusive quando tratamos de matéria de direito público.
A prescrição aplicada ao poder disciplinar
A prescrição, em todas as matérias do direito, tem a função de ser meio de segurança jurídica aos litigantes em processo, seja este judicial ou administrativo. Assim, torna-se uma garantia, um direito fundamental que deve ser reconhecido imperativamente, e por esse motivo é que tem força de norma cogente (de ordem pública).
O Estado e o poder-dever de punir seus servidores
O estudo da abrangência do poder disciplinar do Estado em relação aos seus servidores é tema palpitante e atual, tendo em vista a ânsia generalizada pela eficiência do serviço público.
Responsabilidade civil objetiva do Estado por omissões
O sentido que melhor se adéqua à teleologia do art. 37, § 6º, da Constituição é o de que a Administração responde objetivamente pelos danos que seus agentes causam a terceiros, seja por ação ou omissão.
Igualdade dos direitos entre homens e mulheres em relação às consequências do crime de estupro
É um debate entre Direito Civil e o Direito Penal, onde pondera a visão entre uma quebra contratual nas vias comerciais face uma visão inquisitorial e acusatória, distorcendo os fatos e a realidade do Direito Penal!
O valor probatório do inquérito policial na ação penal
O presente artigo faz uma análise doutrinária do Inquérito Policial e a sua utilização na ação penal
O principio constitucional da proteção da dignidade humana e o BPC da assistência social brasileira.
Em 1993, foi criada a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) [2],com o objetivo de proteger os cidadãos que se encontravam desamparados socialmente por doenças incapacitantes, sendo idoso ou mesmo deficientes físicos que nunca contribuiram ao sistema.
Inventário e arrolamento sumário
O texto procura definir a forma e procedimento da elaboração de um inventário, ou a sua substituição pelo arrolamento sumário, dependo do caso em questão, além de enfocar a elaboração pela forma extrajudicial, junto ao cartório de notas, e suas vantagens.
