Artigos
LEI 13015/2014 E OUTRAS RESTRIÇÕES AOS RECURSOS:
As dificuldades para os recursos serem apreciados em superior instância
Forças de Segurança e Constituição
FORÇAS POLICIAIS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ATRIBUIÇÕES LEGAIS POLICIAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO E ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NOS ENTES FEDERATIVOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO As forças de segurança que foram estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 tem por…
O ICMS ecológico no Estado do Mato Grosso
Importante instrumento de proteção ambiental, o ICMS ecológico funciona como espécie de sanção premial aos municípios que tenham demonstrado maior preocupação com as questões ambientais.
Entre a terceirização toyotista e a dignidade humana. Crítica dos sistemas de organização do trabalho
A análise crítica dos sistemas de organização do trabalho revela a não assimilação, pelas opções de política industrial, do trabalho como valor humano, desmistificando assim a suposta neutralidade técnica do processo de terceirização trabalhista.
EUA usam "tratamento de choque" para reabilitação de crianças e adolescentes. E como seria no Brasil?
O artigo aborda uma nova modalidade de ressocializar os adolescentes e as crianças que cometeram crimes. De outra parte, analisa a realidade brasileira e o sucesso do programa.
Teoria das cargas probatórias dinâmicas no processo do trabalho
A distribuição dinâmica do ônus da prova, seus fundamentos constitucionais e seus pressupostos de aplicabilidade ao direito processual são temas de grande relevância tratados nesta obra.
Acepções do conceito de poder de polícia
Conceitos para o poder de polícia em suas diferentes concepções doutrinárias.
Resumo de direito do trabalho: conceitos úteis para concursos
Temas abordados: toyotismo e fordismo; jus variandi ordinário e extraordinário; subordinação estrutural; gueltas; salário à forfait; salário complessivo; teletrabalho; equiparação salarial por identidade, equivalência e analogia; princípios; entre outros.
Fator previdenciário e extinção da aposentadoria por tempo de contribuição
Desde a instauração do fator previdenciário, o trabalhador que quiser diminuir o prejuízo em sua aposentadoria, e tentar alcançar um benefício com valor digno e próximo de sua média contributiva, terá que começar a trabalhar muito cedo e parar de trabalhar muito tarde.
Simples Nacional terá cobrança especial da RFB
RFB de que se dará início à cobrança especial dos contribuintes optantes do regime SIMPLES NACIOINAL dos débitos em aberto por aquele setor da economia.
Contratação direta por inexigibilidade de licitação de profissional especializado para ministrar palestra em seminário organizado pelo poder público.
Artigo sobre a possibilidade de contratação de profissional de notória especialização e renome, de forma direta pela administração pública por inexigibilidade de licitação, consubstanciado nos entendimentos doutrinários, decisões do Tribunal de Contas e na Lei Geral de Licitações e Contratos.
Medicamentos falsificados: limites da punição
A punição pela falsificação de medicamentos e cosméticos viola princípios constitucionais da proporcionalidade?
A Balada de Narayama: um diálogo com o campo jurídico de Pierre Bourdieu
Bourdieu demonstra a importância do campo, local em que há uma luta pela imposição da definição do jogo e dos trunfos necessários para dominar no jogo pelo poder, muito próximo da realidade dos agricultores isolados da época feudal no Japão, relatados em “A balada de Narayama”.
Pode o advogado cometer o crime de favorecimento pessoal?
Discute-se na doutrina e na jurisprudência se o defensor do réu pode cometer o crime de favorecimento pessoal.
A inconstitucionalidade da contratação temporária de procuradores de autarquias e fundacões públicas
A contratação temporária de procurador autárquico e fundacional é inconstitucional. A figura do servidor temporário já não existe para magistrados, promotores de justiça e procuradores do Estado, e também não deve existir para a carreira de procurador autárquico e fundacional.
Registro de Marcas no Brasil
Artigo jurídico que analisa os principais aspectos que envolvem o Registro de Marcas no Brasil, com abordagem de conceitos, classificações das marcas, benefícios e riscos, investimentos e outros assuntos importantes relacionados ao Direito Marcário.
A constitucionalidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a constitucionalidade do Poder investigatório do Ministério Público, assunto que encontra na doutrina posições divergentes.
