Artigos
A integridade do trabalhador nos efeitos do Dumping social: Trabalho análogo ao escravo
Entende-se como dumping social, toda concorrência desleal que leva a desvalorização da mão de obra para obtenção de lucros. Porém não ocorre somente o dumping social, as incidências da desvalorização do trabalho também têm gerado a exploração escrava.
Apontamentos Jurídicos das funções do Ministério Público:Investigação Criminal e a violação dos Princípios e Garantias Constitucionais
A investigação criminal realizada de forma direta pelo Ministério Público tem sido foco de inúmeros debates. Sendo considerado tema polêmico por toda a comunidade jurídica nacional, gerando sérias divergências nas vias judiciais.
Aspectos curiosos da evolução da Internet e as Leis
Parece que a vida de todos está se tornando, a cada dia, mais virtual e menos real, restando necessária uma constante atualização legislativa, a acompanhar e tentar organizar esse "mundo paralelo”, pois a internet não é uma “terra sem leis"
Duplo grau de jurisdição no processo administrativo segundo o STF
Este artigo visa discorrer a respeito do princípio do duplo grau de jurisdição, particularmente na via administrativa, e sua abordagem pela Suprema Corte nacional.
O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal e seus 50 anos
No mês de maio de 2014, o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) completa 50 anos de existência. O TARF é o órgão responsável pela revisão em segunda e última instância administrativa das exigências de tributos do Distrito Federal.
Analisando o bem da graça divina: Contrapondo a igualdade complexa de Walzer e o estado mínimo de Nozick
Trabalho que analisa as ideias dos filósofos contemporâneos Robert Nozick e Michael Walzer, analisando como paradigma o bem da graça divina.
Divórcio liminar: instrumento de realização da felicidade afetiva
A admissibilidade do “divórcio liminar” deve ser vista como um grande avanço, pois evita um prolongamento desnecessário da situação de casados entre as partes enquanto se discutem outros aspectos, como, por exemplo, alimentos e partilha de bens.
Fim do político profissional
Lutar pelo fim do político profissional (o que se perpetua nos cargos eletivos) significa lutar contra a corrupção, que tem nele uma das maiores fontes de irradiação
Do subsídio ao teto: PEC 63/2013 e protagonismo judicial remuneratório
A parcela indenizatória não restitui nem repõe nada, mas apenas mantém a situação como ela está: com os magistrados e membros do MP no topo da cadeia remuneratória e, progressivamente, distanciando-se das demais carreiras, das quais já se encontram em patamar muito superior.
Impossibilidade de cumular auxílio-acidente com aposentadoria
De acordo com o STJ, apenas será possível a acumulação entre auxílio-acidente e qualquer modalidade de aposentadoria quando tanto a lesão incapacitante do auxílio-acidente quanto a aposentadoria concedida ao segurado forem anteriores à edição da Lei n.º 9.528/1997.
Erenice Guerra em Pasadena segurando a Folha de São Paulo com a ficha falsa de Dilma Rousseff
De escândalo em escândalo a mídia brasileira segue abusando da liberdade de imprensa com propósitos eleitorais.
Pesquisa de preços na administração pública federal: nova sistemática
A Instrução Normativa nº 05/2014 dispõe sobre os novos procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de mercado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
A invocação equivocada do Principio da Segurança Jurídica e um análise da aplicação na Lei da Ficha Limpa
O presente artigo aborda aplicação equivocada do principio da segurança jurídica com intuito de oferecer argumentos contrários as diversas teses sobre a lei da ficha limpa.
Unicidade sindical: críticas
A unicidade sindical limita a liberdade sindical prevista na Constituição e afronta a Convenção nº 87 da OIT. A pluralidade sindical fortaleceria a representatividade dos trabalhadores?
Novela Em Família. Audiência versus anseio cultural
O artigo analisa a mentalidade na confecção das novelas brasileiras e as expectativas culturais
Do bem jurídico tutelado nos crimes contra a ordem tributária
Propõe a análise de três tópicos dos crimes contra a ordem tributária, o planejamento fiscal, o exaurimento administrativo prévio e, tomando como pilar central, o bem jurídico protegido.
Interceptação telefônica e telemática na legislação brasileira e jurisprudência atual do STF
Discorre sobre as provas no âmbito processual penal, aprofundando sobre o tema com relação às interceptações das comunicações telefônicas e telemáticas. Quanta a estas, aborda as questões de maior relevo tratados na legislação e jurisprudência do STF.
Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo em Linhas Gerais
Este trabalho apresenta a evolução histórica do Constitucionalismo desde a Idade Antiga até a Idade Contemporânea, destacando a caracterização do movimento denominado Neoconstitucionalismo e fazendo um prognóstico do Constitucionalismo do futuro.
