Artigos
A persistência inconstitucional: uma análise crítica sobre a manutenção de taxas inconstitucionais no IPTU e seus impactos aos contribuintes vulneráveis.
RESUMO: Crítica ao Fisco Municipal que insiste em manter a cobrança de taxas vinculadas à propriedade imobiliária e ao carnê do IPTU declaradas inconstitucionais pelo Supremo por meio da Repercussão Geral, o que prejudica e onera ilegalmente os contribuintes mais vulneráveis....
O sistema de apuração disciplinar no âmbito das forças armadas
RESUMO: O presente trabalho busca analisar o emprego da sindicância no âmbito das Forças Armadas, descrevendo a utilização do instituto não só na apuração de simples irregularidades administrativas, mas também de transgressões envolvendo servidores militares com vistas à aplicação de...
O combate ao lawfare: esforços legislativos em resposta a abusos jurídicos
1. Breve introduçãoDe modo sintético, conceitua-se lawfare como a estratégia deliberada de utilizar o sistema jurídico com o objetivo de desacreditar, prejudicar ou até mesmo neutralizar um oponente. Trata-se, essencialmente, do uso do direito como arma de guerra, intencionando-se alcançar...
Programa de recuperação de créditos ampliado (Recupera+) em Santa Catarina
Descontos de até 95% fazem do programa de parcelamento de ICMS o mais benéfico dos últimos anos.
A defesa do contribuinte em processos criminais fiscais
Para atuar na defesa relacionada a crimes fiscais, é imperioso que o advogado tenha conhecimento das obrigações tributárias, inclusive acessórias, regras para emissão de documentos fiscais, escrituração contábil, procedimentos da fiscalização, lançamento tributário e a estrutura do tributo.
Inovação e ética na segurança pública
Ressaltamos a importância de equilibrar a eficácia das tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, drones, reconhecimento facial e análise de big data, com a preservação de valores democráticos e direitos individuais.
Soluções pacíficas de resolução de conflitos: o papel do diálogo em conflitos internacionais
SOLUÇÕES PACÍFICAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: O Papel do Diálogo em Conflitos Internacionais RESUMO A proposta deste ensaio é demonstrar como este mecanismo é adotado em conflitos internacionais. Para tal, fez-se uso metodológico da abordagem qualitativa de pesquisa pautada em...
O acesso à justiça e o encaminhamento adequado dos conflitos
O ACESSO À JUSTIÇA E O ENCAMINHAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS RESUMO Apesar de ser cada dia mais incidente no ordenamento jurídico brasileiro, a popularização dos mecanismos extrajudiciais de pacificação de conflitos ainda sofre impasses em função da visão tradicional do...
Sustentabilidade corporativa
SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA O Compliance Ambiental como Estratégia para Integridade e Responsabilidade RESUMO A crescente conscientização sobre os impactos ambientais das atividades humanas, aliada à necessidade de promover práticas empresariais mais sustentáveis, torna o tema do compliance ambiental de extrema relevância...
Revisão da vida toda: entenda a decisão
A nova decisão do STF concluiu pela inviabilidade da revisão, mantendo a regra que exclui as contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Os cálculos de benefícios permanecem inalterados quanto à inclusão das contribuições pré-Plano Real.
Lei 14.195/2021 estimula empreendedorismo
Modernização, desburocratização e alinhamento com práticas globais: O futuro promissor do mercado brasileiro.
Proteção patrimonial imobiliária
PROTEÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIAGuilherme Nascimento NetoTalita PedrosiniRESUMOO presente artigo tem como objetivo estudar a blindagem/proteção patrimonial juntamente com a holding, abordando aspectos jurídicos sobre o tema e trazendo o máximo de informações possíveis a respeito dos pontos de vistas. Apresenta como...
Garantia e responsabilidade do empreiteiro no contrato de empreitada
GARANTIA E RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO NO CONTRATO DE EMPREITADA1Juliani Soares2Guilherme Nascimento Neto 3RESUMOO presente artigo tem como objeto a responsabilidade civil do empreiteiro diante do contrato de empreitada. Apresenta como objetivo geral analisar os conceitos do contrato de empreitada. São...
Analise das Políticas Públicas: Sistema de Saúde e as suas crises
RESUMO A saúde é definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como: “um estado de complemento e bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades”. Partindo de tal definição, conseguimos enxergar a saúde como o...
O Cartório do RGI pode exigir para fins de registro que a Promessa de Compra e Venda seja feita por Escritura Pública?
A PROMESSA DE COMPRA E VENDA e o COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA representam dois importantes contratos do tipo "preliminar", tal como descrito no artigo 462 do Código Civil. Os contratos preliminares são tradicionais especialmente em negociações imobiliárias e muitas...
Lei de Direitos Autorais: O que Você Deve Saber
A Lei de Direitos Autorais é um assunto de extrema importância nos dias de hoje, especialmente com a perspectiva do compartilhamento e reprodução de conteúdo na era digital. Discutir sobre a Lei de Direitos Autorais é relevante por diversas razões. Em...
Fomo e Jomo na Era Digital A dualidade da conexão tecnológica
Vivemos em uma era onde a tecnologia permeia praticamente todos os aspectos de nossas vidas, transformando nossa forma de comunicar, trabalhar, aprender e entreter. No entanto, essa revolução digital trouxe consigo não apenas avanços incríveis, mas também uma nova série...
Rotina de trabalho e administração do tempo - Como utilizar as metodologias ágeis a seu favor.
Nos últimos tempos, muito se houve a respeito de rotinas de trabalho, por vezes, infinitas, prazos, prazos e mais prazos (acredito que ultimamente todos trabalhamos com prazos) somados à luta incessante contra a perda destes, bem como cansaço e desgaste...
