Artigos
Maconha, racismo e dignidade humana
O discurso demonizador da maconha visa discriminar uma prática cultural africana e, portanto, incita o racismo. Assim como a umbanda não deve encontrar mais restrições institucionais que o catolicismo, a maconha não deve encontrar mais rejeição que o álcool por parte do Estado.
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ESTADO DO PARÁ UMA ABORDAGEM SOBRE A LEI Nº 5.980 DE 19 DE JULHO DE 1996
No âmbito do direito administrativo brasileiro existem três setores, Estado (Setor Público), as Empresas Privadas (Mercado),e as Organizações Não Governamentais (Entidades Paraestatais). As entidades Paraestatais são assim chamadas por não fazerem parte d
Repressão a manifestações populares no projeto de lei antiterrorismo
Se todas as condutas ofensivas praticadas nas manifestações já estão devidamente tipificadas, este projeto de lei sobre terrorismo visa única e exclusivamente coibir a democracia.
Julgamento dos policiais no caso Carandiru: inexigibilidade de conduta diversa
Os policiais da ROTA não eram os mais aptos para invadir o Carandiru e não podem ser responsabilizados por seus atos. Eles receberam uma ordem para invadir e essa ordem nunca poderia ter sido dada. Trata-se de inexigibilidade de conduta diversa.
Averbação da reserva legal no cartório de registro de imóveis (Lei 12.651/2012)
Análise de dois pontos de vista jurídicos (CAR e o registro de imóveis) que, embora aparentemente antagônicos, podem ser harmonizados com vistas à garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Danos causados por animais: responsabilidade civil
Pouco importa que o animal seja doméstico ou não. A obrigação de quem possui animal é guardá-lo de maneira que não possa ofender outrem. Se vier a causar prejuízo, presume-se que a vigilância foi descurada.
Dignidade da Pessoa Humana:
RESUMO O presente artigo é oriundo de um estudo iniciado ainda na época da minha graduação em direito, fruto de uma mazela social que se perdura por décadas em meio a nossa sociedade, onde se prende, se encarcera, tirando de…
Vantagens do termo de ajustamento de conduta em relação à ação civil pública
O artigo demostra porque o TAC, como uma solução negociada, é mais eficaz e eficiência para a proteção que reparação dos direitos difusos que uma ACP com o mesmo objeto.
Federalismo centrífugo e harmonia entre os poderes como cláusulas pétreas
O presente trabalho pretende verificar de que modo a intangibilidade da separação dos Poderes e da forma federativa de Estado, enquanto cláusulas pétreas, pode se manifestar.
Discurso de ódio homofóbico em livros didáticos religiosos
O discurso de ódio é um fator de desagregação social que impede a prática da verdadeira democracia. A permissão da veiculação de discurso discriminatório em livros didáticos religiosos é nociva a sociedade.
Aluno de autoescola e sua proteção à luz do CDC
Muitos candidatos à habilitação de trânsito terrestres são lesados e não sabem como agir preventivamente, isto é, sem necessidade de invocar o judiciário. Este manual serve para socorrer o aluno consumidor.
Superávit não é sinônimo de desenvolvimento à nação
Quando há notícias sobre superávit público parece que algo de bom aconteceu, contudo há de ver como se deu o superávit.
Votos a favor dos mensaleiros do PT: uma facada no coração do povo
O "mensalão" foi uma das mais violentas ações de ímprobos a paz, a tranquilidade psíquica do povo brasileiro.
Remédios para emagrecer. Projeto de Lei nº 2.431/2011 versus RDC nº 52/2011
A obesidade mata, quando mórbida, mas as causas da obesidade são negligenciadas. O uso de medicamento deve ser a última opção, mas não é o que vem acontecendo.
Senadores propõem Estado de Exceção durante a Copa Mundial
Estado de exceção durante a Copa. A quem será imposta?
As vaias à Dilma Rousseff - análise sociopolítica
Afinal, as ações do Governo Federal quanto ao direito fundamental em espécie é uma falácia?
Os direitos do aluno consumidor nas autoescolas
O presente artigo analisa os direitos do aluno de autoescola (CFC) diante da obrigação, ou não, de ter que contratar mais aulas práticas de direção, quando obrigado pelo instrutor de trânsito de prática de direção veicular.
