Exibindo Artigos Exibir selecionados
  • Estabilidade:

    27/01/1998 03:00Airton Rocha Nóbrega 1

    Airton Rocha Nóbrega

    I. INTRODUÇÃO No cumprimento de suas funções constitucionais, o ESTADO necessita do concurso de um contingente de profissionais que, dentro de suas específicas competências, se desincumbem de certas obrigações e prestam serviços que deverão estar voltado ao atendimento das necessidades…

  • Mercado e liberdade

    27/01/1998 03:00José Luiz Quadros de Magalhães 1

    José Luiz Quadros de Magalhães

    O capitalismo contemporâneo não é o mesmo, por razões evidentes, daquele pensado e implementado nos séculos XVIII e XIX. O mercado livre e a livre concorrência pertencem hoje muito mais à propaganda oficial dos Estados neoliberais do que uma realidade…

  • Justiça democrática:

    27/01/1998 03:00Miguel Dias Pinheiro 1

    Miguel Dias Pinheiro

    Muito se tem discutido sobre a modernização do Judiciário não no sentido administrativo propriamente dito, porque isso já vem ocorrendo paulatinamente no âmbito da informatização do poder, mas no aspecto de adequação à nova realidade democrática do país. Segundo o…

  • Ameaçando o Judiciário

    28/12/1997 03:00Miguel Sales 1

    Miguel Sales

    É sabido e ressabido que o Estado, para realizar as suas funções, no regime constitucional, prescinde da existência harmônica e independente de três Poderes - o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Estado é uno e indivisível. A tripartição…

  • Direitos humanos e tributação

    28/12/1997 03:00Mario Antonio Lobato de Paiva 1

    Mario Antonio Lobato de Paiva

    Institucionalizada, a partir das lutas antiabsolutistas, no século XVIII, e da expansão dos movimentos constitucionalistas, no século XIX, a democracia representativa foi consolidada ao longo de um processo histórico marcado pelo reconhecimento de três gerações de direitos humanos: os relativos…

  • Promotor de Justiça

    28/12/1997 03:00Mônica Cristina Moreira Pinto 46

    Mônica Cristina Moreira Pinto

    Por diversas vezes, no decorrer da carreira, me vi confundida com promotores de vendas. Não que esses profissionais, de tão honrosa ocupação, merecessem menos valor que o conferido aos Promotores de Justiça, mas não se conseguia fazer a distinção das…

  • Lei 9278: o Estatuto da Convivência

    28/12/1997 03:00Lourival de Jesus Serejo Sousa 1

    Lourival de Jesus Serejo Sousa

    1. INTRODUÇÃO CRÍTICA A regulamentação do art. 226 § 3º, da CF, tão ansiosamente reclamado, finalmente saiu, traçando os parâmetros da união estável e dispondo sobre os direitos e deveres dos concubinos . Ainda não tínhamos absorvido a Lei nº…

  • O assistente técnico no Código de Processo Civil

    28/12/1997 03:00Francisco Maia Neto 1

    Francisco Maia Neto

    A publicação da Lei 8455/92, que já completou cinco anos, trouxe alterações significativas no texto processual civil, especialmente no capítulo que disciplina a prova pericial, no bojo de um movimento que envolve uma série de modificações no texto legal, que…

  • O problema do substabelecimento

    28/12/1997 03:00Leonardo Azevedo Corrêa 1

    Leonardo Azevedo Corrêa

    No Título IV, CAPÍTULO VII o Código Civil cuida do Mandato. Na Seção I, trata das disposições gerais, e em seu Art.1297, cuida do excesso de poderes, e vinculado este ao Art.1313, exime o mandante de obrigação quando há excesso…

  • Eleição direta para presidente nacional da OAB

    28/12/1997 03:00Thélio Farias 3

    Thélio Farias

    A Ordem dos Advogados do Brasil sempre se destacou na defesa da democracia e em prol dos anseios e direitos populares. Por ela passaram (e passam) os maiores nomes da advocacia nacional, que dedicaram (e dedicam) suas vidas ao direito…

  • Admirável mundo novo

    28/12/1997 03:00José Emílio Medauar Ommati 1

    José Emílio Medauar Ommati

    Este pequeno artigo versa sobre alguns problemas referentes à Bioética. Mas, duas perguntas já se colocam logo de início: O que é Bioética e qual a relação desse título, a priori sem sentido, com o tema a ser desenvolvido? Denomina-se…