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  • Imposto, uma perspectiva ecológica

    21/04/1998 03:00Rômulo de Jesus Dieguez de Freitas 1

    Rômulo de Jesus Dieguez de Freitas

    INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo desenvolver fundamentos que justifiquem a criação de um imposto ecológico de caráter regulatório das atividades que extraem recursos naturais não-renováveis e degradam o meio ambiente. A motivação para a proposta deve-se às constatações…

  • Prazos contratuais

    21/04/1998 03:00Leon Frejda Szklarowsky 1

    Leon Frejda Szklarowsky

    1 - INTRODUÇÃO (1) A lei vigente estabelece os princípios gerais que disciplinam a licitação e os contratos administrativos. Constitui-se de normas gerais (2), aplicáveis aos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de normas…

  • O devido processo legal e o bafômetro

    21/04/1998 03:00Alexandre Pouchain de Moraes 1

    Alexandre Pouchain de Moraes

    O Código Brasileiro de Trânsito, instituído pela Lei nº 9.053 de 23 de setembro de 1997, objetivando um trânsito em condições seguras, estabelece em seu artigo 165 multa de mais de R$800,00 - cumulativa a uma pena restritiva de direito…

  • Agravo no Processo do Trabalho

    21/04/1998 03:00Paulo André Bueno de Camargo 2

    Paulo André Bueno de Camargo

    I - INTRODUÇÃO O presente trabalho visa, sem a pretensão de esgotar completamente a matéria, tratar das distinções existentes entre o Agravo de Instrumento no âmbito do Direito Processual do Trabalho e seu homônimo do Direito Processual Civil. Para atingir…

  • O efeito vinculante e a crise no Judiciário

    21/04/1998 03:00Christiano Menegatti 1

    Christiano Menegatti

    Atualmente, muito se discute acerca do efeito vinculante das Súmulas emanadas dos Tribunais Superiores. O efeito vinculante tem por objetivo evitar que uma demanda judicial, cujo conteúdo substancial  já tenha sido objeto de discussão e julgamento por parte do judiciário,…

  • Citação pelo correio

    27/01/1998 03:00Airton Rocha Nóbrega 2

    Airton Rocha Nóbrega

    A citação, consoante o estabelece o art. 213 do Código de Processo Civil, "é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender", constituindo-se em elemento indispensável à validade do processo,…

  • Bioética e Direito

    27/01/1998 03:00José Emílio Medauar Ommati 2

    José Emílio Medauar Ommati

    Existe alguma relação entre as indagações bioéticas e o Direito? Este artigo tentará responder essa e outras perguntas que se descortinam sobre o tema. Como já demonstrado em artigo anterior, a Bioética é uma ramo do conhecimento transdisciplinar, que sofre…

  • Bioética: origens, fundamentos

    27/01/1998 03:00José Emílio Medauar Ommati 1

    José Emílio Medauar Ommati

    Em artigo anterior, tratamos da importância da Bioética, como o ramo do conhecimento humano responsável por uma regulação ético-moral adequada em relação às novas técnicas médico-biológicas. Em alguma medida, como continuação do artigo anterior, examinaremos as questões pertinentes ao surgimento…

  • Transplantes de órgãos

    27/01/1998 03:00José Luiz Quadros de Magalhães 2

    José Luiz Quadros de Magalhães

    A Lei 9.434/97 dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Tema fundamental para os direitos humanos, os transplantes de órgãos de que trata a lei é um dos vários…

  • Matem-me, por favor!

    27/01/1998 03:00Miguel Dias Pinheiro 1

    Miguel Dias Pinheiro

    Após algumas decisões recentes das Supremas Cortes holandesa e americana, admitindo em alguns casos a prática da eutanásia, autorizada legalmente, o tema tem voltado à discussão, especialmente nos países sul-americanos, aonde as resistências são mais acentuadas junto tanto à comunidade…

  • Cartões de crédito

    27/01/1998 03:00Paulo Gustavo 3

    Paulo Gustavo

    HISTÓRICO O cartão de crédito é uma criação relativamente recente, tendo surgido no início deste século. A primeira idéia a se assemelhar com os atuais cartões de crédito foram os "cartões de credenciamento" (retail cards) emitidos por alguns hotéis europeus,...

  • Estabilidade:

    27/01/1998 03:00Airton Rocha Nóbrega 1

    Airton Rocha Nóbrega

    I. INTRODUÇÃO No cumprimento de suas funções constitucionais, o ESTADO necessita do concurso de um contingente de profissionais que, dentro de suas específicas competências, se desincumbem de certas obrigações e prestam serviços que deverão estar voltado ao atendimento das necessidades…

  • Mercado e liberdade

    27/01/1998 03:00José Luiz Quadros de Magalhães 1

    José Luiz Quadros de Magalhães

    O capitalismo contemporâneo não é o mesmo, por razões evidentes, daquele pensado e implementado nos séculos XVIII e XIX. O mercado livre e a livre concorrência pertencem hoje muito mais à propaganda oficial dos Estados neoliberais do que uma realidade…