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Com o advento da Constituição Federal de 1988, um dos temas que mais polêmica causou no seio da comunidade jurídica e política foi o da inconstitucionalidade por omissão. Procurando resolver situações concretas de omissão inconstitucional, notadamente em relação ao Poder…
01/10/2000 03:00 1
O modelo de educação, o culto ao corporativismo sindical e a justiça trabalhista atrasada não justificam a exclusão de milhões de brasileiros do mercado formal de trabalho. O Brasil tem hoje 160 milhões de habitantes. Deste universo, cerca de 78…
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Um dos principais problemas da política atual tem sido o equilíbrio das contas públicas, o que se deveria fazer com o corte de despesas, mas, quando se trata de orçamento tupiniquim, o melhor é aumentar as receitas. Assim, o jeito…
01/10/2000 03:00 1
O Decreto-Lei n.º 857, de 11/09/1969, que consolida e altera a legislação sobre moeda de pagamento de obrigações exeqüíveis no Brasil, dispõe que são nulos de pleno direito os contratos, títulos e quaisquer documentos, bem como as obrigações que, exeqüíveis…
01/10/2000 03:00 1
Sumário: 1. Introdução – 2. O prazo para embargar no Código de 1973 – 3. O Código após a reforma de 1993/94 – 4. A prova da intimação da penhora – 5. Juntada da carta ‘versus’ juntada do mandado. Lei…
01/10/2000 03:00 2
1. Introdução O Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964), que é o Código Agrário brasileiro, examina em muitos artigos o problema da reforma agrária e da política fundiária, adotando o método liberal e democrático de solução da matéria. Considera como…
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Sumário: Apresentação; I - O Poder Legislativo; II – Bicameralismo e Unicameralismo; III – Federalismo; IV - O Poder Legislativo no Brasil; V – Processo Legislativo Brasileiro; Conclusão; Bibliografia. APRESENTAÇÃO A presente monografia tem a finalidade de refletir sobre a...
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O princípio constitucional da seletividade, em razão da essencialidade do produto constituir-se-ia numa faculdade ou num dever direcionado ao legislador da pessoa política competente? Antes de ingressarmos no mérito da questão, faz-se mister investigar o significado das palavras "essencialidade e…
01/10/2000 03:00 1
O Estado do Pará como é de conhecimento de todos é o Estado brasileiro onde existem um dos maiores índices de conflitos pela posse da terra, mas recentemente vem construindo uma história que merece registro, acordando para um processo histórico…
01/10/2000 03:00 1
1. IntroduçãoO Código Agrário Brasileiro, Estatuto da Terra (lei nº 4.504/64) examina em muitos artigos o problema da reforma agrária e da política fundiária, adotando o método liberal e democrata de solução da matéria. Considera como reforma agrária o conjunto…
01/10/2000 03:00 1
Após a Decisão TCU Nº 900/99, de 1º/12/99, referente ao Processo TC - 001.602/99-3, publicada no DOU, Seção 1, em 17/12/99, julgando Representação do MPT da 13ª Região contra redistribuição por reciprocidade entre servidores do TRT/PB e TRT/PE, alguns administradores…
01/10/2000 03:00 1
O pedido objetiva a regularização fundiária de área do Estado, mediante a concessão de direito real de uso, na qual a propriedade permanece com o Estado, sendo somente o uso desmembrado ao particular por prazo certo e mediante clausulas contratuais.
01/10/2000 03:00 1
A última vez que uma Emenda Constitucional reformou o processo previsto, no texto de uma Constituição Federal, para a elaboração das Emendas Constitucionais, foi em 14.04.77, com o chamado "Pacote de Abril". Naquela oportunidade, a Emenda Constitucional nº 8, de…
01/10/2000 03:00 1
Objetivo Este trabalho é um convite à discussão que ultimamente tem "roubado" espaços em jornais e revistas pelo Brasil, face a polêmica e atualidade. Abordado o tema em profundidade, veremos que alguns julgadores estão tentando mudar o posicionamento jurisprudencial acerca…
01/10/2000 03:00 1
I - APRESENTAÇÃOPara a apresentação do presente tema, podemos percorrer alguns caminhos, quais sejam: a responsabilidade civil advinda do Código Civil Brasileiro vigente, ou pelo Código de Defesa do Consumidor, ou ainda, por analogia, a responsabilidade objetiva atribuída aos acidentes…
01/10/2000 03:00 1
1. COLOCAÇÃO DO PROBLEMA: Com a consagração da tese de inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Iluminação Pública, inclusive por decisão do Supremo Tribunal Federal, os Municípios de diversos Estados da federação brasileira vêm, paulatinamente, perdendo uma preciosa fonte de…
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Como sabemos os direitos direitos humanos apareceram concretamente no cenário mundial com a Revolução Francesa em 1789, tendo sido uma conquista alicerçada nos movimentos de preservação das garantias individuais, onde se destacaram as obras de Rousseau. Posteriormente com a Declaração…
01/10/2000 03:00 1
Não é raro depararmos com órgãos do próprio Poder Público, entidades da administração indireta que prestam serviço público e funcionários falando por si mesmos, que negam informações aos cidadãos, arvorando-se em verdadeiros proprietários de dados obtidos no exercício da função…
01/10/2000 03:00 1
Neste sucinto trabalho procuramos adentrar as questões mais atuais, que discutem as várias situações em que o instituto da prescrição atua no âmbito da administração pública, mais especificamente, a Administração Federal. Estas situações se dão de várias formas, atuando no…
01/10/2000 03:00 1
I – IntroduçãoRelatam os livros de História que o marco inicial da revolução da tecnologia industrial, e por conseqüência comercial, foi o tear a vapor inventado pelo cientista escocês James Watt (1736 – 1819)(1), inobstante as antigas civilizações terem se…
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