Artigos
Estupro de vulnerável: a palavra da vítima e os riscos da condenação.
FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PATRÍCIA BATISTA DUARTE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: A PALAVRA DA VÍTIMA E OS RISCOS DA CONDENAÇÃO. CAJAZEIRAS – PB 2022 PATRÍCIA BATISTA DUARTE CAJAZEIRAS – PB 2022 ESTUPRO DE VULNERÁVEL: A...
As competências dos tribunais de contas
Hoje vamos discutir um tema muito importante no campo do controle e fiscalização das contas públicas: as competências dos tribunais de contas. Como muitos já devem saber, os tribunais de contas são instituições que desempenham um papel essencial na garantia...
Comunicação de venda de veículo sem assinatura do vendedor
Em SP, os cartórios de notas quando reconhecem a firma do vendedor nos documentos de transferência veicular devem fazer a comunicação de venda mesmo sem a assinatura do comprador. Este negócio jurídico é absolutamente nulo, veja por quê.
Robôs assassinos: ONU e armas letais autônomas (laws)
1. É ético que uma máquina tome decisões de vida ou morte?Uma coisa é fato, a cada dia mais as máquinas estão inseridas em nosso cotidiano, e isso decorre do avanço exponencial dos recursos tecnológicos.A questão da ética na tomada...
O que podemos aprender com as condenações por descumprimento da LGPD ?
Em julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira penalidade contra uma empresa brasileira [1] por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O fato chamou a atenção do mercado e acendeu...
Direito administrativo: perspectiva histórica e paradigma atual
No Brasil, fica evidente a tensão entre uma corrente de pensamento que, para compreender cientificamente o direito administrativo, invoca os direitos fundamentais como elemento principal, e outra, que o faz através do elemento de interesse público.
A base de cálculo do adicional de insalubridade após a Constituição Federal de 1988.
Resumo: Apenas a partir da segunda metade do século XX, as legislações se voltaram à tutela específica do meio ambiente de forma autônoma. Neste contexto, o meio ambiente de trabalho, espécie do gênero, também passa, apenas muito recentemente, a ganhar...
Direito, oncologia e acesso à saúde
Em outubro, mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, através da campanha Outubro Rosa, é importante refletirmos sobre como o Direito desempenha um papel fundamental no contexto do direito à saúde, especialmente quando se trata do combate ao...
Quais Imóveis não Podem ser Usucapidos?
Usucapião é um tema que gera muitas dúvidas em nossos clientes, tendo em vista ser uma maneira de adquirir a propriedade de um bem. Por isso no decorrer desse artigo vamos falar sobre quais imóveis não podem ser usucapidos. Geralmente...
Dano ao projeto de vida das crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos humanos
Os direitos das crianças e dos adolescentes, em que pese a densa legislação nacional e internacional sobre o tema, ainda são sistematicamente violados pela família, sociedade e Estado.Segundo dados de 13.10.2023 da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), entre 2011 e 2020,...
Sou obrigado a registrar em Cartório de tempos em tempos as Atas de Eleição e Posse da minha Associação?
ELABORAR um Estatuto adequado às necessidades e particularidades de cada ASSOCIAÇÃO, ONG, Organização Religiosa ou Projeto Social é muito importante para evitar gastos e rotinas desnecessárias. Como sabemos, uma pessoa jurídica, ente abstrato que é, precisa ser representada e não...
Importância da metodologia
METODOLOGIA A metodologia é um dos elementos mais complexos do Projeto de Pesquisa, neste momento o pesquisador deverá descrever todas as ações tomadas para que o trabalho seja concluído. Deve estabelecer desde os delineamentos quanto à motivação do estudo, se...
A execução de alimentos no novo CPC
Considerando o conceito jurídico e do ponto de vista do direito material, alimento é tudo aquilo que o indivíduo precisa para ter uma vida digna por meio dos bens materiais, seja com alimentação, vestuário, lazer, habitação, tratamento médico, educação etc....
Os tribunais de contas e a solução consensual dos conflitos
Os Tribunais de Contas têm desempenhado um papel fundamental no Brasil quando se trata de fiscalizar e controlar as finanças públicas. Além disso, eles também têm se destacado na busca por soluções consensuais para os conflitos.Em um país marcado por...
A prescrição nos tribunais de contas para a pretensão de ressarcimento ao erário
No mundo jurídico, a prescrição é um tema muito discutido e que possui grande importância para a aplicação da justiça. Recentemente, os Tribunais de Contas têm se deparado com questões relacionadas à prescrição, principalmente a partir dos entendimentos do Supremo...
Tribunais de contas e os desafios do presente
O controle externo da gestão pública tem se mostrado cada vez mais importante na garantia da transparência e eficiência nos órgãos governamentais. Nesse contexto, os Tribunais de Contas desempenham um papel fundamental na fiscalização dos recursos públicos e no combate...
O controle das finanças públicas pelos tribunais de contas
As finanças públicas compreendem a captação, a gestão e a execução de recursos pelo Estado para financiamento de suas atividades. A captação de recursos pelo Estado é feita principalmente por meio da tributação, isto é, a atividade governamental que visa...
Os tribunais de contas e o combate à violência de gênero
Os tribunais de contas desempenham um papel fundamental na fiscalização e controle das contas públicas, mas eles também podem contribuir para o combate à violência de gênero? Neste artigo, vamos explorar como essas instituições podem atuar nessa área e por...
