Artigos
O direito ao esquecimento sob a óptica dos direitos humanos frente à sociedade da informação sob a percepção do Supremo Tribunal Federal
Resumo: O instituto do direito ao esquecimento envolve algumas questões de direito que em certos casos causam grande divergências, razão pela qual é necessário o estudo em específico de cada caso que envolve abusos. Nesse sentido, a pesquisa tem por...
Atuação da agência estadual de administração do sistema penitenciário do estado de Mato Grosso do Sul (AGEPEN/MS) no cumprimento da finalidade da pena sob o prisma dos princípios gerais do direito penal
RESUMO: As práticas punitivas historicamente têm se relacionado com práticas sociais de controle e manipulação de poder. O início da aplicação das penas, inclusive, remonta à época em que eram utilizados castigos corporais, como amputações de membros, forca, degolações, entre...
A inteligência policial como base para operacionalização das forças de segurança:
RESUMOA temática em epígrafe aborda a importância da inteligência policial como elemento fundamental para a operacionalização eficaz das forças de segurança, destacando a evolução das estratégias policiais. Nesse condão, o objetivo geral foi definido em analisar a transição de abordagens...
Liberdade Religiosa e Justiça Jurídica
RESUMOEste trabalho analisa a evolução da liberdade religiosa no Brasil, destacando seu significado e enquadramento legal. Historicamente, o país era dominado pelo Catolicismo, onde não havia liberdade religiosa. A Constituição de 1891 marcou uma mudança significativa ao estabelecer a laicidade...
Antecipação de Herança: A Corrida aos Cartórios Impulsionada Pela Reforma Tributária!
A Reforma Tributária ainda não foi aprovada, mas as pessoas já estão procurando cartórios para se ajustarem às possíveis novas regras, especialmente em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é o imposto sobre heranças. Desde que...
Direito desportivo, atletas com deficiência, patrocínio e inclusão
ResumoEste artigo tem como objetivo explorar o panorama do Direito Desportivo relacionado aos atletas com deficiência, enfatizando a importância do patrocínio no contexto da inclusão. A inclusão de atletas com deficiência no esporte é uma questão relevante tanto do ponto...
Contrato de intermediação imobiliária
RESUMO Nesta monografia estudaremos o contrato de intermediação imobiliária, também conhecido como Corretagem, ou mediação. Através de ricas referências doutrinárias e jurisprudenciais sobre variados aspectos que contornam este tipo de contrato, tão freqüente no cotidiano de diversos profissionais, do meio...
Procedimentos legais para registrar uma marca internacionalmente
Para registrar uma marca internacionalmente, existem algumas opções e procedimentos legais que podem ser seguidos. É importante ressaltar que o processo de registro de marca pode variar de acordo com as leis e os tratados internacionais de cada país. No...
Fiz inventário e partilha dos direitos de posse mas o cartório do RGI não permite o registro. E agora?
COMO JÁ FALAMOS em diversas outras passagens, os "direitos possessórios" podem ser objeto de partilha (tanto em inventário "causa mortis" quanto nos inventários decorrentes da dissolução de união estável ou divórcio). O grande ponto da questão (que inclusive uma ilustre...
Da tutela dos direitos humanos no contexto digital
FROM THE TUTELAGE OF HUMAN RIGHTS IN THE DIGITAL CONTEXT.RESUMOO presente trabalho propõe discorrer sobre a temática dos Direitos Humanos na esfera do Direito Digital e demonstrar como ambos estão correlacionados. Os Direitos Humanos desempenharam papel crucial para o próprio...
Transparência e proteção de dados
Garantir a privacidade no acesso à informação pública fortalece a confiança dos cidadãos na administração pública e é essencial para preservar a dignidade de cada indivíduo em uma sociedade democrática e moderna.
Sistemas que auxiliam o judiciário
Neste primeiro momento, discutiremos de forma sucinta os sistemas judiciais que podem ser utilizados com a assistência do juiz. É importante notar que, apesar da disponibilidade dessas ferramentas, muitos advogados e até mesmo juízes desconhecem sua existência.De início, é fundamental...
Considerações acerca das tutelas de urgência no Código de Processo Civil de 2015
RESUMO: O presente trabalho trata de estudo sobre as principais considerações acerca das tutelas de urgência no Código de Processo Civil de 2015. O objetivo é demonstrar os contornos que assumiram a tutela provisória de urgência no código processualista de...
O controle de convencionalidade e a teoria do duplo controle de direitos humanos
RESUMO: O presente trabalho trata de estudo acerca do instituto do controle de convencionalidade e da teoria do duplo controle, destacando a importância desses mecanismos na efetivação de direitos previstos em tratados internacionais de direitos humanos.Palavras-chave: Controle de convencionalidade. Tratados...
Dignidade humana do trabalhador diante de insalubridade, acidentes e doenças no trabalho
Resumo: Este artigo explora a questão da insalubridade nos postos de trabalho e seu impacto nos direitos humanos e na dignidade dos trabalhadores. O trabalho utilizou de método dedutivo, partindo do geral para o específico, primeiro analisando a Teoria Geral...
Da afronta à tutela do direito da personalidade na era digital
RESUMO: Este artigo tem como objetivo abordar o tema da afronta à tutela do direito da personalidade na era digital, visando auxiliar na concretização da proteção dos direitos fundamentais das pessoas, tais como privacidade, imagem e honra no ambiente online....
Conselhos Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados
Ao analisar os recursos especiais nº 2.014.023/SP e n° 2.015.612/SP, o STJ negou provimento a eles e fixou a seguinte tese para o TEMA 1.179: "Os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não podem instituir e cobrar anuidade...
Criptomoedas e o Desafio da Regulação no Direito Tributário
Resumo: O artigo científico explorará o fenômeno das criptomoedas e o desafio que elas representam para o Direito Tributário em todo o mundo. Será discutido o panorama das criptomoedas, seu surgimento, evolução e impacto no cenário financeiro global, bem como...
A legitimidade ad causam dos genitores nas ações de requerimento de medicamentos para seus filhos
Na advocacia, sabemos que muitas vezes precisamos agir em extrema urgência, não havendo muito tempo para formalidades ou planejamento, de modo que o advogado sempre precisa estar preparado para determinadas situações apresentadas pelos clientes.É muito comum para quem trabalha na...
