Artigos
Aposentadoria das pessoas trans
Discute-se o dilema da inclusão social com igualdade de direitos e oportunidades para a população trans, com foco em sua condição diante das regras de aposentadoria.
A Desenvolvedora do jogo me baniu, o que fazer?
IntroduçãoComo é sabido, os jogos online têm se tornado muito populares nos últimos anos, principalmente na época da pandemia. Hoje já existem cyberatletas, times e campeonatos de e-sports e esse mercado movimentou mais de 1 bilhão de dólares de acordo...
O prelúdio do fim do princípio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri?
O presente artigo visa à análise da decisão proferida pela Sexta Turma do STJ, por meio do julgamento do RESP nº 2.091.647-DF, de Relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, em julgamento por unanimidade, ocorrido em 26/09/2023.Primeiramente, antes de adentrar no...
A isenção da taxação de importação e seus possíveis impactos na economia
A taxação da isenção de importação para pessoas físicas impactaria negativamente a economia e atingiria a população mais vulnerável, gerando polêmica e debates sobre políticas públicas.
O que são Atos Administrativos
Atos administrativos são ações ou decisões tomadas pela Administração Pública, por meio de seus órgãos e agentes, no exercício de suas funções e poderes. Esses atos são fundamentais para o funcionamento e organização do Estado, uma vez que permitem que...
Controle de constitucionalidade
ResumoO presente artigo tem como objetivo apresentar um quadro geral do controle de constitucionalidade, seus objetivos e pressupostos, bem como seus efeitos e modelos, além das modalidades trazidas pela própria Constituição Federal. Segundo a concepção jurídica da Constituição defendida por Hans...
Conceito de constituição
Resumo O presente artigo tem como objetivo traçar, em linhas gerais, qual o conceito de constituição, seus diversos sentidos e classificações, bem como sua análise principiológica. Qual o conceito de Constituição? O termo “Constituição” nos remete a ideia de um...
Cobrança de créditos da União e do FGTS
Agora, acordos de transação individual deverão apontar os objetivos de desenvolvimento sustentável nele envolvidos
O abandono afetivo como falha no desenvolvimento humano e a necessidade de amparo jurídico
Sumário: RESUMO. INTRODUÇÃO. 1. CONCEITO DO ABANDONO AFETIVO. 1.1 O que caracteriza o abandono afetivo. 1.2 O que diz a legislação sobre o abandono afetivo. 1.3 Consequências do abandono afetivo. 2 CONCEITO DE FAMILIA. 2.1 Da importância da família. 2.2....
Uma analise da responsabilidade civil dos médicos brasileiros
A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICAEstar em sociedade por si só gera responsabilidades para os indivíduos que nela estão inseridos, isso se dá em razão do respeito que devemos uns aos outros bem como aos bens alheios, para que dessa forma possamos...
A Laicidade na Educação contra o racismo e o machismo
É comum, entre aqueles que defendem a Laicidade na escola pública, o argumento de que este princípio é fundamental para se assegurar ali a liberdade de crença e consciência, a democracia e a soberania popular. Entretanto, a Laicidade na escola...
Publicidade para menores de idade
Examina-se o tratamento judicial dado à publicidade que se vale da vulnerabilidade de discernimento de menores de idade.
O direito da mulher: um processo de (des)construção
RESUMOEsse artigo irá abordar um cenário da contemporaneidade que se perpetua em todo o globo: as diferenças de gêneros e as lutas por igualdade das mulheres, objetivando transpor através do artigo uma análise social quanto a compreensão acerca dos direitos...
O STF, o Juiz das Garantias e suas implicações no processo penal: Uma análise panorâmica
No dia 23 de (mês), o Supremo Tribunal Federal emitiu uma decisão de grande importância, estabelecendo que os tribunais deveriam implementar, em até dois anos, a figura do juiz das garantias. Esse desenvolvimento significativo faz parte das inovações introduzidas pela...
Jurisdição para Casos de Homofobia e Transfobia: Evolução Legal no Brasil
Este artigo analisa a questão da competência para processar e julgar crimes relacionados à homofobia e transfobia no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. A discussão aborda a equiparação desses crimes ao racismo social, com base em decisões do Supremo Tribunal...
Há Conciliação de Interesses? Explorando Modelos de Coexistência entre Comunidades Indígenas e Setores Produtivos
O presente artigo busca aprofundar a compreensão dos complexos desafios relacionados à posse e uso da terra no Brasil, especificamente no que diz respeito às comunidades indígenas e aos setores produtivos. Tais desafios têm implicações profundas para a justiça social,...
O 'Pacote da Democracia', prisão perpétua? Uma simples análise
O "Pacote da Democracia" propõe pena de prisão perpétua para quem atentar contra autoridades, o que vai contra a Constituição, além de levantar preocupações sobre a proporcionalidade da pena e a legitimidade das medidas.
A atribuição monocrática para indeferir recursos e o princípio da colegialidade no Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão de extrema importância no contexto judiciário brasileiro, responsável pela supervisão, controle e aprimoramento das atividades dos tribunais e magistrados. Sua missão é promover a eficiência e a justiça no sistema jurídico,...
