Artigos
Compromisso Particular de Compra e Venda de Imóveis
SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................ 0 I. DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ............................... II. DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATOS .............................................. 2.1 COMPONENTES DO NEGÓCIO JURÍDICO ................................. 2.1.1 Agente capaz .................................................................... 2.1.2 Objeto lícito, possível, determinado ou determinável ....... 2.1.3 Forma prescrita...
Meus irmãos podem vender suas partes no imóvel recebido de herança - onde também sou dona - sem a minha permissão?
SE POR ACASO nosso valioso (e gratuito) conselho de evitar a formação de CONDOMÍNIO nos bens da herança não for adotado, infelizmente os herdeiros - agora novos proprietários - terão que observar sobre cada bem recebido a título de "herança"...
Tributação de Criptoativos: Como Funciona?
A área de criptoativos está cada dia mais em expansão, com novas pessoas passando a fazer uso dessa tecnologia. Assim sendo, a procura por um advogado especialista em tributação de criptoativos está aumentando.Todas as semanas estamos percebendo que vários resultados...
Infoprodutos: Cuidados que uma agencia de lancamento deve ter ao criar o infoproduto digital e licenciar ao expert/especialista
O lançamento de um infoproduto digital é uma estratégia de marketing para a comercialização do produto.Por meio dessa estratégia, é muito utilizado a figura de um expert que irá promover essas vendas e comumente trabalha com um coprodutor ou agência...
Sucessão digital e patrimônio digital: novos rumos do Direito Sucessório
O avanço tecnológico tem fomentado novas discussões no âmbito do direito sucessório com problemas não antes imaginados há vinte anos, quando o Código Civil foi sancionado. Como todos sabemos, o direito brasileiro se revela avesso à ideia de um patrimônio...
Existe alternativa à Justiça? Consequencialismo e deontologia dos métodos alternativos de solução de conflitos trabalhistas
RESUMO. O presente trabalho analisa os considerandos das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 125, de 2010, e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 174, de 2016, para investigar por que esses dois órgãos superiores – responsáveis...
Poliafetividade: trisais e triação.
A formação de trisais, polisais ou o modo como as pessoas se organizam funcionando como famílias com base no afeto, para além do conceito de dois parceiros, tem aumentado exponencialmente.
Ressocialização na execução penal e direitos humanos
Trancar em masmorras é apenas tentar jogar a sujeira para baixo do tapete. Reintegrar os presos é tornar a sociedade mais evoluída.
Onde está a comunidade, aí deve estar o patrimônio
A Constituição Federal preceitua em seu artigo nº 216 que a proteção do patrimônio cultural é responsabilidade do Poder Público e deverá acontecer em “colaboração com a comunidade”, especialmente porque esse patrimônio deve ser portador de “referência à identidade, ação...
Evitando Conflitos: O papel do laudo de vistoria em contratos
Quando se trata de efetuar uma negociação, independentemente de ser uma locação de um veículo, um imóvel ou uma compra e venda de um bem, a utilização de um laudo de vistoria antes do início do contrato é altamente recomendada.Embora...
Diálogos constitucionais - O espaço do constitucionalismo democrático
O noticiário recente aborda uma suposta tensão entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional1, desta vez decorrente da decisão da Corte que refutou a teoria do marco temporal indígena (Tema 1.031) e da decisão monocrática da Ministra Rosa...
Os tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
Há muito os tratados internacionais passaram a incorporar o direito brasileiro. Especialmente em matéria de direitos humanos, vários foram os tratados ratificados – e incorporados – pelo Estado brasileiro, ampliando e enriquecendo o ordenamento jurídico pátrio. O ganho em matéria...
Oportunidades de conservação e turismo sustentável na unidade de conservação de Ubajara
É fato que as áreas de preservação desempenham um papel fundamental na conservação e proteção da biodiversidade, dos ecossistemas e dos serviços ecossistêmicos essenciais para a vida no planeta. Os estudos das áreas de preservação são fundamentais para compreensão, conservação...
"Justiça atrasada não é Justiça": Uma visão inicial dos regimes prisionais no Brasil
“Olho para o rio e sinto dizer qualquer coisa,Mas não sei o quê. Não é com certeza sobre o rio.Mas o que há para se dizer sobre um rio é isso."Fernando Pessoa, Alberto CaeiroA poesia de Fernando Pessoa nos convida...
Impacto do planejamento urbano na prevenção do crime: uma análise das estratégias de design urbano seguro.
RESUMO: Este artigo explora a importância do planejamento urbano na prevenção de crimes. Investigando teorias e práticas relevantes, o estudo destaca a relação entre o ambiente urbano e a criminalidade. Estratégias como o design ambiental, o uso adequado do espaço...
O desafio dos motoristas no transporte público: a ausência de cobradores
Nos últimos tempos, um novo desafio vem surgindo no horizonte do transporte público de Belo Horizonte, Minas Gerais. A ausência de cobradores nos ônibus tem lançado uma sobrecarga preocupante sobre os motoristas, modificando drasticamente a dinâmica deste essencial serviço. Esta...
Direito Constitucional quanto aos seus focos de investigação
De maneira superficial, é comum ver o Direito Constitucional sendo conceituado como “a área do Direito Público que estuda as normas constitucionais.” Alguma surpresa até aqui? Claro que não, até porque está correto. No entanto, é importante saber que o...
O que fazer quando a conta é bloqueada judicialmente ?
Quando ocorre o bloqueio judicial? Tendo em vista que envolve o congelamento do acesso aos bens de empresários e pessoas físicas para saldar dívidas.É imperioso destacar, que o bloqueio judicial é um dissabor que acontece já em um estágio mais...
Execução Penal: Monitoramento Eletrônico no Contexto do Regime Semiaberto Harmonizado
Inicialmente, o regime prisional semiaberto harmonizado é, teoricamente, uma benesse ao reeducando, permitindo que ele seja posto em liberdade com monitoramento eletrônico (tornozeleira), devido à ausência de vaga na unidade destinada ao seu perfil. Isso se deve ao princípio constitucional...
