Posso excluir ou substituir um sobrenome?

É certo que a alteração do prenome pode ser solicitada uma vez e diretamente no cartório de registro civil, mas a dúvida surge quando o assunto é exclusão ou substituição de sobrenome.Mas, antes de falarmos sobre as possibilidades de exclusão...

Arrependimento pode me ajudar?

Quanto antes houver arrependimento e conduta eficiente que impeça o resultado do crime, melhor será para o autor.

Ocupação do solo e licenciamento para mineração

Os conflitos normativos e interpretações divergentes da legislação de licenciamento mineral têm causado insegurança para os empreendedores do setor.

O episódio do 8 de janeiro como negação dos direitos humanos

A invasão dos prédios dos três poderes levantou a questão da violação dos direitos humanos no Brasil, com centenas de pessoas presas sem julgamento justo.

Israel x Palestina (Gaza e Cisjordânia): histórico do conflito

Conflito entre Israel e Palestina é complexo e irresolvível no presente momento, com a responsabilidade compartilhada entre Israel, Reino Unido e França.

Inclusão digital como política pública

Se houvesse uma política unificada de inclusão digital, Estados e Municípios teriam um roteiro seguro a seguir, ficando apenas a necessidade de obter recursos para sua implantação.

Publicidade médica pode divulgar fotos de antes e depois?

O Conselho de Medicina exige ênfase na finalidade educativa das fotos mostrando o antes e depois de procedimentos, afastando o caráter meramente publicitário. Como fazer isso?

Os impactos dos projetos inconstitucionais nas Comissões:

Sabe-se que, dentre as funções atribuídas a um Deputado Federal pela Constituição Federal, as duas principais que se destacam são: legislar e fiscalizar. Sendo assim, podemos classificá-lo como um representante da população no Legislativo. Com base nisso, qual a justificativa...

Pais falecidos e os únicos herdeiros são menores de idade. Esse inventário pode ser resolvido pela via Extrajudicial?

JÁ NÃO SE DISCUTE que é plenamente possível a realização de Inventário Extrajudicial com herdeiros incapazes, ainda que em muitos Estados o Código de Normas ainda não recepcione essa hipótese. No Rio de Janeiro o sofisticado Código de Normas Extrajudiciais...

O jogo de criação e extinção de Secretarias Municipais pela Prefeitura do Rio

Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 9 de outubro, um decreto municipal que afeta muitíssimo a vida dos cidadãos, pois altera a estrutura de uma das áreas administrativas mais importantes para seu bem-estar: o decreto mexe com a administração...

Divórcio Internacional em Apenas 3 Dias: Eficiência Surpreendente em São Paulo

Então, você se casou em outro país, onde é necessário aguardar 2 anos antes de poder "file for divorce", como acontece em alguns lugares, incluindo a Nova Zelândia.Agora, pense nesta história incrível: um divórcio internacional no Brasil, originado desse casamento...

Delitos cibernéticos: investigando como a polícia judiciária pode lidar com crimes cibernéticos e os subsequentes impactos na seara cível e penal

ResumoO presente artigo realiza uma pesquisa teórica e jurídica sobre os crimes cibernéticos, suas repercussões no âmbito civil e penal, e os métodos de investigação utilizados pela polícia judiciária. O estudo dos crimes cibernéticos é relevante, considerando a utilização eficaz...

Saúde Suplementar no Brasil

No Brasil, com a promulgação da CF de 1988, a saúde passou a ser considerada um direito e garantia fundamental e dever do Estado, e efetivação desse direito.A partir disso, a saúde passou a ser um direito de todos e...

Responsabilidade civil nas redes sociais por conteúdos ofensivos publicados por terceiros e os limites da liberdade de expressão

Resumo O presente artigo explora o impacto da era digital, em particular o papel das redes sociais, na liberdade de expressão e na responsabilidade civil. Ele destaca como a globalização e o acesso à internet aproximaram as pessoas, ao mesmo...

Pensamento estrangeiro sobre as sociedades limitadas

Primeiramente, é importante salientar que a sociedade unipessoal de responsabilidade limitada mencionada no título, tem suas origens na década de 1980. Essa foi uma medida jurídica implementada para reduzir os riscos associados aos empreendedores individuais, promovendo, assim, o investimento por...

Métodos de prevenção contra fraudes.

Neste artigo, o objetivo é apresentar métodos de prevenção, busca, coerção lícita e recuperação, em situações em que seja necessário cobrar ou executar uma dívida.É importante ressaltar que esse artigo não se limita exclusivamente a pessoas jurídicas (PJ). No entanto,...

Contrato de Comodato Rural: O que é e Sua Importância

Está cada vez mais presente a busca por imóveis rural e com isso acaba aumentando também a procura por comodato rural.  Você sabe o que é? Pois bem, a partir de agora você vai entender tudo sobre essa forma de...

Função social da Souza Cruz: Uma análise sobre os impactos ambientais

RESUMO: Atualmente, as organizações demonstram responsabilidade social com o intuito de manter-se dentro do globo capitalista, aumentando admiradores da marca com diversos projetos sociais. No Brasil, o mercado de tabaco é gigante e a Souza Cruz tem maior participação dentro...

A objeção de consciência das testemunhas de Jeová ao regime nazista

1. Objeção de Consciência e Direitos Humanos O termo “objeção” pode ser entendido como “objetar” ou “recusar” algo. Neste sentido a “objeção de consciência” se configura na hipótese de um ser humano se recusar a fazer ou deixar de fazer...

Da Responsabilidade Civil do Estado no fornecimento de medicamentos e a judicialização da saúde

BRUNO MARINI11 DA TEORIA GERAL DO ESTADOÉ de compreensão geral que o homem surgiu antes do Estado. Com o passar do tempo, conforme foram aumentando em número, começaram a surgir as famílias, os clãs, as comunidades um pouco maiores e...