É possível lavrar a Ata Notarial para Adjudicação Compulsória Extrajudicial em qualquer Tabelionato de Notas?

A ATA NOTARIAL é um importante meio de prova com base legal fincada no art. 384 do Código de Processo Civil de 2015. Ela pode ter uso tanto na esfera judicial quanto na esfera extrajudicial, e rotineiramente tem sido vista...

É possível regularizar imóvel que não possui matrícula no Cartório do Registro de Imóveis, inclusive por Usucapião?

ENTÃO VOCÊ está buscando a regularização do seu imóvel, a obtenção do tão sonhado "RGI em seu nome" para com isso ter mais segurança e tranquilidade, sabendo que a sua casa agora está registrada em seu nome porém descobre -...

Insights para um Plano de Carreira de Associado em Escritórios de Advocacia: Uma Abordagem Prática

Olá, aqui é o Gustavo Rocha. Hoje vamos falar sobre um tópico que é fundamental no mundo dos escritórios de advocacia: o plano de carreira para associados. Trabalhando com consultoria em gestão, tecnologia e marketing jurídico, percebo o quanto é...

Limite etário para o amor: As diversas normas de procedimentos dadas pelos cartórios extrajudiciais do Brasil para casamento entre nubentes maiores de 70 anos de idade

ANA PAULA CEDRAZ CARNEIRO DE OLIVEIRALIMITE ETÁRIO PARA O AMOR: AS DIVERSAS NORMAS DE PROCEDIMENTOS DADAS PELOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DO BRASIL PARA CASAMENTO ENTRE NUBENTES MAIORES DE 70 ANOS DE IDADESalvador 2022RESUMOO casamento no Brasil embora disposto legalmente pela Constituição...

Entenda o Que é Transação Tributária

Embora esteja longe de ser uma novidade na legislação brasileira, não há como negar que a transação tributária recuperou força e volume durante a pandemia de Covid-19. Os motivos para o aumento são fáceis de entender: a redução das atividades...

Trabalho e a privação de liberdade

Dentre tantos objetivos da pena, tem-se como o principal deles trazer o indivíduo delinquente novamente ao convívio social. Não somente utilizando-se da privação de liberdade, mas fazendo ele adquirir novos hábitos, sejam eles educacionais ou mesmo laborativos, isto é, pelo...

Jusnaturalismo x juspositivismo: diferenças e aproximações

O jusnaturalismo entende o direito como algo natural, racional ou divino. O juspositivismo afirma que o direito válido é aquele posto pelo Estado. Pode uma norma ser válida mesmo sendo imoral?

Socioeducação: um olhar para o futuro

RESUMO: Nos dez anos de promulgação da Lei 12.594/12 (SINASE), nos defrontamos com um avanço considerável quanto a efetividade no trabalho em relação ao adolescente autor de ato infracional.PALAVRAS-CHAVE: Socioeducação, Medidas Socioeducativas, Adolescente Infrator, Sinase,SUMARIO: INTRODUÇÃO. 1. A EFETIVIDADE DA...

Reforma Administrativa: Implicações e Desafios

A eficiência, a moralidade e a impessoalidade são alguns dos princípios basilares que regem a Administração Pública brasileira. Ao longo das últimas décadas, houve uma busca incessante para alinhar a gestão pública a esses princípios, promovendo uma entrega de serviços...

Meu companheiro faleceu sem pais vivos, mas deixou irmãos. Tenho direito à herança mesmo sem nunca termos nos casado?

VIVER EM UNIÃO ESTÁVEL é uma realidade de muitos casais e um grande problema dessa forma de convívio é que justamente por não ter um documento que ateste a situação fática (como acontece no Casamento) pode pairar em determinado momento...

Nascer na prisão: gestação e parto atrás das grades do Brasil

RESUMOO número de mulheres nas prisões cresce anualmente e diante deste cenário diversos dos seus direitos não são respeitados e um dos mais preocupantes se torna em relação a gestação e parto nas prisões. O encarceramento amplia tanto a vulnerabilidade...

Proteção da marca no mundo on-line

Muito se engana que o conceito de Indústria 4.0 (ou a Quarta Revolução Industrial) se aplica somente aos grandes. Com os consumidores cada vez mais exigentes, os pequenos negócios devem se voltar para esse movimento e se atentar à realidade...

STF se importa com moradores de rua, mas garante o seu aumento

É. Nada é perfeito. Aliás, a perfeição não é da própria espécie humana.A imagem acima. Uma morador de rua com a bandeira brasileira. No colo da deusa da Justiça uma lagosta. Quanto à lagosta, o artigo Entre manjubinha e lagosta, o...

Tínhamos União Estável porém o falecido só deixou bens anteriores e filhos de outro casamento. Tenho parte na herança sobre aqueles bens?

UNIÃO ESTÁVEL e INVENTÁRIO são dois complexos assuntos que sempre batem à porta do Advogado Civilista (e também das demais áreas, é verdade) mas, seguindo uma excelente recomendação, devem ser tratados por Especialistas. As duas questões se encontram com muita...

Multilinguismo no país da ABL

Historicamente somos inclinados à lusotopia, não obstante lusófonos. Explico. Formamos um lugar que já foi português, a partir de uma invasão que nos deixou marcas indeléveis. Entretanto, apesar dos séculos de exploração, subjugação e da imposição de uma língua, conseguimos...

8 Pontos Sobre O Contrato Teste Em Parceria De Coprodução Digital

Para uma grande parte dos especialistas, que desejam fechar uma parceria com coprodutor ou agência especializada em lançamento de infoprodutos digitais, paira um receio se um contrato com prazo longo é o ideal.A dúvida é: será que essa parceria vai...

Análise Comparativa dos Principais Tributos no Brasil: Impostos, Taxas e Contribuições.

RESUMO: Neste artigo, são abordados os principais tipos de tributos no sistema tributário brasileiro: impostos, taxas e contribuições. Os impostos são tributos obrigatórios sem contraprestação direta, cobrados pelo Estado para financiar despesas públicas. As taxas estão vinculadas a serviços específicos...

Surgimento, história e curiosidades do conflito Israel versus Hamas

Quando falamos sobre o conflito entre Israel e Hamas, logo nos deparamos com uma disputa que possui raízes profundas e uma história complexa. Neste artigo, vamos explorar o surgimento, a história e algumas curiosidades sobre essa questão que tem despertado...

Dupla comissão de corretagem: ilegalidade

Palavras-chave: Compra e venda de imóvel, Permuta, Comissão, Corretagem.Preliminarmente, cumpre assinalar que o contrato de corretagem, segundo Caio Mário da Silva Pereira (2004, p. 384), é aquele no qual “uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de...

Vocabulário jurídico e design de documentos

O principal obstáculo ao conhecimento jurídico não de acesso aos materiais de informação, mas, sim, a barreira da linguagem.