Artigos
O direito à saúde na jurisprudência dos Tribunais Superiores e o impacto na defesa de políticas públicas em juízo
O direito à saúde na jurisprudência dos Tribunais Superiores e o impacto na defesa de políticas públicas em juízoIntroduçãoA Constituição da República de 1988 (CF/88) inovou a ordem jurídica ao prever um extenso rol de direitos e garantias fundamentais, entre...
O trabalho plataformizado e a (des)preocupação com a saúde e segurança dos "gig workers"
1 INTRODUÇÃO O avanço e desenvolvimento constante das tecnologias desencadeou significativas mudanças na economia, na sociedade e, como não poderia deixar de ser, na organização e relação de trabalho. A chamada Quarta Revolução Industrial ou Indústria 4.0 impulsionou alterações na...
O Direito é a sociedade. Breves comentários sobre a História do Direito
O Direito é a sociedade. A História do Direito é a história da espécie humana. Sem História não há como compreender o Direito atual.Compreender Direito. É necessário mais do que decorar artigos. É necessário estudar os momentos históricos, as bases...
Quais os Direitos de um Preso em Flagrante
Em um mundo onde os direitos são constantemente desafiados e as linhas entre certo e errado parecem cada vez mais turvas, é essencial conhecer e entender nossos direitos fundamentais. Imagine ser pego em uma situação que você nunca esperou: uma...
Direito do servidor público a indenização por férias não gozadas
Juliana Alves de CarvalhoAdvogada e Procuradora MunicipalAs férias são um direito garantido a todos os trabalhadores, sejam eles do setor privado ou do serviço público. Para os servidores públicos, a legislação prevê que o direito a 30 dias de férias...
A base de cálculo do ISSQN nos serviços de construção civil: Exame crítico histórico e jurisprudencial
Resumo: Na tributação municipal é conhecida a controvérsia em torno da base de cálculo do ISSQN nos serviços de construção civil. As divergências sobre o tema já duram mais de três décadas somente em relação ao contencioso judicial dos tribunais...
Os retrocessos da reforma trabalhista de 2017
A Lei 13.467/17 impôs um modelo trabalhista sem legitimidade popular, ignorando as necessidades e as carências da classe mais afetada.
Aborto no STF: de 2012 a 2020
Os votos dos ministros apontam para uma interpretação do aborto menos rigorosa, com a desclassificação do crime em caso de feto anencéfalo e a possibilidade de aborto até o primeiro trimestre de gestação, correndo em um sentido hodierno de preservar a dignidade da mulher.
Crimes na Recuperação Judicial e na Falência
O que você precisa saber sobre a nova lei. como aproveitar as vantagens da lei e evitar as penalidades por crimes.A recuperação judicial e a falência são institutos jurídicos que visam preservar a atividade econômica e os interesses dos credores...
Parteiras no direito trabalhista e previdenciário
Ainda existe uma dificuldade de enquadramento profissional das parteiras. Muitos conceitos trabalhistas não se encaixam no perfil de trabalho dessa categoria de profissionais.
Aborto e liberdade
A escolha pela conduta do abortamento é exemplo de exercício de uma falsa liberdade que, em verdade, não passa de escravidão voluntária.
Tribunais de Contas e os desafios do presente
O controle externo da gestão pública tem se mostrado cada vez mais importante na garantia da transparência e eficiência nos órgãos governamentais. Nesse contexto, os Tribunais de Contas desempenham um papel fundamental na fiscalização dos recursos públicos e no combate...
Não indique um assistente técnico pericial antes de ler isso!
O que você precisa saber antes de indicar um Assistente Técnico Pericial na sua petição.
Já estão em vigor as novas regras que acabam com a perda da cidadania brasileira para quem adquiriu outra nacionalidade
Os brasileiros que adquiriram ou pretendem adquirir dupla cidadania por naturalização, deixarão de perder a cidadania brasileira.
Processo por Danos Morais: Entenda como Buscar Reparação Legal
No mundo jurídico, os danos morais são uma questão de extrema relevância, envolvendo violações de direitos fundamentais que afetam a dignidade e integridade emocional de uma pessoa. Com base nos princípios do direito civil, os danos morais são entendidos como...
Há uma forma correta de autorizar que meu filho construa no meu terreno e não tenhamos problemas no futuro?
SIM, existem diversas formas de evitar o fatídico problema - muito comum por sinal - da construção no terreno dos outros (especialmente quando esse outro é seu pai/mãe ou seu (sua) sogro (a). De toda forma, antes de sugerir uma...
Mapeamento da Lei Paulo Gustavo e regulamentos
COM DESTAQUE AOS MUNICÍPIOS A Lei Paulo Gustavo, assim batizada a Lei complementar Federal nº 195/2022, versa sobre apoio financeiro emergencial da União aos demais entes, destinados ao Setor Cultural, que se justifica como medida de mitigação aos reflexos da...
Conheça quais são os tipos de guarda no Brasil
Conhecer quais são os tipos de guarda compartilhada é essencial para as pessoas que passam por um processo de separação ou mesmo aquelas que buscam ter maior convivência com os filhos. Hoje em dia, o sistema judiciário estabelece diferentes tipos de...
