Artigos
Offshore e Crime no Brasil: Desafios Jurídicos e Regulatórios
Introdução:A utilização de empresas offshore em transações financeiras tem sido um tema de grande relevância no contexto jurídico brasileiro. Embora a criação de empresas offshore seja legal e sirva a propósitos legítimos, a opacidade e o sigilo que muitas vezes...
Argentina e Brasil: Exercício dos direitos culturais e seus princípios
O que a Argentina e o Brasil têm em comum no âmbito dos direitos culturais? Bem, vamos seguir nesse diálogo, bailando e jogando entre as linhas jurídicas culturais dos dois países sulamericanos. A Roda de Capoeira e o Tango são...
CEJUSC: A Ponte para Soluções Amigáveis
Revolucionando a justiça brasileira, um acordo de cada vez.Em um país com um sistema judiciário tão complexo e frequentemente sobrecarregado, surgem os CEJUSCs, uma alternativa promissora que vem ganhando destaque. Mas o que exatamente são os CEJUSCs? A sigla pode...
Prescrição nos Tribunais de Contas e o julgamento das contas anual pelas câmaras municipais
A Prescrição no Processo Administrativo de Controle Externo que tramita nos Tribunais de Contas, sempre foi um assunto espinhoso, muito debatido e extremamente controverso. O Ano de 2022, em que pese as crises institucionais, políticas, econômicas e sanitária causada pelos efeitos...
CPF da Cultura: por um novo significado
Questiona-se a necessidade do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e sua hierarquia imposta aos estados e municípios, defendendo a diversidade cultural e a colaboração entre todos os entes federativos.
Médica é presa por respeitar o sigilo profissional
O boletim médico é restrito por lei, há poucas exceções para quebra do sigilo, e a curiosidade de policiais militares não faz parte deste rol. Uma médica foi presa este domingo em SP, dentro da UTI de um hospital, enquanto cuidava...
Uma análise sobre o direito sucessório do embrião fecundado post mortem
Resumo O presente trabalho tem o objetivo de analisar o direito sucessório do embrião fecundado post mortem e sua viabilidade. A metodologia utilizada foi a bibliográfica narrativa e qualitativa, foram utilizadas como fontes de coletas de dados artigos, leis, doutrinas...
Como se livrar de um Processo Penal?
Está enfrentando um processo penal e quer saber como se livrar dele? O primeiro passo para isso, sem dúvida, é entender um pouco como funciona o CPP (Código de Processo Penal).Essas regras determinam a maneira como o processo penal será...
Reintegração Social de Ex-Detentos no Brasil: Estratégias para uma Reintegração Bem-Sucedida na Sociedade
IntroduçãoA reintegração social de ex-detentos representa um ponto crucial no sistema penal e social de qualquer país, incluindo o Brasil. É um processo multidimensional que busca não apenas a ressocialização do indivíduo após o cumprimento de pena, mas também sua...
A obrigação do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS.
Inicialmente, cumpre esclarecer que o direito à saúde deve ser assegurado minimamente a todos, de modo que fatores políticos, administrativos, burocráticos ou orçamentários devem ser superados, pois o que está em jogo é a dignidade da pessoa humana, valor supremo...
Meu imóvel tem um usufruto vitalício gravado na matrícula. Posso vendê-lo?
DE INÍCIO é preciso compreender bem o instituto do USUFRUTO, tal como regulado por Lei (art. 1.390 e seguintes do Código Civil). Infelizmente a legislação não conceitua com clareza o referido direito real sobre coisa alheia, e nesse sentido a...
Trinta e cinco anos da Constituição de 1988
Existe ainda um ofuscamento ocasionado pelo passado de ausência de garantias, mas a Constituição de 1988 foi aos poucos, ao longo dos seus trinta e cinco anos de existência fazendo-se presente, uma verdadeira construção de um Estado Democrático. Estava demonstrada...
Lei de Improbidade Administrativa Combate à corrupção no setor público
A Lei de Improbidade Administrativa representa um marco fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, combatendo a corrupção e os atos de improbidade praticados por agentes públicos. Ela serve como uma poderosa ferramenta para promover a transparência, a responsabilidade e a integridade no...
O Direito é reconstruído diariamente
Carlos Roberto Claro1Este é meu 250º [ducentésimo quinquagésimo] artigo científico publicado em revistas, jornais, periódico, dentre outros. São mais de 36 (trinta e seis) anos ininterruptos de atuação na advocacia [área do Direito Empresarial, com ênfase em reestruturação e falência...
35 anos de Constituição: direitos indígenas para inglês ver?
Entre avanços e retrocessos, a Constituição de 1988 testemunha a dança da Xuxa de 1988, que hoje é vista como uma representação estereotipada dos povos indígenas no Brasil.
Impacto da COVID-19 nos Contratos de Jogadores de Futebol.
Impacto da COVID-19 nos Contratos de Jogadores de Futebol.Tatiana Conceição Fiore de Almeida1RESUMO: O contrato profissional do jogador de futebol, além de possuir as mesmas características dos contratos de trabalho comum, apresentam características específicas, havendo riscos a serem assumidos por...
Dosimetria das sanções disciplinares do CNJ
Examinamos a proporcionalidade das sanções de natureza disciplinar aplicadas pelo CNJ.
O nó cego do Judiciário
Vencido o direito alternativo por sua própria inconsistência, disseminou-se uma nova moda difusa: a do direito identitário.
Análise da ADI nº 5.938 e da aplicação dos direitos sociais da saúde e da proteção à maternidade
Comentários sobre a decisão do STF, na ADI nº 5.938, que trata da proibição da realização de trabalhos insalubres por mulheres gestantes e lactantes, em atenção aos direitos socias à saúde e à proteção à maternidadeI - IntroduçãoO Supremo Tribunal...
