O nó cego do Judiciário

Vencido o direito alternativo por sua própria inconsistência, disseminou-se uma nova moda difusa: a do direito identitário.

Análise da ADI nº 5.938 e da aplicação dos direitos sociais da saúde e da proteção à maternidade

Comentários sobre a decisão do STF, na ADI nº 5.938, que trata da proibição da realização de trabalhos insalubres por mulheres gestantes e lactantes, em atenção aos direitos socias à saúde e à proteção à maternidadeI - IntroduçãoO Supremo Tribunal...

Quem Faz Hemodiálise tem Direito a Algum Benefício?

Uma pergunta frequentemente feita pelos pacientes renais crônicos é se quem faz hemodiálise tem direito a algum benefício. Se você se encaixa nesse perfil ou conhece alguém que sofra de problemas renais crônicos e precisa fazer hemodiálise regularmente, continue a...

A base de cálculo do IPTU ante a atual proposta de Reforma Tributária

Valéria FurlanO presente artigo1 questiona a necessidade de se submeter à apreciação do Congresso Nacional proposta de reforma do texto original da vigente Carta Magna, desta feita para fazer constar expressamente o que já está previsto na legislação complementar (CTN/66),...

Não suporto estar no mesmo ambiente que meu ex-marido. Mesmo assim podemos resolver o Divórcio pelo Cartório?

É fato que nem sempre os divórcios serão amigáveis e tranquilos. A bem da verdade, não são poucas as vezes que os desfechos e desenlaces matrimoniais podem vir embebidos no mais puro suco do ódio e do rancor. É natural...

Tutela dos dados pessoais de crianças e adolescentes frente a Lei Geral de Proteção de Dados

INTRODUÇÃO As discussões acerca dos dados pessoais dos indivíduos trouxeram à tona o chamado perfil digital, que já não era novidade. Contudo, em época de Big Data, independente das relações que estabelecemos, seja na esfera pública ou na privada, nossos...

É possível defender o recolhimento reduzido do AFRMM para todo o ano de 2023

O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM é tributo que incide sobre o valor do frete internacional, adicionado das eventuais taxas constantes do CE-Mercante.As normas que disciplinam a cobrança do AFRMM constam no Decreto-lei nº 2.404/87...

Compras Pública Sustentáveis

Palavras-chave: Administração Pública, Gestão Ambiental, Sustentabilidade, Compras Públicas Sustentáveis, Licitações Sustentáveis.IntroduçãoA relevância do tema sobre “Compras Sustentáveis na Administração Pública” é percebida ao se considerar que se trata de assunto afeto à disseminação da concepção de desenvolvimento sustentável no âmbito...

Arrendamento Rural: O contrato agrário esquecido no tempo

RESUMOO agronegócio no Brasil vem a cada dia crescendo, se tornando o setor que mais movimenta a economia nacional, se tornando mais profissionalizado a cada dia.Todavia, o setor, ainda continua encontrando obstáculos em determinados pontos legais,que entravam as relações jurídicas,...

DECISÃO: Ex-militar considerado incapaz para o serviço militar tem direito à isenção IRPF e indenizações.

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um ex-militar contra a sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do ato de sua desincorporação das fileiras militares, sua reforma,...

A Cobrança de Luvas em Contratos de Locação Comercial: Quando Essa Prática é Permitida?

A cobrança de luvas em contratos de locação comercial é um tópico de considerável importância e interesse no cenário jurídico e imobiliário brasileiro.Este artigo busca fornecer uma visão abrangente sobre essa prática, destacando suas implicações legais, requisitos e limitações. Desde os...

Nacionalidade, cidadania e a condição do estrangeiro no Brasil

A configuração da nacionalidade pode se dar por meio do critério sanguíneo ou por meio do critério territorial. No direito brasileiro, há a utilização dos dois critérios.

Apontamentos sobre o benefício da compensação pecuniária

Resumo: O presente artigo tem o objetivo precípuo de contribuir com subsídios para a atualização da interpretação a respeito das possibilidades de concessão do instituto da Compensação Pecuniária, um benefício remuneratório criado por lei ordinária em 1989 com o fito...

O poder do Chagpt: os segredos de uma revolução silenciosa

Máquinas são para respostas; seres humanos, para perguntas"– Kevin KellyAos poucos, um texto bem escrito surge na tela. É uma análise detalhada de um processo jurídico, contendo a descrição dos fatos, os pontos controvertidos, a questão central, as normas aplicáveis,...

Serviços de saneamento básico

A Lei nº 14.026/2020 incentiva a regionalização dos serviços que compõem o saneamento básico, a fim de que se ganhe economia de escala, e o investimento privado em municípios pouco atrativos no mercado.

Código de Processo Civil: Guia Completo para Entender as Regras Processuais

O Código de Processo Civil, também conhecido como CPC, é uma legislação fundamental que orienta o desenvolvimento de processos judiciais no Brasil. Sua importância é inquestionável, pois estabelece as regras e procedimentos a serem seguidos em todas as fases do...

Recupere 90% das Parcelas do Seu Terreno: Guia Completo!

Recupere 90% das parcelas: Há uma luz no fim do túnel!Você sabia que pode recuperar até 90% das parcelas do seu terreno ou apartamento em uma única vez? Se a resposta for não, este artigo é para você. Com a...

Contrato de Prestação de Serviços: Guia Completo para Entender e Negociar

Quando se contrata um serviço, seja por meio de uma pessoa física ou uma empresa, é comum que, após o início da execução, surjam necessidades adicionais não previstas na negociação inicial. Para lidar com situações como essa e muitas outras,...

Direito Sucessório: O Que Acontece com o Imóvel do Falecimento

O Direito Sucessório é uma área fundamental no campo do direito, lidando com questões complexas e sensíveis relacionadas à transferência de bens, propriedades e responsabilidades após o falecimento de um indivíduo. É uma disciplina que mescla aspectos legais e emocionais, exigindo...

Como transcrever o casamento em Portugal

Se possui nacionalidade portuguesa saiba que é um dever transcrever o casamento em PortugalComo transcrever o casamento em PortugalVocê sabia que se você se casou fora de Portugal, você precisa transcrever o seu casamento para que ele seja válido no...