Artigos
Superação do formalismo nas relações pessoais
Resumo: O presente artigo se debruça no estudo das mudanças sociais e o consequente impacto na desburocratização do Direito, sobretudo com as inovações legislativas recentes e a abertura de conceitos que outrora eram considerados imutáveis. Analisa-se o papel do Direito...
Reconhecimento facial em condomínios e estádios de futebol
O Projeto de Lei nº 2.745/2023, recentemente aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, estabelece diretrizes para o uso de sistemas de reconhecimento facial em estádios de futebol. De acordo com o texto aprovado, será facultativa a...
Um Conselho para o patrimônio
No período em que comemoramos os 35 anos da Constituição Federal de 1988, se há algo, em termos de níveis de participação popular, que não nos deixará nenhuma saudade é a memória do governo passado. Apesar de se apoiar na...
Já faz 10 anos que deveríamos ter aberto inventário e até hoje meu irmão mora sozinho no imóvel da herança. Ainda é possível?
O INVENTÁRIO PODE SER ABERTO A QUALQUER MOMENTO, todavia, algumas consequências podem embaraçar um cenário já complicado que é a falta de regularização dos bens deixados por pessoas já falecidas, diante da ausência de inventário e partilha. Infelizmente a existência...
Qual a Diferença Entre Herança e Sucessão?
Qual a diferença entre herança e sucessão. Com o falecimento de um ente querido, a família passa por um turbilhão de emoções. Além de lidar com a dor, também será necessário buscar pelos seus direitos sucessórios.A sucessão pode ser tranquila,...
Fundos de pensão deficitários: a possibilidade de dedução das contribuições extraordinárias da base de cálculo do IRPF
Contribuições extraordinárias a fundos de pensão devem ser dedutíveis do Imposto de Renda, segundo jurisprudência, mas a Receita Federal discorda.
Os Tribunais de Contas e a solução consensual dos conflitos
Por Flora Izabel Nobre Rodrigues e Benigno Núñez Novo - 13/10/2023Os Tribunais de Contas têm desempenhado um papel fundamental no Brasil quando se trata de fiscalizar e controlar as finanças públicas. Além disso, eles também têm se destacado na busca...
A prescrição nos Tribunais de Contas para a pretensão de ressarcimento ao erário
Por Flora Izabel Nobre Rodrigues e Benigno Núñez Novo - 13/10/2023No mundo jurídico, a prescrição é um tema muito discutido e que possui grande importância para a aplicação da justiça. Recentemente, os Tribunais de Contas têm se deparado com questões...
Posso excluir ou substituir um sobrenome?
É certo que a alteração do prenome pode ser solicitada uma vez e diretamente no cartório de registro civil, mas a dúvida surge quando o assunto é exclusão ou substituição de sobrenome.Mas, antes de falarmos sobre as possibilidades de exclusão...
Arrependimento pode me ajudar?
Quanto antes houver arrependimento e conduta eficiente que impeça o resultado do crime, melhor será para o autor.
Publicidade médica pode divulgar fotos de antes e depois?
O Conselho de Medicina exige ênfase na finalidade educativa das fotos mostrando o antes e depois de procedimentos, afastando o caráter meramente publicitário. Como fazer isso?
Os impactos dos projetos inconstitucionais nas Comissões:
Sabe-se que, dentre as funções atribuídas a um Deputado Federal pela Constituição Federal, as duas principais que se destacam são: legislar e fiscalizar. Sendo assim, podemos classificá-lo como um representante da população no Legislativo. Com base nisso, qual a justificativa...
Pais falecidos e os únicos herdeiros são menores de idade. Esse inventário pode ser resolvido pela via Extrajudicial?
JÁ NÃO SE DISCUTE que é plenamente possível a realização de Inventário Extrajudicial com herdeiros incapazes, ainda que em muitos Estados o Código de Normas ainda não recepcione essa hipótese. No Rio de Janeiro o sofisticado Código de Normas Extrajudiciais...
O jogo de criação e extinção de Secretarias Municipais pela Prefeitura do Rio
Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 9 de outubro, um decreto municipal que afeta muitíssimo a vida dos cidadãos, pois altera a estrutura de uma das áreas administrativas mais importantes para seu bem-estar: o decreto mexe com a administração...
Divórcio Internacional em Apenas 3 Dias: Eficiência Surpreendente em São Paulo
Então, você se casou em outro país, onde é necessário aguardar 2 anos antes de poder "file for divorce", como acontece em alguns lugares, incluindo a Nova Zelândia.Agora, pense nesta história incrível: um divórcio internacional no Brasil, originado desse casamento...
Delitos cibernéticos: investigando como a polícia judiciária pode lidar com crimes cibernéticos e os subsequentes impactos na seara cível e penal
ResumoO presente artigo realiza uma pesquisa teórica e jurídica sobre os crimes cibernéticos, suas repercussões no âmbito civil e penal, e os métodos de investigação utilizados pela polícia judiciária. O estudo dos crimes cibernéticos é relevante, considerando a utilização eficaz...
