Instagram invadido? Providências a serem tomadas

A plataforma de relacionamento Instagram tem desfrutado de grande sucesso entre os brasileiros desde o seu lançamento no país. Apesar das sólidas medidas administrativas e técnicas implementadas pela empresa, os usuários ainda enfrentam ataques às suas contas, e que incluem...

STJ e intimação eletrônica tácita: entendimentos contraditórios

As turmas do STJ divergem sobre o início da contagem do prazo recursal após os dez dias previstos na Lei 11.419/06: algumas consideram o décimo dia e outras o primeiro dia útil seguinte.

Hora da decretação da falência

A determinação exata da hora da falência é relevante para demarcar o momento em que o devedor perde a administração de seus bens e a massa falida assume a posse direta destes.

Reforma do Sistema Penal: Rumo a uma Abordagem Eficaz e Humanitária na Execução Penal

Reforma do Sistema Penal: Rumo a uma Abordagem Eficaz e Humanitária na Execução PenalIntrodução:O sistema penal desempenha um papel crucial na sociedade, visando a justiça e a segurança. No entanto, a situação atual do sistema carcerário brasileiro revela problemas sérios...

O caráter transversal do ambiente na conformação do Direito Urbanístico Ambiental e do Direito Ambiental Urbanístico: A cidade, a pobreza e o ambiente

O CARÁTER TRANSVERSAL DO AMBIENTE NA CONFORMAÇÃO DO DIREITO URBANÍSTICO AMBIENTAL E DO DIREITO AMBIENTAL URBANÍSTICO: A Cidade, a Pobreza e o AmbienteKepler Gomes RibeiroJuiz FederalDoutorando em Ciências Jurídico-Políticas – Universidade de LisboaMestre em Ciências Jurídico-Ambientais – Universidade de LisboaPós-Graduado...

Suporte Fático dos Direitos Fundamentais: Uma análise do modelo proposto por robert alexy para os direitos de defesa à luz da individuação normativa

SUPORTE FÁTICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE DO MODELO PROPOSTO POR ROBERT ALEXY PARA OS DIREITOS DE DEFESA À LUZ DA INDIVIDUAÇÃO NORMATIVAKepler Gomes RibeiroJuiz FederalDoutorando em Ciências Jurídico-Políticas – Universidade de LisboaMestre em Ciências Jurídico-Ambientais – Universidade de LisboaPós-Graduado...

Direitos fundamentais e sua natureza prima facie:

RESUMO: 1. O estudo parte da inicial compreensão de que tanto normas-regra como normas-princípio possuem natureza prima facie, vez que são derrotáveis por outras normas. O atributo da derrotabilidade para as normas-princípio assumindo relevo ainda maior, pois será a norma...

Liberdade de expressão, discurso de ódio e ‘fake news’: o papel da jurisdição constitucional na construção do sentido jurídico-político de pluralismo

LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DISCURSO DE ÓDIO E ‘FAKE NEWS’: O Papel da Jurisdição Constitucional na Construção do Sentido Jurídico-Político de Pluralismo Kepler Gomes Ribeiro Juiz Federal Doutorando em Ciências Jurídico-Política – Universidade de Lisboa Mestre em Ciências Jurídico-Ambientais – Universidade...

Da imunidade aos templos de qualquer culto

A imunidade tributária é garantida aos templos de qualquer culto pela Constituição Federal, visando a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos.

As interpretações e polêmicas que cercam a prática de locação por aplicativos em condomínios

AS INTERPRETAÇÕES E POLÊMICAS QUE CERCAM A PRÁTICA DE LOCAÇÃO POR APLICATIVOS EM CONDOMÍNIOSHá algum tempo passou-se a discutir se a prática de locação/hospedagem por aplicativos enquadra-se na Lei de Locações (Lei 8245/91) ou na Lei de Hospedagem (Lei 11771/08).O...

IOF em contrato de mútuo entre pessoas jurídicas

A análise do Tema 104 do STF sobre a incidência de IOF em contratos de mútuo entre pessoas jurídicas não financeiras é complexa e exige avaliação crítica.

Direitos Políticos na Carta Magna. Democracia participativa. Um salto de qualidade

Direitos políticos ou de efetiva cidadania é a possibilidade concreta que todo cidadão possui, obedecidos os pressupostos de admissibilidade, de participar ativa ou passivamente, das decisões de governo por meio do exercício do voto ou efetivo exercício de cargos públicos...

Tratamento de dados e privacidade: o dever anexo de boas práticas

Este artigo discute as práticas de tratamento de dados pessoais na economia de mercado e seu impacto nos direitos fundamentais dos indivíduos.

Imunidades dos templos de qualquer culto ante a reforma tributária

Mesmo nos casos de reconhecida imunidade tributária, cabe ao fisco impor, até mesmo a pessoas imunes, o cumprimento de determinados deveres de fazer ou de não fazer, no interesse da fiscalização.

Crimes eleitorais

Analisamos sessenta condutas criminosas previstas nas principais leis eleitorais.

Racismo reverso é, juridicamente, racismo

Suposto ato de racismo em jogo de futebol gera debate sobre se o crime pode ser praticado contra pessoas brancas, com base em nova lei.

Homologação de Sentença Trabalhista

É possível obter a homologação de sentença trabalhista para acordo extrajudicial, sendo de competência das Varas de Trabalho. Porém, o acordo realizado pelo empregador e empregado deve seguir algumas diretrizes para ser válido.Para requerer a homologação de sentença trabalhista, um...

A ortotanásia e o processo de morrer dignamente em casos de pacientes com câncer em estado terminal no Brasil

Resumo: Este artigo trata da necessidade de pacientes com câncer em fase terminal continuarem sendo considerados sujeitos  de direitos ainda que no fim da vida e a prática da ortotanásia como alternativa aos métodos desproporcionais de retardamento da morte. A...

O caso Claudia Hoering: perda da cidadania, nacionalidade e dupla cidadania

PEC propõe limitar perda da nacionalidade brasileira a casos específicos, como fraude na naturalização e atentado à democracia.

Relativização da coisa julgada: uma leitura a partir de Cândido Rangel Dinamarco

Humberto Ávila (2021, p. 54), em sua paradigmática obra sobre o tema, lança mão da seguinte reflexão: “Na busca por segurança- eis o paradoxo-, o homem terminou por sentir-se mais inseguro”. A máxima, bem vistas as coisas, ilustra uma preocupação...