Direito e serviço social, caminhar juntos na defesa das pessoas com deficiência no ensino regular

RESUMOO presente artigo expõe relatos de experiência e descobertas na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE no município de Caicó/RN o que possibilitou a aproximação com uma questão social e dos Diretos existentes na instituição. Através do...

Direito de ir e vir em tempo de paz.

Resumo: A principal finalidade desse estudo é refletir sobre o direito de ir e vir, sobre o acolhimento da nossa Constituição Federal, em seu art. 5, Inciso XV, no qual menciona ser livre toda e qualquer locomoção no território nacional em...

Embargos de terceiro: análise sobre o prisma do direito civil brasileiro

Resumo: Os embargos de terceiro são uma ação de conhecimento que tem por finalidade livrar da constrição judicial injusta bens que foram apreendidos em um processo no qual o seu proprietário ou possuidor não configura como parte na ação judicial....

As implicações pós pandemia da covid-19 no direito previdenciário

RESUMOEste artigo analisa as implicações pós-pandemia no Direito Previdenciário, examinando os desafios e perspectivas que surgem nesse contexto. Inicialmente, aborodou-se a transformação nos benefícios previdenciários, destacando a necessidade de repensar os critérios de concessão e adaptação do sistema previdenciário diante...

É verdade que Procuração Pública em Cartório para fins de INSS é isenta de custos automaticamente?

A PRESENÇA DE IDOSOS nos Cartórios é muito comum. Não só comparecem para realizar Escrituras, TESTAMENTOS, aberturas e reconhecimentos de firma dentre tantos outros atos, mas também para as lavrar as chamadas "PROCURAÇÕES para para fins previdenciários" (INSS na grande...

A adoção e o perfil diversificado das famílias adotantes

Resumo:  Certamente, aqui está uma introdução que aborda o tema da adoção no Brasil, com destaque para a Lei 13.509/2017 e suas principais características: Introdução Venho oferecer uma visão abrangente da diversidade e complexidade do perfil das famílias adotantes, enfatizando...

Justiça restaurativa: uma breve abordagem.

RESUMOO sistema prisional e penal no Brasil se encontra colapsados devido ao grande número de detentos nos presídios pelo fato de uma má administração pelo Estado que fica estagnado, sem buscar alternativas para que estes sistemas possam dar melhores resoluções...

O poder de polícia e a hermenêutica da fundada suspeita aplicada pela polícia brasileira

RESUMO: O presente artigo discute desde os conceitos de poder de polícia ao que se entende por fundada suspeita aplicada pelos policiais brasileiros. Assim como também discute as possibilidades do processo de transformação de uma polícia de controle para uma...

Princípio da insignificância: uma análise da sua aplicação pela autoridade policial

RESUMOO Princípio da Insignificância é um importante conceito jurídico que tem sido objeto de extensa análise no contexto das autoridades policiais. Este princípio estabelece que a intervenção do sistema de justiça criminal deve ser evitada em casos de condutas criminosas...

Deep fake nas eleições e seu reflexo como ameaça à democracia

Resumo: O presente artigo abordará as chamadas “Fake News” e a sua relação direta com a democracia. Ainda, a pesquisa focará na relevância do combate à “Deep Fake” nesse cenário de propagação de informações em massa da internet atual. Também,...

Trabalho da pessoa com deficiência: direito e cinema

O papel do Direito do Trabalho e do trabalho na construção da dignidade da pessoa com deficiência é analisado através do filme Freaks, demonstrando avanços legislativos, mas apontando a insuficiência da mera imposição legal para que esse grupo alcance oportunidades iguais de trabalho e crescimento profissional.

Direito de ser esquecido na internet

Um ex-presidiário poderia solicitar a exclusão das manchetes virtuais acerca do seu crime ocorrido no passado?

Medical Advertising on Social Media and its influence on Civil Responsibility

Renato de Assis Pinheirohttp://lattes.cnpq.br/4748167186526982ABSTRACTThroughout the last decade, social networking has revolutionized communications in all societies, causing great impact on personal and particularly professional relationships, mainly through democratization of advertising and increase of competition in all market sectors. The phenomenon of...

Poder disciplinar do empregador: atraso na punição e atos contraditórios

O empregador deve exercer o poder disciplinar de forma moderada, respeitando limites para evitar abusos prejudiciais ao empregado. A imediatidade na aplicação da punição é fundamental.

A Resolução TCE /PI nº 23/2016 e a prestação de contas dos atos de admissão de pessoal pelos jurisdicionados

O controle externo, em sentido amplo, é toda fiscalização exercida por um ente que não integra a estrutura na qual o fiscalizado está inserido. A Constituição Federal reservou aos Tribunais de Contas atividades de cunho técnico, como a realização de...

Inconstitucionalidade e uniões homoafetivas:

Em meio a um panorama político e social que evidencia a necessidade de reconhecimento e amparo aos direitos da comunidade LGBTQIA+, surge o Projeto de Lei 580/2007, concebido por Clodovil Hernandes. Embora o cenário contemporâneo exija inclusão, este projeto, com...

Da proteção internacional à legislação brasileira: combatendo a violência obstétrica e garantindo a dignidade das mulheres

DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: COMBATENDO A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E GARANTINDO A DIGNIDADE DAS MULHERES A violência obstétrica, frequentemente subestimada, surge como uma expressão da violência contra a mulher, demandando uma reflexão profunda embasada nos tratados e convenções internacionais....

Alimentos Gravidicos

Esse direito é garantido pela lei Federal nº 11.804/08 e confere proteção jurídica às gestantes pago pelo companheiro, que suspeitam ser o pai da criança. Apesar de ser pouco popular, os alimentos gravídicos é um auxilio financeiro pago a gestante...

Lei do E-Commerce: Entenda os Principais Pontos

A Lei do E-commerce n° 7962/2013 estabelece as regulamentações para o funcionamento do comércio eletrônico no Brasil. Nesse cenário, todas as lojas online, marketplaces e outras plataformas semelhantes que oferecem produtos ou serviços através da internet devem cumprir rigorosamente os termos...

Responsabilidade tributária na sucessão empresarial

Análise da responsabilidade fiscal na transição de negócios em casos de incorporação, fusão, transformação e cisão, incluindo a controvérsia sobre a imposição aos sucessores de impostos, taxa Selic, multa por atraso e multa por infração.