Artigos
Reforma Administrativa: Implicações e Desafios
A eficiência, a moralidade e a impessoalidade são alguns dos princípios basilares que regem a Administração Pública brasileira. Ao longo das últimas décadas, houve uma busca incessante para alinhar a gestão pública a esses princípios, promovendo uma entrega de serviços...
Meu companheiro faleceu sem pais vivos, mas deixou irmãos. Tenho direito à herança mesmo sem nunca termos nos casado?
VIVER EM UNIÃO ESTÁVEL é uma realidade de muitos casais e um grande problema dessa forma de convívio é que justamente por não ter um documento que ateste a situação fática (como acontece no Casamento) pode pairar em determinado momento...
Nascer na prisão: gestação e parto atrás das grades do Brasil
RESUMOO número de mulheres nas prisões cresce anualmente e diante deste cenário diversos dos seus direitos não são respeitados e um dos mais preocupantes se torna em relação a gestação e parto nas prisões. O encarceramento amplia tanto a vulnerabilidade...
Proteção da marca no mundo on-line
Muito se engana que o conceito de Indústria 4.0 (ou a Quarta Revolução Industrial) se aplica somente aos grandes. Com os consumidores cada vez mais exigentes, os pequenos negócios devem se voltar para esse movimento e se atentar à realidade...
STF se importa com moradores de rua, mas garante o seu aumento
É. Nada é perfeito. Aliás, a perfeição não é da própria espécie humana.A imagem acima. Uma morador de rua com a bandeira brasileira. No colo da deusa da Justiça uma lagosta. Quanto à lagosta, o artigo Entre manjubinha e lagosta, o...
Tínhamos União Estável porém o falecido só deixou bens anteriores e filhos de outro casamento. Tenho parte na herança sobre aqueles bens?
UNIÃO ESTÁVEL e INVENTÁRIO são dois complexos assuntos que sempre batem à porta do Advogado Civilista (e também das demais áreas, é verdade) mas, seguindo uma excelente recomendação, devem ser tratados por Especialistas. As duas questões se encontram com muita...
Multilinguismo no país da ABL
Historicamente somos inclinados à lusotopia, não obstante lusófonos. Explico. Formamos um lugar que já foi português, a partir de uma invasão que nos deixou marcas indeléveis. Entretanto, apesar dos séculos de exploração, subjugação e da imposição de uma língua, conseguimos...
8 Pontos Sobre O Contrato Teste Em Parceria De Coprodução Digital
Para uma grande parte dos especialistas, que desejam fechar uma parceria com coprodutor ou agência especializada em lançamento de infoprodutos digitais, paira um receio se um contrato com prazo longo é o ideal.A dúvida é: será que essa parceria vai...
Análise Comparativa dos Principais Tributos no Brasil: Impostos, Taxas e Contribuições.
RESUMO: Neste artigo, são abordados os principais tipos de tributos no sistema tributário brasileiro: impostos, taxas e contribuições. Os impostos são tributos obrigatórios sem contraprestação direta, cobrados pelo Estado para financiar despesas públicas. As taxas estão vinculadas a serviços específicos...
Surgimento, história e curiosidades do conflito Israel versus Hamas
Quando falamos sobre o conflito entre Israel e Hamas, logo nos deparamos com uma disputa que possui raízes profundas e uma história complexa. Neste artigo, vamos explorar o surgimento, a história e algumas curiosidades sobre essa questão que tem despertado...
Dupla comissão de corretagem: ilegalidade
Palavras-chave: Compra e venda de imóvel, Permuta, Comissão, Corretagem.Preliminarmente, cumpre assinalar que o contrato de corretagem, segundo Caio Mário da Silva Pereira (2004, p. 384), é aquele no qual “uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de...
Vocabulário jurídico e design de documentos
O principal obstáculo ao conhecimento jurídico não de acesso aos materiais de informação, mas, sim, a barreira da linguagem.
As fraudes patrimoniais
Só existe fraude à execução se houver averbação, ou seja, somente se o alienante figurar como réu em uma ação capaz de reduzi-lo à insolvência e se a demanda judicial estiver averbada na matrícula do imóvel.
Condenação do Estado brasileiro na CIDH pelo uso excessivo de força policial no caso Favela Nova Brasília
O Brasil condenado por violência policial e descumprimento de medidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Medidas visam reduzir letalidade policial.
Proteção de dados pessoais nos condomínios – Lei n. 13.709
Vivemos em uma era digital em constante evolução, onde a proteção dos dados pessoais se tornou uma preocupação cada vez mais relevante. No contexto dos condomínios, onde as informações são sensíveis compartilhadas e armazenadas, é crucial compreender os desafios e...
Soluções inovadoras para a administração pública
Uma solução importante a ser aplicada na administração pública seria a utilização das técnicas do visual law, usando elementos visuais em documentos para tornar o direito mais compreensível.
O STF e o STJ inauguraram nova política penal tributária
O não recolhimento do imposto devido na operação própria da montadora configura tão somente situação de devedor de imposto.
Orientações para processos seletivos simplificados
O que são contratações temporárias?A contratação temporária acontece quando existem cargos vagos que precisam ser urgentemente preenchidos, mas não existe tempo hábil para a realização de um concurso público. São aqueles contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária...
Orientações para concursos públicos
Não há norma específica sobre elaboração de concursos públicos, mas a autoridade administrativa deve atentar para várias particularidades.Os primeiros registros históricos de concursos públicos provêm da China Antiga, por volta de 2.300 a.C, onde há registro de que os oficiais...
Orientações para concursos públicos e processos seletivos simplificados
SUMÁRIOPrimeira ParteDA FISCALIZAÇÃO DA ADMISSÃO DE PESSOAL PELOS TRIBUNAIS DE CONTASCAP. I - O QUE FAZEM OS TRIBUNAIS DE CONTASCAP. II – DA FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL PELOS Tribunais de contasCAP. III – ATUAÇÃO DO TCE/PI NA...
