Artigos
Onde está a comunidade, aí deve estar o patrimônio
A Constituição Federal preceitua em seu artigo nº 216 que a proteção do patrimônio cultural é responsabilidade do Poder Público e deverá acontecer em “colaboração com a comunidade”, especialmente porque esse patrimônio deve ser portador de “referência à identidade, ação...
Evitando Conflitos: O papel do laudo de vistoria em contratos
Quando se trata de efetuar uma negociação, independentemente de ser uma locação de um veículo, um imóvel ou uma compra e venda de um bem, a utilização de um laudo de vistoria antes do início do contrato é altamente recomendada.Embora...
Diálogos constitucionais - O espaço do constitucionalismo democrático
O noticiário recente aborda uma suposta tensão entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional1, desta vez decorrente da decisão da Corte que refutou a teoria do marco temporal indígena (Tema 1.031) e da decisão monocrática da Ministra Rosa...
Os tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
Há muito os tratados internacionais passaram a incorporar o direito brasileiro. Especialmente em matéria de direitos humanos, vários foram os tratados ratificados – e incorporados – pelo Estado brasileiro, ampliando e enriquecendo o ordenamento jurídico pátrio. O ganho em matéria...
Oportunidades de conservação e turismo sustentável na unidade de conservação de Ubajara
É fato que as áreas de preservação desempenham um papel fundamental na conservação e proteção da biodiversidade, dos ecossistemas e dos serviços ecossistêmicos essenciais para a vida no planeta. Os estudos das áreas de preservação são fundamentais para compreensão, conservação...
"Justiça atrasada não é Justiça": Uma visão inicial dos regimes prisionais no Brasil
“Olho para o rio e sinto dizer qualquer coisa,Mas não sei o quê. Não é com certeza sobre o rio.Mas o que há para se dizer sobre um rio é isso."Fernando Pessoa, Alberto CaeiroA poesia de Fernando Pessoa nos convida...
Impacto do planejamento urbano na prevenção do crime: uma análise das estratégias de design urbano seguro.
RESUMO: Este artigo explora a importância do planejamento urbano na prevenção de crimes. Investigando teorias e práticas relevantes, o estudo destaca a relação entre o ambiente urbano e a criminalidade. Estratégias como o design ambiental, o uso adequado do espaço...
O desafio dos motoristas no transporte público: a ausência de cobradores
Nos últimos tempos, um novo desafio vem surgindo no horizonte do transporte público de Belo Horizonte, Minas Gerais. A ausência de cobradores nos ônibus tem lançado uma sobrecarga preocupante sobre os motoristas, modificando drasticamente a dinâmica deste essencial serviço. Esta...
Direito Constitucional quanto aos seus focos de investigação
De maneira superficial, é comum ver o Direito Constitucional sendo conceituado como “a área do Direito Público que estuda as normas constitucionais.” Alguma surpresa até aqui? Claro que não, até porque está correto. No entanto, é importante saber que o...
O que fazer quando a conta é bloqueada judicialmente ?
Quando ocorre o bloqueio judicial? Tendo em vista que envolve o congelamento do acesso aos bens de empresários e pessoas físicas para saldar dívidas.É imperioso destacar, que o bloqueio judicial é um dissabor que acontece já em um estágio mais...
Execução Penal: Monitoramento Eletrônico no Contexto do Regime Semiaberto Harmonizado
Inicialmente, o regime prisional semiaberto harmonizado é, teoricamente, uma benesse ao reeducando, permitindo que ele seja posto em liberdade com monitoramento eletrônico (tornozeleira), devido à ausência de vaga na unidade destinada ao seu perfil. Isso se deve ao princípio constitucional...
É possível lavrar a Ata Notarial para Adjudicação Compulsória Extrajudicial em qualquer Tabelionato de Notas?
A ATA NOTARIAL é um importante meio de prova com base legal fincada no art. 384 do Código de Processo Civil de 2015. Ela pode ter uso tanto na esfera judicial quanto na esfera extrajudicial, e rotineiramente tem sido vista...
É possível regularizar imóvel que não possui matrícula no Cartório do Registro de Imóveis, inclusive por Usucapião?
ENTÃO VOCÊ está buscando a regularização do seu imóvel, a obtenção do tão sonhado "RGI em seu nome" para com isso ter mais segurança e tranquilidade, sabendo que a sua casa agora está registrada em seu nome porém descobre -...
Insights para um Plano de Carreira de Associado em Escritórios de Advocacia: Uma Abordagem Prática
Olá, aqui é o Gustavo Rocha. Hoje vamos falar sobre um tópico que é fundamental no mundo dos escritórios de advocacia: o plano de carreira para associados. Trabalhando com consultoria em gestão, tecnologia e marketing jurídico, percebo o quanto é...
Limite etário para o amor: As diversas normas de procedimentos dadas pelos cartórios extrajudiciais do Brasil para casamento entre nubentes maiores de 70 anos de idade
ANA PAULA CEDRAZ CARNEIRO DE OLIVEIRALIMITE ETÁRIO PARA O AMOR: AS DIVERSAS NORMAS DE PROCEDIMENTOS DADAS PELOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DO BRASIL PARA CASAMENTO ENTRE NUBENTES MAIORES DE 70 ANOS DE IDADESalvador 2022RESUMOO casamento no Brasil embora disposto legalmente pela Constituição...
Entenda o Que é Transação Tributária
Embora esteja longe de ser uma novidade na legislação brasileira, não há como negar que a transação tributária recuperou força e volume durante a pandemia de Covid-19. Os motivos para o aumento são fáceis de entender: a redução das atividades...
Trabalho e a privação de liberdade
Dentre tantos objetivos da pena, tem-se como o principal deles trazer o indivíduo delinquente novamente ao convívio social. Não somente utilizando-se da privação de liberdade, mas fazendo ele adquirir novos hábitos, sejam eles educacionais ou mesmo laborativos, isto é, pelo...
Jusnaturalismo x juspositivismo: diferenças e aproximações
O jusnaturalismo entende o direito como algo natural, racional ou divino. O juspositivismo afirma que o direito válido é aquele posto pelo Estado. Pode uma norma ser válida mesmo sendo imoral?
Socioeducação: um olhar para o futuro
RESUMO: Nos dez anos de promulgação da Lei 12.594/12 (SINASE), nos defrontamos com um avanço considerável quanto a efetividade no trabalho em relação ao adolescente autor de ato infracional.PALAVRAS-CHAVE: Socioeducação, Medidas Socioeducativas, Adolescente Infrator, Sinase,SUMARIO: INTRODUÇÃO. 1. A EFETIVIDADE DA...
